«A lucta que desde 6 de setembro tem por theatro o territorio da Republica irmã era necessaria, era mesmo indispensavel á consolidação das novas instituições.Sempre o previmos, e n'A Voz Publicamanifestamos mais que uma vez as nossas ideias n'esse sentido. Parecia-nos demasiado pacifica a transformação de 15 de novembro e logo auguramos á covardia adhesista dos primeiros momentos largas tropellias em épocas mais desafogadas e mais livres.Por muito que uma fórma politica esteja condemnada pela opinião, por muito odioso que um determinado regimen se tenha tornado pelos seus actos, pela sua vetustez em face das conquistas do direito moderno, ha sempre uma larga cohorte de apaniguados que não se resignam facilmente á sua queda:—é a legião de interesses vinculados ao antigo estado de cousas cujo centro de gravidade as revoluções perturbam e deslocam.Sem principios, sem convicções, sem crenças, sem outro ideial que não seja a cevadeira, essa gente, muito covarde para reagir com risco, mas muito gananciosa para se deixar vencer sem protesto, constitue durante largo periodo um dos mais terriveis obstaculos á consolidação da nova ordem trazida pelas grandes convulsões transformadoras e fecundas.O exterminio d'estes factores regressivos é mais difficil do que a muitos se se affigura, porque os seus processos de reacção conseguem dissimular-se habilmente a todas as pesquizas, até o momento de ferir-se o grande golpe, o golpe decisivo.Obram pela surpreza, pelo descredito, pela calumnia e pela diffamação; opéram pelo systema das resistencias passivas, das insinuações surdas, das meias palavras, cheias de fel e de veneno. Empregados publicos, entravam o expediente dos negocios e revelam os segredos profissionaes, atraiçoando a confiança dos seus superiores;—militares, manteem nas casernas o espirito de indisciplina e fornecem ao inimigo informações preciosas; banqueiros, inundam a Europa com noticias falsas, levando o descredito a toda a parte, aterrando o capital e a propriedade, assustando o crédor e difficultando as operações.N'este trabalho de toupeira, tenaz e persistente, por via de regra insuccedido afinal, é incalculavel o numero de victimas causadas pelo egoismo deshumano e sordido d'estes caracteres sem senso moral e sem outro movel que não seja a satisfação de inconfessaveis appetites.Uma multidão de illudidos paga com a vida ou com os haveres os sordidos calculos d'essa gente sem pudor, que não raro consegue subtrahir-se ao justo castigo de suas proezas, abandonando os seus apaniguados e auxiliares nas horas de infortunio e provação.Entretanto, como a acção dos generaes é impossivel sem soldados, basta que estes sejam dominados para que aquella cesse e se annulle.É o que se está passando no Brazil. A Republica soffre n'este momento a colligação de todos os odios, preconceitos e interesses do velho regimen que, embora apparentemente conciliados com as novas instituições, contra ellas põem em acção desde o 15 de novembro, um trabalho de sapa, cujas manifestações agressivas vieram agora exteriorisar-se.Mas por isso mesmo que o sebastianismo põe n'este momento em pratica todos os seus recursos; mas por isso mesmo que elle sente que a sua sorte se joga, n'esta suprema cartada;—por isso tambem mais decisiva e fecunda será a victoria da Democracia, definitivamente soberana em toda a America.É difficil a prova porque actualmente passa a Republica irmã, mas é salutar e necessaria. Preciso se tornava purificar o ambiente democratico dos velhos miasmas imperialistas e esta missão, depuradora e hygienica, não se leva a cabo sem lucta, sangue e sacrificios de toda a ordem».[3]Comtudo, desde o principio e durante todo o periodo revolucionario, a nossa confiança no resultado da lucta manteve-se inabalavel, em parte por virtude de um certo conhecimento dos homens e das cousas do Brazil, em parte pela analyse das origens da lucta, em parte talvez arrastados por esta crença sincera do propagandista democratico no bom exito da sua causa e na victoria final do Direito.«O simples bom senso e um conhecimento, embora imperfeito, do caracter, dos costumes e da indole do povo brazileiro e das Republicas limitrophes, bastariam para levar os especuladores impenitentes ao convencimento da absoluta impossibilidade na realisação do sonho imperialista, lenda que é de hontem e que, no entanto, parece diluida já nas brumas de um passado longiquo.«Novos interesses, nova orientação, novos processos de lucta, mais livres e mais apaixonados, remodelação completa de velhos e carunchosos organismos, tudo isto contribue para um desequilibrio momentaneo, que mais tarde se traduz em eras de exuberante fecundidade e em largos periodos de paz octaviana.Mas, collocando a questão no campo verdadeiramente pratico, é evidente que as mesmas causas que desde 15 de novembro contribuiram para protelar as resistencias, são precisamente as que hoje tornam irrisoria qualquer tentativa de restauração imperialista, conclusão ainda avigorada pela natureza constitucional da nova Republica.Assim, hoje a Republica no Brazil, decorridos tres annos desde a sua proclamação, teve tempo de a si vincular solidos interesses, novos, ardentes, vigorosos, cheios de vida e de seiva, que só poderiam ser combatidos efficazmente por interesses contrarios, egualmente importantes, alliados a dedicações serias pelo passado, hypothese que não se realisa como a todos é patente.A constituição federal da Republica Brazileira é tambem um estorvo decisivo a uma restauração imperialista. Além dos interesses privados a que nos referimos, ha ainda os interesses peculiares aos diversos Estados que com a liberdade de governar-se e administrar-se adquiriram o amor da liberdade e o espirito de independencia, sentimentos difficeis de apagar-se, quando uma vez se lhe experimentaram os beneficios.Em terceiro logar, o sebastianismo, representante de uma ideia morta, nem sequer tem a attenuar-lhe a impotencia uma d'estas figuras onde se crystallisam ideias e aspirações extinctas, um principe novo, decorativamente bello, um heroe de romance d'estes que fazem palpitar o coração das mulheres e vibrar o enthusiasmo as multidões, civica e intellectualmente atrazadas.Todas estas razões, posta já de parte a anormalidade de existencia de uma monarchia em plena democracia americana, seriam bastantes para levar o desanimo ao mais intransigente sebastianista, se acaso a intransigencia absoluta fosse alguma vez susceptivel de reflexão.O maior infortunio que hoje poderia succeder ao Brazil seria a restauração imperialista. No estado em que esse paiz de encontra, o resultado era facil de prever:—ou uma tentativa ephemera, ridicula pela sua pequena duração, ou o desmembramento do Brazil nos Estados que o constituem.Por isso pódem aventar-se sobre o Brazil as mais disparatadas hypotheses, porque, na falta de informações positivas, a liberdade de phantasia é de lei. Todas absolutamente, menos a do regresso ao regimen monarchico, porque essa cahe pelo ridiculo».[4]«Só á força de violencias e de crueldades seria possivel,momentaneamente, pelo terror, implantar no Rio um novo imperio de comedia, entre burlesco e sinistro, mixto de Offenbach e de Cartouche, destinado em curto praso á ignominia da expulsão».[5]«Avisinha-se a hora em que, segundo todas as probabilidades, triumphará a causa da legalidade e da ordem, restabelecendo o imperio da Constituição, violada pelos que a dizem offendida, postergada pelos que a dizem trahida.Hora abençoada será essa para aquelles que muito amam o Brazil e a integridade das bôas, sãs doutrinas democraticas. Hora abençoada, repetimos, porque se os cidadãos brazileiros anceiam pela paz da grande Republica, tambem nós, republicanos portuguezes, a desejamos, em nome da patria, em nome da nossa causa».[6]«É porque ponderando serenamente os acontecimentos, sem as paixões da especulação que desvirtuam a justeza de vistas indispensavel ao articulista politico, viu desde logo que, a dar-se uma restauração monarchica, ella teria uma existencia ephemera, deixando da sua passagem apenas a memoria de uma convulsão politica e o sangue de algum novo Maximiliano, immolado ao avido sebastianismo de desalmados especuladores».[7]«De muito longe, d'este cantinho da Europa, não podemos deixar de sentir por esse honrado velho o (marechal) a maior das sympathias, experimentando ao mesmo tempo uma profunda alegria por ver que, a despeito das intrigas, das villezas, das calumnias e das abjecções e villanias postas em pratica pelos sectarios da corrupção imperialista, é o Direito quem afinal triumpha, é a boa causa que vence afinal, a peito descoberto, sem fintas, nem emboscadas, nem traições, os seus incorrigiveis e impenitentes adversarios!»[8]«E o caso não é para menos, porque a série dos fracassos tornou-se interminavel, assumindo mesmo, não raro, um tom burlesco que não é precisamente o que mais quadra a realezas e palacianismos, nem com maior brilho e lustre exorna as monarchias. Custodio batido e doente, Saldanha em circumstancias criticas, principe do Grão Pará diluindo as saudades no sport velocipedico, os Estados do Norte tranquillos, a população adherindo em massa ao governo legal. Realmente, a perspectiva não é lisongeira, e os Braganças, ao que parece, terão de limitar a sua esphera de influencia, emquanto Deus for servido, ao abençoado torrão lusitano, á beira mar plantado».[9]A revolta foi recebida em Portugal, com a maior alegria, pela imprensa monarchica.Ab initio, as folhas da grey appoiaram decididamente o movimento, como se das suas origens, da sua legitimidade e até dos seus recursos e trabalhos preparatorios tivessem o mais perfeito conhecimento, o qual, logicamente e em face das informações contradictorias que do Brazil nos chegavam, só podia explicar-se por umaententeprevia com alguns dos elementos interessados nomovimentoCustodista.Havia mesmo certas razões para suppol-o. Um mez, approximadamente, antes da revolta da esquadra, um amigo nosso e dedicado correligionario, prevenira-nos de que alguma cousa grave ia passar-se, e fundamentava as suas apprehensões em meias palavras ouvidas a um conhecido sebastianista, que já de ante-mão ia saboreando a victoria.A imprensa republicana manteve, no começo, uma prudente reserva, limitando-se a inserir, quasi sem commentarios, as noticias e informações que iam chegando, por via postal ou telegraphica. Mais tarde, porem, logo que a situação se definiu um pouco, collocou-se abertamente ao lado do governo do marechal.Nós, áparte talvez uma antiga sympathia pelas cousas do Brazil, que nos levava a dedicar-lhes particular attenção, possuiamos os mesmos elementos de informação dos nossos collegas, mas d'esses, logo um bastou para determinar-nos:—a attitude da imprensa monarchica.Se esta, dada a sua indole e os seus precedentes, defendiaá outrancea causa dos revoltosos, é porque evidentemente a questão, nofundo, era um simples jogo monarchista, dissimulado sob especiosos pretextos. A nós, portanto, cumpria-nos desde logo perfilhar a doutrina opposta, ao lado da qual, por certo, combatiam a moralidade e o direito.Ainda uma outra circumstancia vinha em nosso auxilio. O partido republicano historico brazileiro appoiava quasi na integra o governo legal, e com este estavam tambem o Congresso e o Senado. Como, portanto, classificar dedictadoro marechal Vice-Presidente e o seu governo, sem perigo de manifesto absurdo?...Porque, desde o principio, nós collocamos o problema sob o ponto de vista dalegitimidade, sem inquirirmos das probabilidades da victoria de um ou outro dos contendores e abstrahindo por completo de quasquer sympathias pessoaes, que de resto eram nullas e porventura se inclinavam para Custodio de Mello desde o 23 de novembro.«N'este como em outros assumptos relativos ao Brazil, o nosso criterio foi sempre orientado pela analyse serena e desapaixonada dos factos. E esse analyse e a ponderação fria dossoi disantmotivos logicos da revolta, levou-nos immediatamente a perfilhar a attitude do governo legal que desde então sustentamos, ainda mesmo quando por via telegraphica nos chegavam as noticias as mais lisongeiras para a causa do almirante Custodio de Mello.Durante muito tempo fomos sosinhos n'este proposito. Pouco nos importava!Não obedecia a nossa orientação á victoria presumivel de A ou B, mas apenas ao que julgavamos ser a boa doutrina na especie discutida. Por isso nunca sequer hesitamos em continuar a sustental-a.Os acontecimentos que ao depois se foram desenrolando, vieram dar-nos rasão, e hoje já alguns collegas nos acompanham, posto que muito timida e reservadamente.Essa revolta que toca o seu termo, ao que julgamos, ainda ha de um dia ser julgada bem severamente por muitos dos que hoje se lhe affirmam sympathicos, attenta a phantastica causal que o seu chefe adduz para legitimal-a.Revolta contra um acto legalissimo garantido pela Constituição! Revolta em pleno exercicio do Congresso e do Senado! Revolta a dois dias de eleições geraes! Revolta que, mirando ao estabelecimento da legalidade civil, começa pela nomeação de umprovisoriomilitar! Revolta que, baseada no progresso e na felicidade do povo brazileiro, se consubstancia no bombardeamento de uma cidade aberta, na paralysação do seu comercio, da sua tranquilidade, no imminente risco de vida para os seus habitantes. Revolta que se affirma pela indisciplina, pela deshumanidade, pelos horrores de uma violencia que nada legitima, que nada justifica! Revolta que não duvida lançar mão de todos os elementos, ainda mesmo dos mais suspeitos á causa da Republica! E ainda ha quem a defenda! E ainda ha quem não duvide perfilhar todas as grosseiras mentirolas e todas as inepcias grotescas de um sebastianismo tão comico quanto prejudicial aos interesses portuguezes!».[10]«Ao lerem o nosso ultimo artigo, referente ao successos do Brazil, alguns sebastianistas incorrigiveis observaram-nos que a victoria do marechal Floriano Peixoto, que reputamos certa e com bons fundamentos, era ainda duvidosa e que se lhes affigurava um grave erro que nós fossemos apregoando triumphos,antes do tempo.Como estas palavras «antes do tempo» equivalem, por si sós, á manifestação de todo um criterio, convem mais uma vez esclarecer a nossa attitude em face do conflicto entre o vice-presidente e o contra almirante revoltado.Á orientação seguida n'este jornal é completamente estranha apersonalidadede qualquer dos contendores empenhados na lucta civil brazileira.Tão bem conhecemos ou antes desconhecemos o marechal Floriano Peixoto como o contra-almirante Custodio José de Mello. Nenhuma consideração de ordempessoalnos move, portanto, a favor ou contra qualquer d'elles.Na nossa qualidade de portuguezes e de jornalistas republicanos, assiste-nos, porém, o direito de discutir e apreciar os successos que se vão desenrolando na Republica irmã, medindo a legitimidade de qualquer das partes contendoras pela fórma porque os seus actos se subordinam aos principios e ás normas de uma sã e bem orientada comprehensão democratica.Trata-se, portanto, para nós dalegitimidadedas preterições adduzidas por qualquer das partee nunca das maiores ou menores probabilidades de victoria de uma ou outra, ponto que, se nos não é inteirámente indifferente porque todos anceiam porque triumphem o direito e a justiça, em nada influe na directriz do nosso criterio.Não recebemos, nem do governo portuguez nem do sebastianismo orleanista e indigena, subsidio algum para insultar a Republica e o marechal; e egualmente nos são absolutamente estranhos os favores do vice-presidente.A nossa attitude é, pois, imparcialissima e as victorias ou derrotas de qualquer dos partidos não pódem modifical-a, porque acima dos acasos da fortuna e da guerra estãoos principios, unica abstracção pela qual combatemos e nos sacrificamos.Uma batalha mais ou menos afortunada, um bombardeamento mais ou menos feliz não alteram a legitimidade ou illegitimidade de uma causa. Não rarola force prime le droit; e, no entanto, nem por esse facto os triumphadores ficam ao abrigo da inexoravel imparcialidade da historia.Por isso, o dever do critico, do pensador, cujo modo de ser intellectual não obedece a mesquinhas e indecorosas suggestões de ordem visceral; por isso, o dever do jornalista que faz da imprensa um orgão educativo e do seu mister um sacerdocio, é investigar, não as probabilidades da victoria dos movimentos que estuda e discute, mas a sua rasão de ser, a sualegitimidade, á face das considerações de ordem superior, pelas quaes se orienta e dirige o progresso social e a marcha do espirito humano, no caminho da felicidade moral e material dos povos.De contrario, o jornalismo converte-se em inconfessavel e perniciosa especulação e o jornalista transforma-se em sicario, mercenariamente alquilado pelo primeiro especulador que appareça a preencher-lhe o vasio da bolsa e a voracidade do appetite.Foi este escolho, que desprestegia moralmente quem sobre elle naufraga, o que sempre procuramos evitar, fugindo á discussão apaixonada das personalidades, vendo principios e não homens, desvinculando uns dos outros e guiando-nos pelos primeiros, afim de que a nossa tarefa jornalistica não resultasse esteril, antes se convertesse em elemento de educação civica do povo e em factor do seu caminhar progressivo.É esta por certo a causa efficiente da confirmação de todas as nossas previsões e das provas de estima e de amisade que temos recebido de illustres brazileiros e de verdadeiros portuguezes.É esta tambem a explicação da nossa coherencia e tenacidade na defeza do governo do marechal, do governo constituido, do governo legal, ainda quando circulavam sobre o exito da lucta, as noticias mais pessimistas e aterradoras contra o vice presidente Peixoto.Quando na bahia do Rio, a 6 de setembro, uma parte da esquadra brazileira se revoltava ás ordens do contra almirante Custodio de Mello, surprehendeu-nos a fórma porque portuguezes e brazileiros, na sua grande maioria, commentavam entre nós o facto.Discutia-se e comparava-se a energia dos combatentes e o seu passado guerreiro, computavam-se as forças, mediam-se as sympathias e as relações de familia de um e outro, discreteava-se sobre o artilhamento dos fortes, as defezas da bahia ou o systhema e alcance dos canhões doAquidaban; mas, com raras excepções, poucos procuravam inquirir dos fundamentos, das causas proximas ou remotas da rebellião, em uma palavra, da sualegitimidade.Bastante surpresos sobre esta maneira um tanto impirica de encarar os acontecimentos, mas pouco resolvidos a constituir-nos em phonographos debitadores de uma opinião desnorteada, a nossa attitude ficou desde logo assente. Seriamos pelo partido que tivesse por si a legalidade republicana e o respeito das normas constitucionaes, abstrahindo, por completo, na formação do nosso criterio, dos individuos, fossem quaes fossem as sympathias pessoaes que para elles podessem inclinar-nos.D'ahi a linha de conducta que em seguida iniciamos e que sempre temos mantido, a despeito das iras sebastianistas e do errado criterio de alguns espiritos sinceros.Adoptado elle, os successos ou os revezes do marechal, causando-nos, é claro, alegria ou tristeza desde que o viamos representando a causa da legalidade que perfilharamos, em nada modificaram o nosso criterio.Quantos artigos escrevemos, sustentando o governo da vice presidencia, tendo á vista os telegrammas daHavasdando a sua causa como perdida! Quantas vezes a nossa opinião, favoravel ao marechal, defrontou com osHossanasde quasi toda a imprensa portugueza em favor do contra-almirante Custodio José de Mello!...Que nos importava, se defendiamos principios e não homens, se obedeciamos á rasão em vez de escutarmos os protestos do estomago; se á colligação bolsista, orientada pelo egoismo feroz da judiaria especuladora, tinhamos a oppôr a altiva tranquillidade de uma consciencia satisfeita?!...».[11]Alguem pretendeu vêr n'esta doutrinaa condemnação das revoluçõesdentro do regimen republicano.É manifesto o absurdo. Entretanto, seja-nos licito estabelecer o nosso criterio sobre o assumpto, para que não volte a debitar-se um tal contrasenso.Odireito de insurreiçãoé um direito incontestavel, admittido por todos os grandes publicistas e até consignado em diplomas que tiveram força legal.O reconhecimento d'esse direito não é de hoje. É mesmo mais antigo do que a muitos se affigura.Um capitulo da obra notabilissima de Lavelaye «Le gouvernement dans la democratie» faz sobre o assumpto um estudo curiosissimo e de grande interesse, principalmente sob o ponto de vista documental.As cidades gregas erigiam estatuas aos revoltosose aos regicidas, que os desembaraçavam dos seus tyrannos, taes como Harmodius e Aristogiton. O mais profundo pensador entre os Padres da Egreja, Origenes, louva aquelleque conspira para derribar a tyrannia.Os soberanos medievaes juravam respeitar as liberdades do seu povo e este reservava-se o direito de lhes recusar fidelidade, se acaso faltassem ao seu juramento.Em Hespanha, Santo Isidoro, formula esta doutrina com singular nitidez:Unde apud veteres tale erat proverbium: «Rex eris si recte facias, si non facias, non eris».O direito de insurreição é formalmente reconhecido pelo art. 31 daBulla aureade 1231, firmado por André II e por todos os reis da Hungria até Leopoldo II em 1869 e tambem pelo art. 659 daJoyeuse Entréedo Brabante.A resistencia legal é admittida nos privilegios que juravam observar os reis da Bohemia, os reis da Polonia, e nosfuerosdo paiz Basco.O Parlamento Escocez, dirigindo-se ao Papa, diz a proposito de Roberto Bruce: «A divina Providencia, as leis e os costumes dopaiz que defenderemos até á morte e a escolha do povo fizeram d'elle o nosso rei. Se alguma vez trahir os seus deveres, tratal-o-hemos como inimigo e como destruidor dos seus e dos nossos direitos, elegendo um outro em seu logar. Pouco nos importam a gloria e a riqueza, mas muito essa liberdade a que um homem, digno d'este nome, só deve renunciar com a vida».A revolução franceza, na constituição de1791, collocava o direito de resistência á oppressão no numero dos direitos naturaes e imprescriptiveis do homem, definindo-o na constituição de 1793: «A resistencia á oppressão, é a consequencia dos outros direitos do homem; quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é para este o mais sagrado dos direitos».[12]O mais illustre dos theologos da Edade-Media, S. Thomaz de Aquino, consigna que: «Um rei traidor ao seu dever perde o direito á obediencia. Depol-o não é fazer acto de rebellião, porque elle proprio é um rebelde aquem a nação pode legitimamente tirar a corôa.».Marsilio de Padua, em plena Edade-Media, sustenta que os povos só estão ligados pelas leis que fizeram. Quando osligueursem França pegaram em armas, primeiro contra Henrique III e depois contra Henrique IV, invocaram o direito dos vassalos a depôr o soberano indigno de usar a corôa. Esta mesma these foi sustentada em Inglaterra, com mais energia ainda, pelos revolucionarios que levaram Carlos I ao cadafalso e, mais tarde, para justificar a revolução de 1686 que derribou Jacques II.Em resumo, e sem citar Guizot, Macaulay, Dupont-White e outros... «os livros publicados sobre este assumpto formam uma bibliotheca inteira, e encontram-se na bibliographia de todos os paizes que tiveram de defender a sua liberdade contra as usurpações de um monarcha ou de um dictador».Somente, «para que um appello às armas contra um governo estabelecido seja legitimo, requerem-se, em primeiro logar, culpas graves, numerosas e persistentes, impossiveis de remediar pelos meios legaes;—em segundo logar, que o movimento insurreccional arraste a massa do povo e seja, porassim dizer, a explosão de um sentimento nacional».[13]Seria esta a hypothese dos snrs. Custodio de Mello e Saldanha da Gama?...Evidentemente não era!Todas as duvidas e equivocos desappareceram porem, completamente, com a publicação d'esse documento notabilissimo, conhecido pelo nome deManifesto do dr. Martins Junior, chefe da democracia Pernambucana, e dirigido ao povo e ao partido republicano d'esse Estado, celebre nos fastos da liberdade brazileira.Só tarde chegou a Portugal esse trabalho, em que a um tempo se affirmam superiores qualidades de intelligencia, solido criterio scientifico e um ardente patriotismo. Mas Só tarde chegou a Portugal esse trabalho, em que a um tempo se affirmam superiores qualidades de intelligencia, solido criterio scientifico e um ardente patriotismo. Mas a sua apparição entre nós, contribuiu efficazmente para orientar o espirito publico nos verdadeiros principios, dando-lhe uma visão clara e nitida das origens e fundamentos da lucta civil brazileira.Em harmonia com esse documento e com o resultado do proprio estudo que fizemos dos acontecimentos, vamos pois referir-nos ao movimento Custodio-Saldanha, ainda que a traços largos, como convem á indole especial d'este trabalho.Servem de base a essa exposição os dois manifestos do chefe dos revoltosos, o contra-almirante Custodio José de Mello.«Quando uma manifestação revolucionaria não é, como a grande Crise franceza, um movimento expontaneo, automatico, inconsciente, sahido das entranhas populares, por effeito de causas sociaes e politicas amontoadas no correr dos tempos, a critica d'essa manifestação só póde e deve ser feita pelas declarações ou proclamações d'aquelles que a provocaram e iniciaram.».[14]Quaes eram, segundo os alludidos documentos, as causas determinantes e os intuitos do movimento de 6 de setembro?Vejamos.a)O Vice-Presidente Floriano Peixoto pretendia fazer-se eleger, inconstitucionalmente,Presidente effectivo, nas eleições de março, do anno corrente, como o provava o facto de ter o mesmo marechal opposto ovetoa uma lei do Congresso, que nas incompatibilidades estabelecidas para a eleição abrangia o seu caso.b)A continuação da lucta civil no Estado do Rio Grande do Sul, com o appoio dado ao dr. Julio de Castilhos pelo Governo Federal.Isto quanto ás causas. Quanto aos intuitos ou fins da revolta, eram os seguintes:c)Pacificar o Rio Grande do Sul.d)Estabelecer o respeito e restabelecer o dominio da Constituição violada.e)Afastar do Governo do paiz o elemento militar.Cumpre-nos portanto a nós, á face do exposto, averiguar1.º Da verdade d'estas arguições.2.º Na hypothese affirmativa, se a essas accusações era possivel remediar pelas vias legaes.3.º Se a causa insurrecta arrastou a massa popular, correspondendo á explosão de um sentimento nacional.a)O Vice-Presidente Floriano Peixoto pretendia fazer-se eleger, inconstitucionalmente, presidente effectivo nas eleições de março do anno corrente, como o provava o facto de ter o mesmo marechal opposto o «veto» a uma lei do Congresso, que nas incompatibilidades estabelecidas para a eleição abrangia o seu caso.Facil é demonstrar a nullidade d'este argumento.A Constituição Federal dos Estados-Unidos do Brazil, estabelece no art. 37 § 1.º o«veto» suspensivocomo um dos direitos presidenciaes.No caso do presidente usar d'esse direito, negando-se a sanccionar um diploma emanado do Poder Legislativo, a este volta novamente a Lei não sanccionada, para sobre ella recahir segunda votação, que sendo inferior a dois terços dos votantes, implica a solidariedade do Poder Legislativo com ovetopresidencial.Ora a lei sobre a eleição presidencial seguiu rigorosamente os tramites prescriptosna Constituição. Foi votada pelo poder legislativo, seguindo-se, por parte do presidente, a opposição doveto, com o qual o mesmo Poder legislativo se conformou, nos termos do § 3.º do cit. art. 37.O marechal Floriano Peixoto não violou a Constituição. Usou pura e simplesmente de uma faculdade que por esta lhe é garantida, visto que toda a lei que reconhece um direito legitima os meios indispensaveis para o seu exercicio e ainda porque contra os abusos d'esse direito lá está o Poder legislativo, unico responsavel.Sob o ponto de vista da legalidade, portanto, o marechal Floriano Peixoto manteve-se rigorosamente dentro da Constituição e não exorbitou dos poderes que pela mesma lhe são conferidos.De resto, o direito dovetoe o seu uso estão nas tradicções da democracia americana. Segundo a Constituição dos Estados-Unidos da America do Norte, que n'esta parte serviu de modello á dos Estados-Unidos do Brazil, o Presidente, quando recusa sanccionar um projecto de lei votado pelo Congresso, reenvia-o, dentro em dez dias, á Camara que d'elletomára a iniciativa, com uma mensagem explicativa dos motivos que o levaram a assim proceder. O projecto de lei é novamente submettido ás deliberações do Congresso. Se obtem nas duas camaras os dois terços dos suffragios, torna-se executorio sem a assignatura presidencial. O contrario succede na hypothese inversa.O uso dovetotem-se generalisado ultimamente, com benefica influencia sobre o trabalho util das sessões legislativas. Até á presidencia de Cleveland (1885-1889) apenas 132 projectos de lei foram reenviados ao Congresso. Cleveland, só á sua parte, oppoz ovetoa 332 diplomas legislativos.Nas constituições democraticas, o uso d'este direito tem contribuido para estabelecer uma justa e salutar equiponderação entre o poder legislativo e o chefe do executivo, que assim mutuamente se auxiliam, esclarecem e completam.E explica-se mais facilmente o uso d'este direito em um presidente de republica do que em um rei absoluto ou constitucional «por isso que o presidente, eleito da nação, disfructauma auctoridade popular que falta á soberania hereditaria».[15]Quanto a fundamentar a opposição dovetopor parte do marechal em simplesboatos ou presumpções de dictadura, eis o que nem sequer merece as honras de um commentario, aliás iriamos duvidarab initioda seriedade de todos os motivos allegados pelo contra-almirante Custodio para cohonestar a sua causa.Nunca a frivolidade em questões d'esta ordem mereceu em paiz algum os foros de argumento, interveio como circumstancia ponderavel em assumptos de tão complexa gravidade.«Fundar um movimento revolucionario sobre uma simples presumpção, sobre a mera possibilidade ou mesmo probabilidade futura de uma violação constitucional, é crear a extravagante theoria de que os governos, e portanto a paz dos povos, devem apenas depender da inepcia de uns, da maldade de outros e da leviandade do maior numero.».[16]A primeira rasão, portanto, cahiria pelo ridiculo se não cahisse pela base.Vejamos a segunda.b)A continuação da lucta civil no Estado do Rio Grande do Sul, com o appoio prestado ao dr. Julio de Castilhos pelo Governo Federal.Este fundamento eguala o antecedente em valor logico.A Constituição Federal estatue expressamente no § 3.º do art. 6.º que «para restabelecer a ordem e a tranquilidade nos Estados, á requisição dos respectivos governos, pode o Governo Federal intervir em negocios peculiares aos mesmos Estados.»Alteradas aordeme atranquillidadeno Estado do Rio Grande do Sul, pela invasão armada dos federalistas combatendo á sombra de uma bandeira que o pacto federativo não reconhece, o dr. Julio de Castilhos, governador do Estado, sollicitou o auxilio do Governo Federal, que por este lhe foi concedido, nos citados termos do art. 6 e § 3.º da Constituição.Deixou portanto o marechal Vice-Presidente de cumprir na especie os seus deveresconstitucionaes? Violou porventura a lettra e o espirito da Constituição? Exorbitou accaso dospoderesefaculdadesque esta lhe confere?O simples bom senso manda optar pela negativa.E ainda mesmo admittindo que o marechal Vice-Presidente não devesse ter usado na hypothese em discussão dafaculdadeque o cit. art. 6 e § 3.º lhe concede, o facto, quando muito, poderia constituir umerropolitico, mas nunca uma violação do pacto constitucional. O contrario implicaria a annullação pura e simples das disposições citadas.As circumstancias, porem, encarregaram-se de provar á evidencia que o marechal Vice-Presidente nem sequer pode ser arguido de ter praticado um erro politico. A sequencia dos acontecimentos veio revelar, ainda aos mais ingenuos, a verdade sobre o movimento revolucionario Rio Grandense e os intuitos inconfessaveis que a elle presidiam, desmascarando as tentativas reaccionarias que se acobertavam sob a divisa «republica parlamentar» e outras não menos equivocas e perturbadoras da ordem e do progresso da poderosa federação sul americana.Á vista do exposto, portanto, não pode deixar de concluir-se pela absoluta inanidade das causas invocadas como justificativas da revolta de 6 de setembro.Resta occupar-nos dosintuitosoufinsdo movimento insurreccional.
«A lucta que desde 6 de setembro tem por theatro o territorio da Republica irmã era necessaria, era mesmo indispensavel á consolidação das novas instituições.Sempre o previmos, e n'A Voz Publicamanifestamos mais que uma vez as nossas ideias n'esse sentido. Parecia-nos demasiado pacifica a transformação de 15 de novembro e logo auguramos á covardia adhesista dos primeiros momentos largas tropellias em épocas mais desafogadas e mais livres.
Por muito que uma fórma politica esteja condemnada pela opinião, por muito odioso que um determinado regimen se tenha tornado pelos seus actos, pela sua vetustez em face das conquistas do direito moderno, ha sempre uma larga cohorte de apaniguados que não se resignam facilmente á sua queda:—é a legião de interesses vinculados ao antigo estado de cousas cujo centro de gravidade as revoluções perturbam e deslocam.Sem principios, sem convicções, sem crenças, sem outro ideial que não seja a cevadeira, essa gente, muito covarde para reagir com risco, mas muito gananciosa para se deixar vencer sem protesto, constitue durante largo periodo um dos mais terriveis obstaculos á consolidação da nova ordem trazida pelas grandes convulsões transformadoras e fecundas.O exterminio d'estes factores regressivos é mais difficil do que a muitos se se affigura, porque os seus processos de reacção conseguem dissimular-se habilmente a todas as pesquizas, até o momento de ferir-se o grande golpe, o golpe decisivo.
Obram pela surpreza, pelo descredito, pela calumnia e pela diffamação; opéram pelo systema das resistencias passivas, das insinuações surdas, das meias palavras, cheias de fel e de veneno. Empregados publicos, entravam o expediente dos negocios e revelam os segredos profissionaes, atraiçoando a confiança dos seus superiores;—militares, manteem nas casernas o espirito de indisciplina e fornecem ao inimigo informações preciosas; banqueiros, inundam a Europa com noticias falsas, levando o descredito a toda a parte, aterrando o capital e a propriedade, assustando o crédor e difficultando as operações.N'este trabalho de toupeira, tenaz e persistente, por via de regra insuccedido afinal, é incalculavel o numero de victimas causadas pelo egoismo deshumano e sordido d'estes caracteres sem senso moral e sem outro movel que não seja a satisfação de inconfessaveis appetites.Uma multidão de illudidos paga com a vida ou com os haveres os sordidos calculos d'essa gente sem pudor, que não raro consegue subtrahir-se ao justo castigo de suas proezas, abandonando os seus apaniguados e auxiliares nas horas de infortunio e provação.Entretanto, como a acção dos generaes é impossivel sem soldados, basta que estes sejam dominados para que aquella cesse e se annulle.É o que se está passando no Brazil. A Republica soffre n'este momento a colligação de todos os odios, preconceitos e interesses do velho regimen que, embora apparentemente conciliados com as novas instituições, contra ellas põem em acção desde o 15 de novembro, um trabalho de sapa, cujas manifestações agressivas vieram agora exteriorisar-se.
Mas por isso mesmo que o sebastianismo põe n'este momento em pratica todos os seus recursos; mas por isso mesmo que elle sente que a sua sorte se joga, n'esta suprema cartada;—por isso tambem mais decisiva e fecunda será a victoria da Democracia, definitivamente soberana em toda a America.É difficil a prova porque actualmente passa a Republica irmã, mas é salutar e necessaria. Preciso se tornava purificar o ambiente democratico dos velhos miasmas imperialistas e esta missão, depuradora e hygienica, não se leva a cabo sem lucta, sangue e sacrificios de toda a ordem».[3]
«O simples bom senso e um conhecimento, embora imperfeito, do caracter, dos costumes e da indole do povo brazileiro e das Republicas limitrophes, bastariam para levar os especuladores impenitentes ao convencimento da absoluta impossibilidade na realisação do sonho imperialista, lenda que é de hontem e que, no entanto, parece diluida já nas brumas de um passado longiquo.
«Novos interesses, nova orientação, novos processos de lucta, mais livres e mais apaixonados, remodelação completa de velhos e carunchosos organismos, tudo isto contribue para um desequilibrio momentaneo, que mais tarde se traduz em eras de exuberante fecundidade e em largos periodos de paz octaviana.
Mas, collocando a questão no campo verdadeiramente pratico, é evidente que as mesmas causas que desde 15 de novembro contribuiram para protelar as resistencias, são precisamente as que hoje tornam irrisoria qualquer tentativa de restauração imperialista, conclusão ainda avigorada pela natureza constitucional da nova Republica.Assim, hoje a Republica no Brazil, decorridos tres annos desde a sua proclamação, teve tempo de a si vincular solidos interesses, novos, ardentes, vigorosos, cheios de vida e de seiva, que só poderiam ser combatidos efficazmente por interesses contrarios, egualmente importantes, alliados a dedicações serias pelo passado, hypothese que não se realisa como a todos é patente.
A constituição federal da Republica Brazileira é tambem um estorvo decisivo a uma restauração imperialista. Além dos interesses privados a que nos referimos, ha ainda os interesses peculiares aos diversos Estados que com a liberdade de governar-se e administrar-se adquiriram o amor da liberdade e o espirito de independencia, sentimentos difficeis de apagar-se, quando uma vez se lhe experimentaram os beneficios.Em terceiro logar, o sebastianismo, representante de uma ideia morta, nem sequer tem a attenuar-lhe a impotencia uma d'estas figuras onde se crystallisam ideias e aspirações extinctas, um principe novo, decorativamente bello, um heroe de romance d'estes que fazem palpitar o coração das mulheres e vibrar o enthusiasmo as multidões, civica e intellectualmente atrazadas.Todas estas razões, posta já de parte a anormalidade de existencia de uma monarchia em plena democracia americana, seriam bastantes para levar o desanimo ao mais intransigente sebastianista, se acaso a intransigencia absoluta fosse alguma vez susceptivel de reflexão.O maior infortunio que hoje poderia succeder ao Brazil seria a restauração imperialista. No estado em que esse paiz de encontra, o resultado era facil de prever:—ou uma tentativa ephemera, ridicula pela sua pequena duração, ou o desmembramento do Brazil nos Estados que o constituem.Por isso pódem aventar-se sobre o Brazil as mais disparatadas hypotheses, porque, na falta de informações positivas, a liberdade de phantasia é de lei. Todas absolutamente, menos a do regresso ao regimen monarchico, porque essa cahe pelo ridiculo».[4]
«Só á força de violencias e de crueldades seria possivel,momentaneamente, pelo terror, implantar no Rio um novo imperio de comedia, entre burlesco e sinistro, mixto de Offenbach e de Cartouche, destinado em curto praso á ignominia da expulsão».[5]
«Avisinha-se a hora em que, segundo todas as probabilidades, triumphará a causa da legalidade e da ordem, restabelecendo o imperio da Constituição, violada pelos que a dizem offendida, postergada pelos que a dizem trahida.Hora abençoada será essa para aquelles que muito amam o Brazil e a integridade das bôas, sãs doutrinas democraticas. Hora abençoada, repetimos, porque se os cidadãos brazileiros anceiam pela paz da grande Republica, tambem nós, republicanos portuguezes, a desejamos, em nome da patria, em nome da nossa causa».[6]
«É porque ponderando serenamente os acontecimentos, sem as paixões da especulação que desvirtuam a justeza de vistas indispensavel ao articulista politico, viu desde logo que, a dar-se uma restauração monarchica, ella teria uma existencia ephemera, deixando da sua passagem apenas a memoria de uma convulsão politica e o sangue de algum novo Maximiliano, immolado ao avido sebastianismo de desalmados especuladores».[7]
«De muito longe, d'este cantinho da Europa, não podemos deixar de sentir por esse honrado velho o (marechal) a maior das sympathias, experimentando ao mesmo tempo uma profunda alegria por ver que, a despeito das intrigas, das villezas, das calumnias e das abjecções e villanias postas em pratica pelos sectarios da corrupção imperialista, é o Direito quem afinal triumpha, é a boa causa que vence afinal, a peito descoberto, sem fintas, nem emboscadas, nem traições, os seus incorrigiveis e impenitentes adversarios!»[8]
«E o caso não é para menos, porque a série dos fracassos tornou-se interminavel, assumindo mesmo, não raro, um tom burlesco que não é precisamente o que mais quadra a realezas e palacianismos, nem com maior brilho e lustre exorna as monarchias. Custodio batido e doente, Saldanha em circumstancias criticas, principe do Grão Pará diluindo as saudades no sport velocipedico, os Estados do Norte tranquillos, a população adherindo em massa ao governo legal. Realmente, a perspectiva não é lisongeira, e os Braganças, ao que parece, terão de limitar a sua esphera de influencia, emquanto Deus for servido, ao abençoado torrão lusitano, á beira mar plantado».[9]
«N'este como em outros assumptos relativos ao Brazil, o nosso criterio foi sempre orientado pela analyse serena e desapaixonada dos factos. E esse analyse e a ponderação fria dossoi disantmotivos logicos da revolta, levou-nos immediatamente a perfilhar a attitude do governo legal que desde então sustentamos, ainda mesmo quando por via telegraphica nos chegavam as noticias as mais lisongeiras para a causa do almirante Custodio de Mello.
Durante muito tempo fomos sosinhos n'este proposito. Pouco nos importava!Não obedecia a nossa orientação á victoria presumivel de A ou B, mas apenas ao que julgavamos ser a boa doutrina na especie discutida. Por isso nunca sequer hesitamos em continuar a sustental-a.Os acontecimentos que ao depois se foram desenrolando, vieram dar-nos rasão, e hoje já alguns collegas nos acompanham, posto que muito timida e reservadamente.Essa revolta que toca o seu termo, ao que julgamos, ainda ha de um dia ser julgada bem severamente por muitos dos que hoje se lhe affirmam sympathicos, attenta a phantastica causal que o seu chefe adduz para legitimal-a.
Revolta contra um acto legalissimo garantido pela Constituição! Revolta em pleno exercicio do Congresso e do Senado! Revolta a dois dias de eleições geraes! Revolta que, mirando ao estabelecimento da legalidade civil, começa pela nomeação de umprovisoriomilitar! Revolta que, baseada no progresso e na felicidade do povo brazileiro, se consubstancia no bombardeamento de uma cidade aberta, na paralysação do seu comercio, da sua tranquilidade, no imminente risco de vida para os seus habitantes. Revolta que se affirma pela indisciplina, pela deshumanidade, pelos horrores de uma violencia que nada legitima, que nada justifica! Revolta que não duvida lançar mão de todos os elementos, ainda mesmo dos mais suspeitos á causa da Republica! E ainda ha quem a defenda! E ainda ha quem não duvide perfilhar todas as grosseiras mentirolas e todas as inepcias grotescas de um sebastianismo tão comico quanto prejudicial aos interesses portuguezes!».[10]
«Ao lerem o nosso ultimo artigo, referente ao successos do Brazil, alguns sebastianistas incorrigiveis observaram-nos que a victoria do marechal Floriano Peixoto, que reputamos certa e com bons fundamentos, era ainda duvidosa e que se lhes affigurava um grave erro que nós fossemos apregoando triumphos,antes do tempo.Como estas palavras «antes do tempo» equivalem, por si sós, á manifestação de todo um criterio, convem mais uma vez esclarecer a nossa attitude em face do conflicto entre o vice-presidente e o contra almirante revoltado.Á orientação seguida n'este jornal é completamente estranha apersonalidadede qualquer dos contendores empenhados na lucta civil brazileira.
Tão bem conhecemos ou antes desconhecemos o marechal Floriano Peixoto como o contra-almirante Custodio José de Mello. Nenhuma consideração de ordempessoalnos move, portanto, a favor ou contra qualquer d'elles.Na nossa qualidade de portuguezes e de jornalistas republicanos, assiste-nos, porém, o direito de discutir e apreciar os successos que se vão desenrolando na Republica irmã, medindo a legitimidade de qualquer das partes contendoras pela fórma porque os seus actos se subordinam aos principios e ás normas de uma sã e bem orientada comprehensão democratica.Trata-se, portanto, para nós dalegitimidadedas preterições adduzidas por qualquer das partee nunca das maiores ou menores probabilidades de victoria de uma ou outra, ponto que, se nos não é inteirámente indifferente porque todos anceiam porque triumphem o direito e a justiça, em nada influe na directriz do nosso criterio.Não recebemos, nem do governo portuguez nem do sebastianismo orleanista e indigena, subsidio algum para insultar a Republica e o marechal; e egualmente nos são absolutamente estranhos os favores do vice-presidente.A nossa attitude é, pois, imparcialissima e as victorias ou derrotas de qualquer dos partidos não pódem modifical-a, porque acima dos acasos da fortuna e da guerra estãoos principios, unica abstracção pela qual combatemos e nos sacrificamos.
Uma batalha mais ou menos afortunada, um bombardeamento mais ou menos feliz não alteram a legitimidade ou illegitimidade de uma causa. Não rarola force prime le droit; e, no entanto, nem por esse facto os triumphadores ficam ao abrigo da inexoravel imparcialidade da historia.Por isso, o dever do critico, do pensador, cujo modo de ser intellectual não obedece a mesquinhas e indecorosas suggestões de ordem visceral; por isso, o dever do jornalista que faz da imprensa um orgão educativo e do seu mister um sacerdocio, é investigar, não as probabilidades da victoria dos movimentos que estuda e discute, mas a sua rasão de ser, a sualegitimidade, á face das considerações de ordem superior, pelas quaes se orienta e dirige o progresso social e a marcha do espirito humano, no caminho da felicidade moral e material dos povos.De contrario, o jornalismo converte-se em inconfessavel e perniciosa especulação e o jornalista transforma-se em sicario, mercenariamente alquilado pelo primeiro especulador que appareça a preencher-lhe o vasio da bolsa e a voracidade do appetite.Foi este escolho, que desprestegia moralmente quem sobre elle naufraga, o que sempre procuramos evitar, fugindo á discussão apaixonada das personalidades, vendo principios e não homens, desvinculando uns dos outros e guiando-nos pelos primeiros, afim de que a nossa tarefa jornalistica não resultasse esteril, antes se convertesse em elemento de educação civica do povo e em factor do seu caminhar progressivo.
É esta por certo a causa efficiente da confirmação de todas as nossas previsões e das provas de estima e de amisade que temos recebido de illustres brazileiros e de verdadeiros portuguezes.É esta tambem a explicação da nossa coherencia e tenacidade na defeza do governo do marechal, do governo constituido, do governo legal, ainda quando circulavam sobre o exito da lucta, as noticias mais pessimistas e aterradoras contra o vice presidente Peixoto.
Quando na bahia do Rio, a 6 de setembro, uma parte da esquadra brazileira se revoltava ás ordens do contra almirante Custodio de Mello, surprehendeu-nos a fórma porque portuguezes e brazileiros, na sua grande maioria, commentavam entre nós o facto.Discutia-se e comparava-se a energia dos combatentes e o seu passado guerreiro, computavam-se as forças, mediam-se as sympathias e as relações de familia de um e outro, discreteava-se sobre o artilhamento dos fortes, as defezas da bahia ou o systhema e alcance dos canhões doAquidaban; mas, com raras excepções, poucos procuravam inquirir dos fundamentos, das causas proximas ou remotas da rebellião, em uma palavra, da sualegitimidade.
Bastante surpresos sobre esta maneira um tanto impirica de encarar os acontecimentos, mas pouco resolvidos a constituir-nos em phonographos debitadores de uma opinião desnorteada, a nossa attitude ficou desde logo assente. Seriamos pelo partido que tivesse por si a legalidade republicana e o respeito das normas constitucionaes, abstrahindo, por completo, na formação do nosso criterio, dos individuos, fossem quaes fossem as sympathias pessoaes que para elles podessem inclinar-nos.D'ahi a linha de conducta que em seguida iniciamos e que sempre temos mantido, a despeito das iras sebastianistas e do errado criterio de alguns espiritos sinceros.Adoptado elle, os successos ou os revezes do marechal, causando-nos, é claro, alegria ou tristeza desde que o viamos representando a causa da legalidade que perfilharamos, em nada modificaram o nosso criterio.Quantos artigos escrevemos, sustentando o governo da vice presidencia, tendo á vista os telegrammas daHavasdando a sua causa como perdida! Quantas vezes a nossa opinião, favoravel ao marechal, defrontou com osHossanasde quasi toda a imprensa portugueza em favor do contra-almirante Custodio José de Mello!...
Que nos importava, se defendiamos principios e não homens, se obedeciamos á rasão em vez de escutarmos os protestos do estomago; se á colligação bolsista, orientada pelo egoismo feroz da judiaria especuladora, tinhamos a oppôr a altiva tranquillidade de uma consciencia satisfeita?!...».[11]
«Quando uma manifestação revolucionaria não é, como a grande Crise franceza, um movimento expontaneo, automatico, inconsciente, sahido das entranhas populares, por effeito de causas sociaes e politicas amontoadas no correr dos tempos, a critica d'essa manifestação só póde e deve ser feita pelas declarações ou proclamações d'aquelles que a provocaram e iniciaram.».[14]
a)
«Fundar um movimento revolucionario sobre uma simples presumpção, sobre a mera possibilidade ou mesmo probabilidade futura de uma violação constitucional, é crear a extravagante theoria de que os governos, e portanto a paz dos povos, devem apenas depender da inepcia de uns, da maldade de outros e da leviandade do maior numero.».[16]
b)