a)DO PODER LEGISLATIVO1.ºFederação de Municipios—Legislando em Assembleias provinciaes sobre todos os actos concernentes á Segurança, Economia e Instrucção provincial, dependendo nas relações mutuas da homologação da Assembleia nacional.2.ºFederação de Provincias—Legislandoem Assembleia nacional, e sanccionando sob o ponto de vista do interesse geral as determinações das Assembleias provinciaes, e velando pela autonomia e integridade da Nação.3.ºConstituinte decennal—Destinada á revisão periodica da Constituição politica, e a reformar a Codificação geral.b)DO PODER EXECUTIVOO Poder ministerial divide-se em tres grandes ramos:1.ºA Segurança publica, comprehende:Força armada de terra e mar.—Policia civil e fiscal.—Justiça e Penalidade.—Garantias individuaes.—Relações internacionaes.2.ºA educação publica, comprehende:Instrucção elementar, scientifica e technica.—Relações cultuaes.—Bellas-Artes.—Salubridade.—Assistencia.—Recompensas civicas.3.ºEconomia publica, comprehende:Agricultura.—Industria, Commercio e Navegação.—Concessões de obras.—Correios e Telegraphos.—Arrecadações de impostos.—Estatistica e Contabilidade geral.c)DO PODER JUDICIAL1.º Juizo de—Conciliação, Preparação, Arbitragem e Revisão.2.º Juizo Civel—Singular, Collectivo e Especial.3.º Juizo Criminal, Policial e Administrativo.FIXAÇÃO DAS GARANTIAS INDIVIDUAES1.ºLiberdades essenciaes,—instrumento das garantias politicas e actos civis: (Allemanha, seculo XVI). Liberdade de consciencia, e egualdade civil e politica para todos os cultos.—Abolição do juramento nos actos civis e politicos.—Registo civil obrigatorio para os nascimentos, casamentos e obitos.—Liberdade de imprensa, de discussão e de ensino.—Ensino elementar obrigatorio, secular e gratuito.—Secularisação dos cemiterios e creação de um Phantheon nacional para as honras civicas.—O professorado dividido em docente e examinante.—Educação progressiva da mulher, exercendo a capacidade politica em correlação com as obrigações civis a que estiversujeita.—Abolição dos gráos e da frequencia obrigatoria nas disciplinas theoricas e superiores.—Harmonisar e simplificar os Codigo civil, criminal, administrativo, commercial e de processo com o espirito philosophico e resultados scientificos modernos.2.ºLiberdades politicas, ou de garantias: (Inglaterra, seculo XVII).Suffragio universal.—Representação das minorias.—Autonomia municipal; descentralisação e administração civil das provincias ultramarinas.—Livre transito, inviolabilidade de domicilio e abolição de prisão preventiva, excepto para o assassinio.—Liberdade de associação, de reunião e de representação (excepto para a força armada sob fórma collectiva).—Liberdade de trabalho e de industria, e abolição dos monopolios quando não estejam subordinados á utilidade publica.—Abolição do corpo diplomatico, e conversão do consular em uma magistratura para as relações de direito internacional.—Autonomia e integridade da nação portugueza.—Extincção dos poderes hereditarios e privilegiados.—Substituição dos titulos nobiliarchicos feudaes por um systema de recompensas civicas. —Organisaçãomilitar exclusivamente defensiva.—Poder legislativo de eleição directa.—Poder executivo, de delegação temporaria do legislativo, e especialisando a acção presidencial para as relações geraes do Estado.—Lei de incompatibilidades e effectividade da responsabilidade ministerial.—Prohibição da accumulação de funcções publicas.—Taxação do povo pelo povo.—Responsabilidade de todos os funccionarios ou auctoridades.—Direito de resistencia aos actos offensivos das leis.—Abolição do recrutamento, e serviço militar obrigatorio.—Exercito reduzido a Eschola e Quadro, e Milicia nacional segundo as divisões provinciaes.3.ºLiberdades civis, ou objecto da acção individual: (França seculo XVIII).Extincção das ultimas fórmas senhoriaes da propriedade, no sentido de a tornar perfeita, como fóros, laudemios, luctuosas, por uma lei sobre remissão forçada.—Arroteamento obrigatorio dos terrenos incultos ou a sua expropriação por utilidade publica.—Refórma do regimen hypothecario, como fórma de credito geral territorial.—Estabelecimento do regimen de aprendisagem e regulamentaçãodo trabalho de menores.—Desenvolvimento das associações cooperativas de consummo, producção, edificação e credito, pelo adiantamento pelo Estado de um fundo inicial.—O Estado não concorre com as industrias particulares, e as suas officinas, quando não adjudicaveis a emprezas particulares, serão escholas de artes e officios.—Substituição do systema penitenciario por colonias penaes agricolas.—Tribunaes especiaes de medicina legal.—Abolição das loterias e de quaesquer jogos de azar, embora com fim caritativo.—Abolição completa de todas as contribuições de serviços pessoaes ou dias de trabalho;—das graças ou perdão de penalidade, mas salvo o direito de reparação ao innocente.—Revisão das pautas, no intuito de facilitar a acquisição de materias primas, e protecção ao trabalho nacional.—Abolição de todos os direitos de consumo cobrados pelo Estado.—Diminuição gradual do imposto de consumo nos generos de primeira necessidade.—Regulamentação do inquilinato.—Tribunaes arbitraes de classe, para os conflictos entre operarios e patrões; ampliação da competencia dos arbitros.—Reconhecimento eauxilio ás camaras syndicaes, Bolsas de trabalho e todos os meios de incorporação do proletariado na sociedade moderna.—Reconhecimento da divida publica, com o resgate da externa, e regularisando a interna como meio de capitalisação dos pequenos possuidores.Alguns d'estes principios tem sido ensaiados pelos partidos monarchicos, fragmentariamente ou sophisticamente, como o registo civil, a representação de minorias, a liberdade de consciencia, etc. Mas dentro de um regimen, em que a suprema magistratura se funda no privilegio pessoal do nascimento, é inevitavel a dissolução dos caracteres e a viciação de todas as instituições.Compete á imprensa republicana e aos conferentes democraticos desenvolver estes topicos, que naturalmente constituiriam um codigo doutrinario, e que apresentamos como base de um programma destinado a dar convergencia ás vontades para cooperarem na reorganisação nacional.»LIVRARIA CHADRON—M. LUGAN, SUCCESSORAlberto PimentelLeon TolstoïO Porto na berlinda500A sonata de Kreutzer400Um contemporaneo do infante D. Henrique300Em papel de linho500Monteiro RamalhoDom Tarouco600Alfredo CamposO infante navegador, poemeto200Teixeira BastosEm papel de linho400A crise700Teophilo Braga e a sua Obra700BrunoNotas do exilio600NO PRELOEscrichDidon (dominicano)A calumnia, 5 vol.2$500Jesus Christo, 2 vol.As mariposas da alma, 4 vol.2$000Eça de QueirozFernandes CostaO poema do ideal, 2 vol.1$200As cidades e as serrasCorrespondencia de Fradique MendesJayme de Magalhães LimaA illustre casa de RamiresAs doutrinas de Tolstoï400Theophilo BragaJoão ChagasA patria portuguesa, 2 vol.Diario de um condemnado politico500Visão dos tempos, 3 vol.Joaquim de AraujoSobre o tumulo de Camillo200Anthero de Quental—Homenagem dos seus amigos.Typ. da Empresa Litteraria e Typographica, rua de D. Pedro, 184Notas:[1]Oliveira Martins—O Brazil e as colonias portuguezas—3.ª ed.—1888—pag. 170in fine.[2]Voz Publica—n.º 1075 de 14 de outubro de 1893(Do A.)[3]Voz Publican.º 1180 de 16 de fevereiro de 1894—(Do A)[4]Voz Publican.º 1075 de 14 de outubro de 1893 (Do A.)[5]Voz Publican.º 1115 de 2 de dezembro de 1893 (Do A.)[6]Voz Publican.º 1133 de 23 de dezembro de 1893 (Do A.)[7]Voz Publican.º 1135 de 26 de dezembro de 1893 (Do A.)[8]Voz Publican.º 1137 de 28 de dezembro de 1893 (Do A.)[9]Voz Publican.º 1151 de 13 de janeiro de 1894 (Do A.)[10]Voz Publican.º 1133 de 23 de dezembro de 1893. (Do A.)[11]Voz Publican.º 1144 de 5 de janeiro de 1894—(Do A.)[12]Emile de Lavelaye—Le gouvernement dans la democratie, vol. I pag. 179 e seg.—Paris 1891.[13]Emile de Lavelaye—ibid—pag. 176.[14]Dr. Martins Junior—Ao povo e ao partido republicano—Manifesto politico, pag. 9—Recife—Typ. da Gazeta da Tarde—1893.[15]E. de Lavelaye—Le gouvernement dans la democratie, vol. I pag. 350 e seg.—Paris 1891.[16]Dr. Martins Junior, manifesto cit. pag. 3.[17]Dr. Martins Junior. Manifesto cit. pag. 19 e 20.[18]Dr. Martins Junior—Manifesto cit. pag.s23 e 24.[19]Dr. Martins Junior—Manifesto cit. pag.a44.[20]Silva Jardim—Memorias e Viagens, pag.a223.[21]Voz Publican.º 1206 de 18 de março de 1894 (Artigo do eminente jornalista José Caldas.)[22]Voz Publican.º 1206 de 18 de março de 1894 (Artigo do eminente jornalista José Caldas)[23]A Voz Publica, jornal republicano do Porto e orgão do partido do norte.Proprietarios: Joaquim Bessa de Carvalho, cidadão portuguez e Adolpho Cyrillo de Sousa Carneiro, cidadão dos Estados-Unidos do Brazil.Director politico: Cunha e Costa.Redactores: Jayme Fylinto e Henrique Marques.Chefe da reportagem: F. L. de Sousa.Collaboradores effectivos: José Caldas, o eminente jornalista, Mello Freitas, escriptor muito considerado e Silva Pinto, uma das individualidades mais originaes do jornalismo portuguez. N'este jornal collaboraram o fallecido dr. José Falcão, Rodrigues de Freitas, dr. Theophilo Braga, Antonio Claro, P.esOliveira e Guerreiro, Paes Pinto (abbade de S. Nicolau), Alves de Moraes, etc., etc.A Voz Publicaé successora deA Republica, suprimida em 31 de janeiro, por occasião da revolta, e que a principio foi dirigida por João Chagas, auxiliado por José Pereira de Sampaio (Bruno), Eduardo de Sousa, Rocha Peixoto e outros. ParaA Voz Publicatem escripto algumas cartas interessantissimas sobre o Brazil, o nosso querido amigo e leal correligionario Carrilho Videira, hoje residente na Capital Federal.Lista de erros corrigidosAqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:OriginalCorrecção#pág. 84movimente...movimento#pág. 951891...1791#pág. 107egulado...egualado#pág. 114impõr...impôr#pág. 121despertigio...desprestigio
a)DO PODER LEGISLATIVO
b)DO PODER EXECUTIVO
c)DO PODER JUDICIAL
Teixeira Bastos
Anthero de Quental—Homenagem dos seus amigos.
Typ. da Empresa Litteraria e Typographica, rua de D. Pedro, 184
Lista de erros corrigidosAqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:OriginalCorrecção#pág. 84movimente...movimento#pág. 951891...1791#pág. 107egulado...egualado#pág. 114impõr...impôr#pág. 121despertigio...desprestigio
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