Temos, porém, o seguimento do mesmo systema de administração nos annos subsequentes até 1890:AnnosReceitaDespezaSaldoDeficit188838.104:359$08438.798:984$380686:625$296188937.312:346$38539.165:380$3871.353:016$052189039.284:695$77842.780:655$4962.545:859$718Basta. O que se tem passado depois de 1890, isto é, depois que os effeitos das crises financeira e economica se fizeram sentir assustadoramente, é ainda mais desanimador.Tal systema de administração, que traz em perpetuo desequilibrio os orçamentos, não pode produzir outros effeitos, que não sejam os que estamos soffrendo,quasi sem esperança de encontrar sahida d'este labyrintho.E não encontraremos, emquanto os orçamentos do Estado se apresentarem, como ainda vemos o de 1893-1894, comdeficitsmais ou menos consideraveis, e tendo, além d'isto, de se desviar 49,9% das receitas, isto é, 21.838:340$000, só para pagamentos de juros e amortisações. Assim é evidente e incontestavel que a vida economica do paiz ha de ser difficil, acanhada, impossivel.No balanço geral da Europa, na cotação dos povos, Portugalé a segunda nação em encargos, e occupa o segundo logar na taxa dos impostos.Assim temos queA França paga por habitante12$726 réisPortugal paga por habitante9$581 réisHespanha paga por habitante8$660 réisItália paga por habitante8$460 réisHollanda paga por habitante8$300 réisBelgica paga por habitante4$900 réisDinamarca paga por habitante4$536 réisSuecia e Noruega pagam por habitante3$300 réisSuissa paga por habitante1$800 réisComo se vê n'este quadro, só a França apresenta maior quota de impostos; e a França tem, para justificar esta taxa exaggerada, as causas que todos conhecem. Desde a revolução encyclopedista, que caracterisa o seculo XVIII, e se affirma nas revoluções americana e franceza, até á guerra franco-prussiana, a França só se tem debilitado, perdendo forças, atrophiando os seus elementos de riqueza. O terceiro logar é occupado pela Hespanha; mas a Hespanha, atravessa, ha mais de sessenta annos, um longo periodo de sangrentas luctas intestinas; a Hespanha sustenta, a troco de extraordinarios sacrificios, principios de liberdade, que lhe teem custado largas sommas de dinheiro e copiosos caudaes de sangue.Prosigamos.Se somos o segundo paiz na quota proporcional de impostos, tambem somos o primeiro nos encargos da divida publica.Nem a França, com todos os seus desastres, nem a Italia com a demorada elaboração da sua unidade, com as despezas que a unificação lhe impoz, nem com a manutenção do seu grande exercito, para poder entrar no numero das potencias europêas,nenhum paiz nos excede, como se póde ver:Portugal paga para a divida publica49,9França paga para a divida publica42,9Hespanha paga para a divida publica32,7Belgica paga para a divida publica30,5Hollanda paga para a divida publica30,5Italia paga para a divida publica30,3Dinamarca paga para a divida publica22,4Suecia paga para a divida publica12,5Suissa paga para a divida publica0,4Não temos a pretenção de fazer um inquerito á nossa vida administrativa; mas queremos, n'um rapido bosquejo, demonstrar, com a logica dos factos e com a evidencia dos algarismos, quanto teem sido mal applicados os dinheiros publicos.Occupando os primeiros logares nos encargos de dividas e na taxa proporcional de impostos, pertence-nos infelizmente o ultimo em qualquer ramo de actividade humana ou em qualquer symptoma de civilisação.Isto é duro e aspero, mas é verdadeiro.Não se julgue uma affirmativa gratuita o que aqui deixamos dito.Somos o ultimo paiz, de entre os que acima citamos, em movimento commercial, como tambem somos o ultimo nas despezas da instrucção popular.Temos a prova em que o Estado durante o periodo de dez annos, que decorre de 1880 a 1890,gastou, pelo ministerio do reino,com a instrucção primaria a somma de 733:464$000, emquanto que com os dois corpos da guarda municipal, Lisboa e Porto, o mesmo ministerio do reino dispendeu 2.447:484$000 ou mais 1.714:020$000 réis. É obvio que n'esta verba não entram as sommas gastas pelos municipios e juntas districtaes; mas não podiam entrar, porque essas verbas são dispendidas á parte, e teem tambem imposto especial, não entrando portanto no orçamento geral do Estado.A consequencia d'isto vemol-a na estatistica da nossa instrucção. Esta accusa que, tendo o paiz uma população de 4.550:699 almas, d'onde se devem descontar 634:480 ficando portanto uma população adulta de 3.916:219,nós apresentamos a extraordinaria percentagem de 79,5% de analphabetos. Tal é o estado da instrucção popular, o que a ninguem deve surprehender, se se considerar que,tendo nós 3:961 freguezias, existem 1:402 sem escola.Continuemos.Póde acaso prosperar e desenvolver-se um paiz, cuja população tende a desapparecer por diversas e multiplas causas?E não se julgue que dizemos que a população tende a desapparecer, sem a consciencia da verdade que affirmamos. Em Portugal, póde affoutamente dizer-se, de todas as causas apresentadas pelo grande escriptor inglez Townsend, que retardam a propagação da especie, e por consequencia dão uma baixa consideravel na população, ha uma, maxima entre todas, que contribue para este phenomeno—é a corrente, avolumada quotidianamente, da nossa emigração.Se a isto accrescentarmos a alimentação insufficiente, as doenças que, por falta de condições hygienicas, victimam centenares de pessoas nos principaes centros do paiz; o pessimo das nossas habitações; a ausencia de commercio para desenvolvimento de algumas industrias que possuimos, e de mercados para o excesso d'esses productos; a sahida de capitaes, originada por uma detestavel organisação administrativa, que nos absorve improductivamente uma parte das nossas receitas; assim teremos, em synthese, compendiadasas origens da ruina e decadencia do paiz.Ora, n'estas circumstancias, quando se estadeam tão claras as causas efficientes da nossa ruína, que esperanças, embora debilissimas, poderemos ter de melhoria de condições,se vemos que não ha em todo o plano administrativo uma só reforma séria, verdadeira, grave, que possa oppôr barreiras ás consequencias tremendas que se avisinham na agonía de uma nação exhausta e faminta.A verdadeira e principal reforma consistiria, como já dissemos, em entrar pelo orçamento, cortar sem deferencias e sem hesitações as verbas superfluas, as despezas injustificaveis e inuteis, que elle apresenta, cobrar, com todo o rigor, os impostos actuaes, estudar uma organisação tributaria para o imposto predial em todo o paiz—porque é esse um dos que pode e deve produzir mais,—procurar libertar-nos por todas as fórmas e á custa de todos os sacrificios dos enormes encargos que nos impõe a nossa divida, e assim teriamos redimido os passados erros.É mister que o orçamento soffra profunda amputação nas verbas que, não só não teem utilidade alguma, mas nem sequer se justificam pelas chamadas exigencias da civilisação.Em 1884 o funccionalismo levava-nos a bonita cifra de 14.453:294$381 réis, e em 1891 eleva-se essa cifra a 20.352:768$526 réis.No mesmo periodo encontramos que as despezas extraordinarias sobem de 4.174:804$426 a 8.611:796$840 reis, isto é,apresentam um augmento de 105%, ou o melhor de 4.436:992$414 réis.E estará aqui tudo quanto a burocracia custa ao thesouro publico?Não, porquea par d'este funccionalismo que no orçamento figura como trabalhando, temos não menor quantidade, de pessoal inactivo, que ao paiz custa a importante quantia de 3.242:162$092 reis, como se póde ver pelo orçamento de 1893 a 1894. Emfim, as classes inactivas trazem-nos o encargo annual de 712 réis por habitante, isto n'um paiz, que não tem sabido desenvolver nem aproveitar os seus recursos economicos.Mas poder-nos-hão objectar, os que por acaso nos julguem de menos boa fé—e os melhoramentos materiaes que hoje possuimos?Lá vamos, e com tanta mais imparcialidade, quanto é certo que, em primeiro logar, confessamos que, no principio d'este seculo, o nosso paiz pelo seu estado de atrazo, era olhado com sobrecenho e desdem pelos demais da Europa.Sabemos todos que, terminadas as revoluções que na nossa historia se protrahem de 1820 a 1851, começou a agitar-se o paiz na febre de melhoramentos materiaes. Pois bem, esses melhoramentos, desde 1852 até nós, isto é, n'um prazo de 42 annos, custaram-nos a somma de réis 191.000:000$000. Porém, como emittimos inscripções no valor de 526.694:000$000 réis nos mesmos 42 annos, inscripções que, ao preço médio de 50% representam a cifra de 263.347:000$000 réis, temos portanto um excesso de 77.347:000$000 réis sobre a verba de 191 mil contos, em que nos importaram os melhoramentos materiaes.Mas, segundo a opinião d'um eminente escriptor (Oliveira Martins,Portugal Contemporaneo, pag. 462 do vol. 2.º), até 1880 os melhoramentos materiaes custaram-nos 58 mil contos. Restam-nos ainda 12 annos. Calculando, portanto em 2 mil contos de média annual, consumidos em melhoramentos, teriamos, n'estes 12 annos, 24 mil contos, e nos 42 annos 82 mil contos. Ora d'esta verba para a dos 191 mil contos, accusada pelo relatorio do ex-ministro da fazenda, ha uma differença de 109 mil contos, que se poderiam dizer applicados em melhoramentos moraes, se nós não vissemos já rapidamente esboçadas as verbas que n'esses melhoramentos, e mormente em instrucção, consumiu o ensino publico.Paiz algum da Europa, illuminado e esclarecido pela luz da civilisação, dispende tão pouco com a instrucção popular como Portugal. Em compensação, porém, só em despezas quasi na totalidade improductivas, das quaes o paiz pouco tem a esperar, gastamos (numeros redondos) a bagatella de 34:900 contos de réis, isto segundo o orçamento do 1893 a 1894.Ora as nossas receitas chegam, como se sabe, a pouco mais de 43:000 contos de réis, dos quaes deduzida a verba acima descripta, resta um saldo de cerca de 9:000 contos de réis, isto é, quasi um quinto das nossas receitas.O que temos, pois, para applicar ás despezas productivas, isto é ao desenvolvimento do nosso commercio e da nossa industria, á prosperidade do nosso dominio colonial e da nossa agricultura?A verdade é esta: um decimo das nossas receitas, se tanto, é quanto se applica ao desenvolvimento das fontes productoras da nação.A pag. 466 do 2.º vol. doPortugal Contemporaneodiz o seu illustre auctor—«Podia n'este periodo (1852 a 1880) ter occorrido uma guerra que absorvesse mais (emprestimos), mas não houve. Só uma terça parte do augmento da divida é justificavel; os dois terços restantes proveem do systema de amortisar osdefficitssuccessivos por meio de emprestimos, sujeitando o thesouro á progressão do juro.»«Pouco mais de1⁄4apenas das despezas totaes póde ter, entre nós, um destino progressivamente proficuo; e o peso exorbitante dos encargos da dividaimpede que se dotem convenientemente os serviços publicoscom metade proximamente do orçamento das despezas, como succede em quasi todas as pequenas nações analogas de Portugal.»«É mister concluir, pois, que somos o mais pobre dos povos da Europa.»A auctoridade incontestavel do illustre historiador sr. Oliveira Martins, ex-ministro da fazenda, é bastante, e desobriga-nos de qualquer comentario.Continuemos a nossa revista pelo orçamento.Em 1874 a 1875 o ministerio dos negocios extrangeiros custava ao thesouro 248:248$798 rs.; no anno economico de 1893-1894 esta verba eleva-se á somma de 390:209$700 réis.Poderá o nosso paiz, nas deploraveis condições economicas em que se encontra, sustentar embaixadores permanentes?E para quê esse luxuoso corpo diplomatico, se para qualquer questão teem de enviar embaixadores extraordinarios, como os srs. Barjona de Freitas á Inglaterra, Antonio de Serpa á Allemanha, Mattoso dos Santos ao Brazil?O que, porém, não se comprehende, é que em peregrinação pelos corredores de S. Bento, e atravéz d'uma candidatura, alcançada por influencias de qualquer ordem, se obtenha um logar de funccionario publico, simplesmente para receber o ordenado, mas sem uma só vez apparecer a desempenhar as funcções do seu emprego, sob pretexto de pertencer a commissões que teem trabalhos no interregno parlamentar. Isto é que não é correcto nem compativel com as forças do thesouro.Ora exemplos taes superabundam por esse paiz. Quantos lentes de escolas superiores, e outros funccionarios de elevada esphera, se jubilam, sem nunca terem desempenhado o cargo em que, passado um certo praso de tempo, se aposentam?D'aqui a excessiva somma que nos custam as classes inactivas:—mais de tres mil contos, como já vimos.E são, em toda a plenitude do vocabulo, verdadeiramente inactivos os homens que constituem essas classes, ou pelo menos incapazes d'um certo esforço, impossibilitados d'uma quota parte de trabalho?Um exemplo responderá por nós.Um venerando lente de mathematica completou o tempo que a lei requer, e jubilou-se com o respectivo ordenado;mas em seguida veio occupar, muito dignamente, o logar de director geral das alfandegas.No desempenho d'este cargo occorreu um concurso de verificadores, que por circumstancias e peripecias se tornou verdadeiramenteruidoso. O facto levou o respeitavel conselheiro a aposentar-se no logar de director geral das alfandegas.Entretanto s. ex.a, não obstante estar duas vezes aposentado, podia ainda prestar ao paiz os seus valiosos serviços.Foi eleito par do reino, e logo membro do conselho superior de instrucção publica, logar que então era remunerado.A providencia dos tristes lembrou a um dos nossos conspicuos reformadores o crear um ministerio de instrucção publica, e eis logo o mesmo funccionario, que já era lente aposentado, director geral das alfandegas, aposentado, membro da junta consultiva de instrucção publica, não sabemos se tambem já aposentado, eil-o logo, diziamos, feito director geral d'uma das repartições do novo ministerio. Como, porém, este foi supprimido, s. ex.a, o illustre conselheiro a que nos estamos referindo, foi collocado fóra do quadro, como director geral addido.Aqui está um exemplo bem frisante do que são entre nós os inactivos.Receberá o venerando conselheiro em questão, remunerações por todos estes logares, em que successivamente se tem impossibilitado?Com franqueza, esta interrogação, se só consultarmos a moralidade, deve ter uma resposta negativa;mas a moralidade, infelizmente, em coisas d'esta ordem, de ha muito que velou a face, para não a verem ruborisar a miudo.N'um paiz onde o arbitrio impera para tudo, é evidente que tambem o arbitrio e a desordem teem de reinar em tudo.Um outro assumpto reclama instantemente as attenções dos nossos homens publicos:—referimo-nos ás colonias.As colonias, que deveriam ser um centro de actividade para o nosso commercio e para a nossa industria, offerecem tristemente nos orçamentos da metropole um saldo negativo. Assim os orçamentos de 1893-94 das provincias ultramarinas accusam os seguintesdeficits:—Guiné, 121:486$350 réis; Angola, 47:278$575 réis; Estado da India, 132:620$593 réis; Moçambique, 164:920$430 réis. Se a estas verbas accrescentarmos os subsidios e garantias de juros ás companhias de caminhos de ferro, que se elevam a 1.052:500$000 réis, teremos tambem, em resumo, quanto, muito por alto, dispende o thesouro publico com as colonias.Isto é tanto mais pungente, quanto é certo que, á altura em que se encontra a civilisação, os demais paizes, teem estudado com rigorosa observação o problema colonial, e dos seus estudos colhem immediatos resultados, ao passo que Portugal, resvalando da craveira das potencias coloniaes, tem decahido a olhos vistos.É tristissimo o futuro que nos aguarda, se para este importante assumpto não quizerem os governos volver tambem os seus olhares. Sem navios, nem marinha mercante, quando pelas circumstancias geographicas e climatericas Portugal deve ser uma nação maritima, nem sequer temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.As circumstancias excepcionaes em que nos encontramos, circumstancias provenientes já da condição domeio, já da fatalidade da nossa raça, impõem-nos o dever de mantermos o nosso prestigio colonial, dever imperioso, visto possuirmos excellentes e bravos officiaes de marinha.Como correspondem, porém, os governos ás dedicações extraordinarias que a patria ainda inspira n'essas almas valentes e revibrantes, n'esses corações alevantados?Sabem-no, como nós, os leitores; conhecem-no quantos olharem para o estado da nossa marinha.Contamos um quadro de armada composto de:—2 vice-almirantes, 11 contra-almirantes, 28 capitães de mar e guerra, 23 capitães de fragata, 64 capitães-tenentes, 80 primeiros tenentes e 76 segundos tenentes.Total—294 officiaes.Ora, segundo a respectiva tabella, para as exigencias do serviço de embarque, só se carece de 144 officiaes.Portanto, temos collocado em differentes commissões 150 officiaes; isto é, contamos fóra do serviço um pessoal distinctissimo, que honra o paiz e que poderia ser muito mais util á patria na armada do que nas commissões. Logo o nosso pessoal é superior ao que realmente nos pedem as exigencias da marinha.E emquanto nós luctamos com a falta de navios, de couraçados, etc., etc., a Hollanda, cujo dominio e poderio colonial augmentaram á custa das colonias portuguezas, graças á revolução de 1640, tem uma armada composta de 24 couraçados de differentes modelos, 26 cruzadores, 32 canhoneiras, 38 torpedeiros, 1 transporte de torpedeiros. Total, 140 navios. Tal era a armada hollandeza em principios de 1892.Compare-se isto com a nossa marinha:—1 couraçado, 6 corvetas, 10 canhoneiras, 5 torpedeiros, etc., emfim, uns 40 vapores, além de 14 navios de véla, e em que estado de conservação!...Para um paiz maritimo e colonial não se póde realmente exigir mais!...Mas poderiamos ainda ter a consolação de supprir esta falta com a marinha mercante, se não vissemos que, como atraz dissémos, nem temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.A Suecia só por si, e independente da Noruega, conta 1:029 navios de véla na sua marinha mercante, com a lotação, em peso, de 299:000 toneladas, e 491 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 163:000 toneladas; a Hollanda, cuja importancia geographica não é, decerto, superior á nossa, e cuja densidade demographica não é maior do que a de Portugal, tem uma marinha mercante de 390 barcos de véla e 149 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 799:000 toneladas.Como poderá, pois, Portugal fazer concorrencia aos paizes estrangeiros, que assim se apresentam em condições de entreter um commercio activo com os povos de regiões, onde os progressos ainda não tenham desenvolvido a vida industrial?Quando em julho de 1893, esta associação affirmou, na representação dirigida á camara dos pares, que Portugal atravessava n'este momento uma crise muito similar á da França, em 1776, ao alvorecer das reformas de Turgot, espiritos mais apprehensivos chegaram a suppôr que esta collectividade appellava para a revolução.O pensamento era, e bem o via quem imparcialmente quizesse olhar para esse trabalho, que ou Portugal se lança n'um caminho de reformas serias e profundas pelo que respeita á sua organisação financeira,ou a bancarrota official e franca—porque disfarçada a temos nós—apparece de improviso com todo o seu cortejo de horrores.Não póde haver maior desegualdade de impostos do que existe em Portugal.Emquanto o imposto predial de todo o reino produz 2.884:000$000, o imposto de consumo só em Lisboa dá 2.122:500$000. Mas mais do que o imposto predial em toda a nação, produzem os impostos de tabaco e sello.Exemplifiquemos:Imposto do sello1.434:000$000Imposto de importação de tabacos4.350:000$000Como se vê, pois, o imposto predial em todo o paiz apenas rende mais do que os direitos de consumo, só em Lisboa, a quantia de 761:500$000 réis.É único. Francamente,em que outro paiz da Europa acontecerá que os direitos de consumo só d'uma das suas cidades produza quasi tanto como o imposto predial de toda a nação?Mas mais extraordinario se nos afigura que o imposto de importação de tabacos produza mais que todo o imposto predial a importantissima verba de 1.466:000$000 réis!Se na voragem em que vamos quasi absorvidos, ainda podem restar alentos para uma reacção energica e seria, que a nação não a delongue, aliás corremos risco de accordar muito tarde.»Á vista do exposto, quando outros motivos mais graves e poderosos não existissem, pareceria occioso insistir na absoluta legitimidade e na necessidade imperiosa de um partido republicano em Portugal, em nome da salvação publica.Mas a larga transcripção que fizemos e que por si só absolveria trinta revoluções, está, penoso é dizel-o, muito aquem da verdade.Não se encontram alli, traçadas com sangue e lagrimas, as paginas vergonhosas e ultrajantes da nossa politica de subserviencia e aviltamento perante o estrangeiro. Não são alli descriptas essas negociações semsimilenos annaes da diplomacia europeia e em que pouco a pouco temos ido cedendo, sem combate e quasi sem protesto, os restos do patrimonio ultramarino e do prestigio moral que os nossos maiores nos legaram. Não se apontam n'essa exposição, circumscripta aos limites de um documento d'aquella ordem, destinado á leitura rapida e á synthese compendiadora dos innumeros episodios da villeza constitucional, os nomes d'essesparvenussem pudor que, mercê da sua illimitada audacia, da ausencia absoluta de senso moral e da impunidade que as instituições lhe garantem, se abateram como um bando de abutres sobre os restos ainda palpitantes de uma nacionalidade outr'ora gloriosa e opulenta, cevando sobre essa pobre agonisante os appetites vorazes e estadeiando em publico, impudicos e sorridentes, o fructo das suas ignobeis proezas!A Associação Commercial de Lisboa omittiu esses pormenores degradantes. Ao honrado commercio portuguez repugnou esse inquerito ao pantano constitucional. Pensou e pensou bem que era inutil insistir sobre taes miserias, quando os seus documentos vivos transitam pelas ruas das cidades, á luz do dia, fazendo descrer o publico da existencia e utilidade das Penitenciarias.Analysem os nossos queridos compatriotas residentes no Brazil a vida das instituições desde oultimatumbritannico. Distraiham alguns momentos do seu labutar para os dedicarem a este inquerito e creiam que não perderão o tempo e que, ao concluirem o seu exame, ficarão tão convencidos como nós da necessidade imperiosa de pôr termo a um estado de cousas fundamentalmente immoral, ruinoso e iniquo.E não se diga que a marcha do partido republicano em Portugal se tem effectuado precipitada e tumultuariamente. Pelo contrario.Se exceptuarmos o movimento de 31 de janeiro que poz uma nota de protesto viril no meio d'esta apathia que enerva e mata, a evolução republicana tem caminhado lentamente, progredindo á custa dos erros repetidos, dos attentados inqualificaveis e da absoluta impotencia dos nossos adversarios.Tem sido a propria monarchia que, impellida mau grado seu, pelos vicios incuraveis da sua constituição organica, se tem ido dissolvendo rapidamente, pela desaggregação dos elementos que a compõem.O partido republicano, hoje, quasi se limita a archivar na sua imprensa esse estendal de torpezas, para mais tarde o articular no seu libello final.Não pode a monarchia escudar-se, para cohonestar os seus erros, em grandes cataclysmos imprevistos, nas agitações revolucionarias, na perturbação determinada por factores hostis à sua inteira liberdade de acção. As instituições portuguezas são, sob esse ponto de vista, o mais completo specimen da inteirairresponsabilidade.O paiz disfructa ha cincoenta annos uma paz octaviana. Os clamores da opinião publica são desattendidos sem protesto. As liberdades publicas vão sendo rasgadas sem conflicto. As questões internacionaes, resolvidas vergonhosamente para nós, nem sequer determinam motins e apenas, de quando em quando, fazem cahir um ministerio. Homens publicamente apontados como auctores de peculato e concussão continuam a usufruir as melhores graças da cornucopia realenga e a exercer os primeiros cargos da administração e da politica. Em resumo, a monarchia tem tido até hoje carta branca para nos tratar como paiz conquistado, sem peias nem restricções.Que culpa temos nós, se depois de tudo isto esse regimen condemnado nos deixa sem pelle, sem credito e quasi sem esperanças de futuro?Depois—e é esta a mais imperiosa e fulminante das considerações—é a propria instituição que combatemos a que se encarrega de nos indicar o verdadeiro caminho a seguir.De facto, a monarchia de ha muito quemoralmente abdicou.Essa abdicação vem do tratado de 20 de agosto, pateado no Parlamento.Desde essa epoca que Portugal não é uma nação monarchica:—é umcampo de experiencias.O partido progressista, depois doultimatum, confessou-se impotente e desacreditado e não voltou ao poder.O partido regenerador, confessou-se desacreditado e impotente e teve a mesma sorte.Como todos sabem, eram e são estes os dois grandes aggrupamentos constitucionaes.A monarchia recorreu então aos gabinetes pittorescamente classificados pelo publico de «ministerios nephelibatas», fazendo successivas experiencias que só tem servido para desacreditar novos homens desacreditando o paiz.Por ultimo, chegamos á deploravel situação actual, que a muitos se affigura insoluvel, tendo imminente uma declaração official de fallencia e a fiscalisação dos credores extrangeiros.Ora isto não se occulta nem se defende em nome do patriotismo. Combate-se e combate-se até á barricada.Felizmente que no partido republicano portuguez ha muita gente disposta a jogar a vida pelo seu paiz sem inquirir dopreçodo sacrificio.Não são esses os que desacreditam o Brazil!O partido republicano portuguez, tão calumniado pelos nossos adversarios, mas sempre tão superior ás calumnias pela sua conducta altamente digna e patriotica, é hoje o unico partido nacional, o unico sob cuja bandeira tem vindo acolher-se os homens de bem, os homens de principios e de convicções e os desilludidos que ainda possuiam o brio e o amor patrio sufficientes para renegarem, a tempo, a perigosa solidariedade com os delapidadores da honra e do credito do seu paiz.É longa a serie dos serviços absolutamentedesinteressadosque á sua terra tem prestado os membros da democracia portugueza, até hoje, felizmente, ao abrigo das vergonhosas accusações que impendem sobre as figuras sinistras da monarchia portugueza.Pode bem affirmar-se que comnosco estão hoje em Portugal os elementos sãos da sociedade portugueza. O nosso pessoal, recrutado no professorado das escolas, no commercio, na industria, na propriedade, no capital, em todas as classes sociaes, em todos os ramos da actividade nacional, é hoje respeitado e justamente temido pelos nossos adversarios, constituindo, com o appoio do povo, uma força poderosa e uma esperança de rehabilitação para a nossa querida patria.O simples parallelo entre os vultos em evidencia no partido republicano e o pessoal monarchico basta para estabelecer entre nós e os inimigos da patria uma differença radical e palpavel. Como vivem e de que vivem elles? Como vivemos e de que vivemos nós? Interrogação bem simples mas que basta para orientar o verdadeiro portuguez no caminho que lhe cumpre seguir.Os homens do partido republicano, ou vivem do trabalho honrado, tenaz e persistente, não raro cortado de difficuldades e angustias de toda a ordem, ou dos lucros do capital ou da propriedade adquiridos por esses processos honestos e laboriosos. A sua existencia, divide-se entre a satisfação das suas obrigações pessoaes e o cumprimento dos seus deveres civicos. Usam de um nome impolluto e gosam de universal consideração.Quaes os recursos da quasi totalidade dos nossos adversarios? Por nós respondem o orçamento e as folhas de vencimentos. Vivem do Estado, encrustados aos redditos publicos como o mexilhão ao rochedo, escravos da mais ultrajante das dependencias, serventuarios de uma instituição que lhes alquila as consciencias e lhes coarcta por completo a liberdade das convicções e a independencia de conducta. Uma perfeita escravatura branca, sem a attenuante da violencia e as sympathias que á humanidade sempre despertou a causa dos negros.A politica é para os primeiros um onus, para os segundos uma industria. Para uns, uma sciencia, para outros um jogo da bolsa. Para os republicanos, um meio de resurgimento patrio, para os monarchicos uma profissão. E tanto assim que, não obstante os reiterados esforços da democracia portugueza e até de alguns monarchicos bem intencionados, ainda até hoje não conseguiu vingar em Portugal umalei de incompatibilidades.O partido republicano portuguez, no cumprimento da nobre missão que se impoz, tem levado ao excesso o seu profundo sentimento de dedicação e respeito pela honra e prosperidade da Patria. Nas questões internacionaes nunca elle trahiu uma prudente reserva ou deixou de prestar aos governos do paiz o necessario appoio, sempre que este procedimento não era incompativel com o direito e a rasão. Tambem jamais negou o seuplacetaos actos dos adversarios que d'elle se tornassem credores. Sómente, raras vezes teve o ensejo de assim se determinar, porque raras vezes do ignobilgachisconstitucional afflora uma individualidade que se recommende ou um acto de administração que se imponha.Iniciando dentro da sua propria constituição a obra moralisadora que espera mais tarde effectuar no governo do Estado, a democracia portugueza tem banido implacavelmente do seu gremio os especuladores que, de longe em longe, pretendem deshonral-a, aviltando-a em accordos indecorosos, em transacções inconfessaveis ou em procedimentos contrarios ao espirito e á natureza da ideia que apostolamos, adquirindo dia a dia sobre a opinião, por esta perfeita coherencia dos actos com os principios, uma auctoridade legitima e incontestavel, postoque apparentemente contestada pelos nossos implacaveis inimigos.No seu programma de politica e administração, o partido republicano não professa nem os radicalismos doutrinarios da metaphysica revolucionaria nem tampouco esse opportunismo empirico dos estadistas de expedientes, educados na trica indecorosa das instituições cuja missão historica terminou. Educados nos principios da moderna escola positiva, tendo sobre o governo e administração do Estado um criterio rigorosamente scientifico, os homens da Republica impõem-se ao respeito e á consideração publicas, a um tempo pelo seu valor moral e pela verdade objectiva das doutrinas que de ha muito vem advogando na cathedra, no Parlamento, na imprensa, nas aggremiações democraticas e nos comicios.Á sua influencia sobre o espirito publico, exercida pelos processos da propaganda a mais leal e a mais honesta, veio juntar-se, desde os decretos liberticidas da dictadura de 90 e em especial desde o movimento de 31 de janeiro, a tradicção do soffrimento nobremente supportado, sem tibiezas nem desfallecimentos. Grave tem sido a crise que ha quatro annos a democracia atravessa, convertida em alvo de todas as perseguições e de todas as violencias, mas d'essa provação ella sahiu mais nobre, mais honrada e mais triumphante do que nunca.Nem os julgamentos, nem o carcere, nem o exilio, nem os infortunios de toda a ordem, conseguiram nas nossas fileiras desfallecimentos ou deserções. E, no entanto, quem sabe se as circumstancias de muitos dos perseguidos não seriam de molde a absolvel-os da macula de uma abdicação!Não succedeu porém assim. Nem as promessas capciosas, nem a violencia, nem a fome, poderam cousa alguma sobre os energicos temperamentos dos nossos companheiros de lucta. Este facto, que constitue um exemplo e uma esperança, é bastante para attrahir á nossa causa uma illimitada sympathia.O partido republicano é portanto, como dissemos, o unico partido patriotico, o unico partido honrado, o unico partido com bandeira, ideias, principios, orientação e plano rigorosamente scientificos, orientado pelas necessidades moraes e materiaes da sociedade portugueza. N'uma palavra, é o unico partido nacional.E porque o é, e porque constitue hoje, em face da cabala monarchica, uma legião formidavel, dia a dia accrescida por numerosas adhesões, e porque a auctoridade dos seus homens, a seriedade do seu programma e a justiça da sua causa se impõe irresistivelmente, tem a soffrer n'este momento, que a monarchia considera decisivo, uma guerra feroz e sem quartel dos interesses vinculados ao existente que contra ella colligam os ultimos elementos de defesa.D'esses elementos, um dos mais importes, até sob o ponto de vista dos recursos materiaes (segundo se lhes affigurou ao dementado criterio) era o sebastianismo luso-brazileiro que elles, na sua ignorancia dos acontecimentos e da indole da grande nacionalidade sul-americana, julgaram possuidor de todas as condições de exito.Enganaram-se. Foram vencidos. E tamanha foi a derrota que devem ter perdido todas as velleidades de recomeçar.Se tivessem triumphado, as violencias contra a democracia portugueza redobrariam de intensidade. Fortes do appoio do Brazil, os monarchicos portuguezes não reconheceriam limites á sua criminosa insania.Por isso sempre consideramos a lucta civil brazileira que parece ter terminado como uma questão gravissima para o partido republicano portuguez.De principio, apesar de affastados do theatro dos acontecimentos, se nos affigurou que aos acontecimentos de 6 de setembro não eram estranhos os manejos dos especuladores monarchistas e, sendo assim, logo suspeitamos que a elles se alliassem as figuras desacreditadas da politica monarchica portugueza. N'esta como em circumstancias identicas continuavamos a depositar a mais absoluta confiança na reconhecida inepcia da firma Bragança-Orleans.De resto, a apparente submissão dos velhos partidarios do imperio, apoz o 15 de novembro, nunca nos illudiu e sempre nos quiz parecer que esse doce quietismo só servira para tranquillisar os defensores sinceros e convictos das ideias republicanas, dando aos elementos hostis á nova ordem de cousas o tempo necessario para, restabelecidos do primeiro movimento de surpreza, se prepararem para a resistencia.«A situação politica do Brazil resente-se de vicios de origem que só agora vão emergindo á luz da critica e da verdade historicas.Aquelle 15 de novembro, tão apregoado em dithyrambos varios, como cheio de paz, de harmonia e de fraternidade, havia de, mais tarde e por força de uma logica indiscutivel, produzir o que produziu. Não se modificam sem violencia, não se transformam sem abalo, condições de existencia vinculadas ao tempo e aos interesses creados. Estes defendem-se quanto e emquanto podem e, ou o antagonismo se traduza na lucta franca e aberta á mão armada ou se enkyste no escuro dos conciliabulos ou nos recessos da conspirata, o facto positivo e real é que existe e só vencidos nos ultimos entrincheiramentos os conspiradores succumbem.Em 15 de novembro a propaganda republicana estava feita, mas o Imperio tinha ainda as solidas raizes das clientellas constituidas, dos interesses creados á sua sombra e a circumstancia, bastante ponderavel, do velho Imperador disfructarpessoalmenteuma certa estima. Ora, transformar radicalmente este estado de coisas pelo processo pachorrento e ordeiro do 15 de novembro, é impossivel!É o que está succedendo no Brazil e o que por certo continuará a succeder, até que novo estado de equilibrio produzido pela concorrencia de novas forças se consolide por fórma a não poder ser facilmente alterado».[2]
Temos, porém, o seguimento do mesmo systema de administração nos annos subsequentes até 1890:
Basta. O que se tem passado depois de 1890, isto é, depois que os effeitos das crises financeira e economica se fizeram sentir assustadoramente, é ainda mais desanimador.Tal systema de administração, que traz em perpetuo desequilibrio os orçamentos, não pode produzir outros effeitos, que não sejam os que estamos soffrendo,quasi sem esperança de encontrar sahida d'este labyrintho.E não encontraremos, emquanto os orçamentos do Estado se apresentarem, como ainda vemos o de 1893-1894, comdeficitsmais ou menos consideraveis, e tendo, além d'isto, de se desviar 49,9% das receitas, isto é, 21.838:340$000, só para pagamentos de juros e amortisações. Assim é evidente e incontestavel que a vida economica do paiz ha de ser difficil, acanhada, impossivel.No balanço geral da Europa, na cotação dos povos, Portugalé a segunda nação em encargos, e occupa o segundo logar na taxa dos impostos.Assim temos que
Como se vê n'este quadro, só a França apresenta maior quota de impostos; e a França tem, para justificar esta taxa exaggerada, as causas que todos conhecem. Desde a revolução encyclopedista, que caracterisa o seculo XVIII, e se affirma nas revoluções americana e franceza, até á guerra franco-prussiana, a França só se tem debilitado, perdendo forças, atrophiando os seus elementos de riqueza. O terceiro logar é occupado pela Hespanha; mas a Hespanha, atravessa, ha mais de sessenta annos, um longo periodo de sangrentas luctas intestinas; a Hespanha sustenta, a troco de extraordinarios sacrificios, principios de liberdade, que lhe teem custado largas sommas de dinheiro e copiosos caudaes de sangue.Prosigamos.Se somos o segundo paiz na quota proporcional de impostos, tambem somos o primeiro nos encargos da divida publica.Nem a França, com todos os seus desastres, nem a Italia com a demorada elaboração da sua unidade, com as despezas que a unificação lhe impoz, nem com a manutenção do seu grande exercito, para poder entrar no numero das potencias europêas,nenhum paiz nos excede, como se póde ver:
Não temos a pretenção de fazer um inquerito á nossa vida administrativa; mas queremos, n'um rapido bosquejo, demonstrar, com a logica dos factos e com a evidencia dos algarismos, quanto teem sido mal applicados os dinheiros publicos.Occupando os primeiros logares nos encargos de dividas e na taxa proporcional de impostos, pertence-nos infelizmente o ultimo em qualquer ramo de actividade humana ou em qualquer symptoma de civilisação.Isto é duro e aspero, mas é verdadeiro.Não se julgue uma affirmativa gratuita o que aqui deixamos dito.Somos o ultimo paiz, de entre os que acima citamos, em movimento commercial, como tambem somos o ultimo nas despezas da instrucção popular.
Temos a prova em que o Estado durante o periodo de dez annos, que decorre de 1880 a 1890,gastou, pelo ministerio do reino,com a instrucção primaria a somma de 733:464$000, emquanto que com os dois corpos da guarda municipal, Lisboa e Porto, o mesmo ministerio do reino dispendeu 2.447:484$000 ou mais 1.714:020$000 réis. É obvio que n'esta verba não entram as sommas gastas pelos municipios e juntas districtaes; mas não podiam entrar, porque essas verbas são dispendidas á parte, e teem tambem imposto especial, não entrando portanto no orçamento geral do Estado.A consequencia d'isto vemol-a na estatistica da nossa instrucção. Esta accusa que, tendo o paiz uma população de 4.550:699 almas, d'onde se devem descontar 634:480 ficando portanto uma população adulta de 3.916:219,nós apresentamos a extraordinaria percentagem de 79,5% de analphabetos. Tal é o estado da instrucção popular, o que a ninguem deve surprehender, se se considerar que,tendo nós 3:961 freguezias, existem 1:402 sem escola.Continuemos.Póde acaso prosperar e desenvolver-se um paiz, cuja população tende a desapparecer por diversas e multiplas causas?
E não se julgue que dizemos que a população tende a desapparecer, sem a consciencia da verdade que affirmamos. Em Portugal, póde affoutamente dizer-se, de todas as causas apresentadas pelo grande escriptor inglez Townsend, que retardam a propagação da especie, e por consequencia dão uma baixa consideravel na população, ha uma, maxima entre todas, que contribue para este phenomeno—é a corrente, avolumada quotidianamente, da nossa emigração.Se a isto accrescentarmos a alimentação insufficiente, as doenças que, por falta de condições hygienicas, victimam centenares de pessoas nos principaes centros do paiz; o pessimo das nossas habitações; a ausencia de commercio para desenvolvimento de algumas industrias que possuimos, e de mercados para o excesso d'esses productos; a sahida de capitaes, originada por uma detestavel organisação administrativa, que nos absorve improductivamente uma parte das nossas receitas; assim teremos, em synthese, compendiadasas origens da ruina e decadencia do paiz.Ora, n'estas circumstancias, quando se estadeam tão claras as causas efficientes da nossa ruína, que esperanças, embora debilissimas, poderemos ter de melhoria de condições,se vemos que não ha em todo o plano administrativo uma só reforma séria, verdadeira, grave, que possa oppôr barreiras ás consequencias tremendas que se avisinham na agonía de uma nação exhausta e faminta.
A verdadeira e principal reforma consistiria, como já dissemos, em entrar pelo orçamento, cortar sem deferencias e sem hesitações as verbas superfluas, as despezas injustificaveis e inuteis, que elle apresenta, cobrar, com todo o rigor, os impostos actuaes, estudar uma organisação tributaria para o imposto predial em todo o paiz—porque é esse um dos que pode e deve produzir mais,—procurar libertar-nos por todas as fórmas e á custa de todos os sacrificios dos enormes encargos que nos impõe a nossa divida, e assim teriamos redimido os passados erros.É mister que o orçamento soffra profunda amputação nas verbas que, não só não teem utilidade alguma, mas nem sequer se justificam pelas chamadas exigencias da civilisação.
Em 1884 o funccionalismo levava-nos a bonita cifra de 14.453:294$381 réis, e em 1891 eleva-se essa cifra a 20.352:768$526 réis.No mesmo periodo encontramos que as despezas extraordinarias sobem de 4.174:804$426 a 8.611:796$840 reis, isto é,apresentam um augmento de 105%, ou o melhor de 4.436:992$414 réis.E estará aqui tudo quanto a burocracia custa ao thesouro publico?Não, porquea par d'este funccionalismo que no orçamento figura como trabalhando, temos não menor quantidade, de pessoal inactivo, que ao paiz custa a importante quantia de 3.242:162$092 reis, como se póde ver pelo orçamento de 1893 a 1894. Emfim, as classes inactivas trazem-nos o encargo annual de 712 réis por habitante, isto n'um paiz, que não tem sabido desenvolver nem aproveitar os seus recursos economicos.
Mas poder-nos-hão objectar, os que por acaso nos julguem de menos boa fé—e os melhoramentos materiaes que hoje possuimos?Lá vamos, e com tanta mais imparcialidade, quanto é certo que, em primeiro logar, confessamos que, no principio d'este seculo, o nosso paiz pelo seu estado de atrazo, era olhado com sobrecenho e desdem pelos demais da Europa.Sabemos todos que, terminadas as revoluções que na nossa historia se protrahem de 1820 a 1851, começou a agitar-se o paiz na febre de melhoramentos materiaes. Pois bem, esses melhoramentos, desde 1852 até nós, isto é, n'um prazo de 42 annos, custaram-nos a somma de réis 191.000:000$000. Porém, como emittimos inscripções no valor de 526.694:000$000 réis nos mesmos 42 annos, inscripções que, ao preço médio de 50% representam a cifra de 263.347:000$000 réis, temos portanto um excesso de 77.347:000$000 réis sobre a verba de 191 mil contos, em que nos importaram os melhoramentos materiaes.Mas, segundo a opinião d'um eminente escriptor (Oliveira Martins,Portugal Contemporaneo, pag. 462 do vol. 2.º), até 1880 os melhoramentos materiaes custaram-nos 58 mil contos. Restam-nos ainda 12 annos. Calculando, portanto em 2 mil contos de média annual, consumidos em melhoramentos, teriamos, n'estes 12 annos, 24 mil contos, e nos 42 annos 82 mil contos. Ora d'esta verba para a dos 191 mil contos, accusada pelo relatorio do ex-ministro da fazenda, ha uma differença de 109 mil contos, que se poderiam dizer applicados em melhoramentos moraes, se nós não vissemos já rapidamente esboçadas as verbas que n'esses melhoramentos, e mormente em instrucção, consumiu o ensino publico.
Paiz algum da Europa, illuminado e esclarecido pela luz da civilisação, dispende tão pouco com a instrucção popular como Portugal. Em compensação, porém, só em despezas quasi na totalidade improductivas, das quaes o paiz pouco tem a esperar, gastamos (numeros redondos) a bagatella de 34:900 contos de réis, isto segundo o orçamento do 1893 a 1894.
Ora as nossas receitas chegam, como se sabe, a pouco mais de 43:000 contos de réis, dos quaes deduzida a verba acima descripta, resta um saldo de cerca de 9:000 contos de réis, isto é, quasi um quinto das nossas receitas.O que temos, pois, para applicar ás despezas productivas, isto é ao desenvolvimento do nosso commercio e da nossa industria, á prosperidade do nosso dominio colonial e da nossa agricultura?
A verdade é esta: um decimo das nossas receitas, se tanto, é quanto se applica ao desenvolvimento das fontes productoras da nação.A pag. 466 do 2.º vol. doPortugal Contemporaneodiz o seu illustre auctor—«Podia n'este periodo (1852 a 1880) ter occorrido uma guerra que absorvesse mais (emprestimos), mas não houve. Só uma terça parte do augmento da divida é justificavel; os dois terços restantes proveem do systema de amortisar osdefficitssuccessivos por meio de emprestimos, sujeitando o thesouro á progressão do juro.»
«Pouco mais de1⁄4apenas das despezas totaes póde ter, entre nós, um destino progressivamente proficuo; e o peso exorbitante dos encargos da dividaimpede que se dotem convenientemente os serviços publicoscom metade proximamente do orçamento das despezas, como succede em quasi todas as pequenas nações analogas de Portugal.»
«É mister concluir, pois, que somos o mais pobre dos povos da Europa.»A auctoridade incontestavel do illustre historiador sr. Oliveira Martins, ex-ministro da fazenda, é bastante, e desobriga-nos de qualquer comentario.Continuemos a nossa revista pelo orçamento.Em 1874 a 1875 o ministerio dos negocios extrangeiros custava ao thesouro 248:248$798 rs.; no anno economico de 1893-1894 esta verba eleva-se á somma de 390:209$700 réis.Poderá o nosso paiz, nas deploraveis condições economicas em que se encontra, sustentar embaixadores permanentes?E para quê esse luxuoso corpo diplomatico, se para qualquer questão teem de enviar embaixadores extraordinarios, como os srs. Barjona de Freitas á Inglaterra, Antonio de Serpa á Allemanha, Mattoso dos Santos ao Brazil?
O que, porém, não se comprehende, é que em peregrinação pelos corredores de S. Bento, e atravéz d'uma candidatura, alcançada por influencias de qualquer ordem, se obtenha um logar de funccionario publico, simplesmente para receber o ordenado, mas sem uma só vez apparecer a desempenhar as funcções do seu emprego, sob pretexto de pertencer a commissões que teem trabalhos no interregno parlamentar. Isto é que não é correcto nem compativel com as forças do thesouro.Ora exemplos taes superabundam por esse paiz. Quantos lentes de escolas superiores, e outros funccionarios de elevada esphera, se jubilam, sem nunca terem desempenhado o cargo em que, passado um certo praso de tempo, se aposentam?D'aqui a excessiva somma que nos custam as classes inactivas:—mais de tres mil contos, como já vimos.E são, em toda a plenitude do vocabulo, verdadeiramente inactivos os homens que constituem essas classes, ou pelo menos incapazes d'um certo esforço, impossibilitados d'uma quota parte de trabalho?Um exemplo responderá por nós.Um venerando lente de mathematica completou o tempo que a lei requer, e jubilou-se com o respectivo ordenado;mas em seguida veio occupar, muito dignamente, o logar de director geral das alfandegas.
No desempenho d'este cargo occorreu um concurso de verificadores, que por circumstancias e peripecias se tornou verdadeiramenteruidoso. O facto levou o respeitavel conselheiro a aposentar-se no logar de director geral das alfandegas.Entretanto s. ex.a, não obstante estar duas vezes aposentado, podia ainda prestar ao paiz os seus valiosos serviços.Foi eleito par do reino, e logo membro do conselho superior de instrucção publica, logar que então era remunerado.A providencia dos tristes lembrou a um dos nossos conspicuos reformadores o crear um ministerio de instrucção publica, e eis logo o mesmo funccionario, que já era lente aposentado, director geral das alfandegas, aposentado, membro da junta consultiva de instrucção publica, não sabemos se tambem já aposentado, eil-o logo, diziamos, feito director geral d'uma das repartições do novo ministerio. Como, porém, este foi supprimido, s. ex.a, o illustre conselheiro a que nos estamos referindo, foi collocado fóra do quadro, como director geral addido.Aqui está um exemplo bem frisante do que são entre nós os inactivos.Receberá o venerando conselheiro em questão, remunerações por todos estes logares, em que successivamente se tem impossibilitado?
Com franqueza, esta interrogação, se só consultarmos a moralidade, deve ter uma resposta negativa;mas a moralidade, infelizmente, em coisas d'esta ordem, de ha muito que velou a face, para não a verem ruborisar a miudo.
N'um paiz onde o arbitrio impera para tudo, é evidente que tambem o arbitrio e a desordem teem de reinar em tudo.
Um outro assumpto reclama instantemente as attenções dos nossos homens publicos:—referimo-nos ás colonias.
As colonias, que deveriam ser um centro de actividade para o nosso commercio e para a nossa industria, offerecem tristemente nos orçamentos da metropole um saldo negativo. Assim os orçamentos de 1893-94 das provincias ultramarinas accusam os seguintesdeficits:—Guiné, 121:486$350 réis; Angola, 47:278$575 réis; Estado da India, 132:620$593 réis; Moçambique, 164:920$430 réis. Se a estas verbas accrescentarmos os subsidios e garantias de juros ás companhias de caminhos de ferro, que se elevam a 1.052:500$000 réis, teremos tambem, em resumo, quanto, muito por alto, dispende o thesouro publico com as colonias.
Isto é tanto mais pungente, quanto é certo que, á altura em que se encontra a civilisação, os demais paizes, teem estudado com rigorosa observação o problema colonial, e dos seus estudos colhem immediatos resultados, ao passo que Portugal, resvalando da craveira das potencias coloniaes, tem decahido a olhos vistos.É tristissimo o futuro que nos aguarda, se para este importante assumpto não quizerem os governos volver tambem os seus olhares. Sem navios, nem marinha mercante, quando pelas circumstancias geographicas e climatericas Portugal deve ser uma nação maritima, nem sequer temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.As circumstancias excepcionaes em que nos encontramos, circumstancias provenientes já da condição domeio, já da fatalidade da nossa raça, impõem-nos o dever de mantermos o nosso prestigio colonial, dever imperioso, visto possuirmos excellentes e bravos officiaes de marinha.
Como correspondem, porém, os governos ás dedicações extraordinarias que a patria ainda inspira n'essas almas valentes e revibrantes, n'esses corações alevantados?Sabem-no, como nós, os leitores; conhecem-no quantos olharem para o estado da nossa marinha.Contamos um quadro de armada composto de:—2 vice-almirantes, 11 contra-almirantes, 28 capitães de mar e guerra, 23 capitães de fragata, 64 capitães-tenentes, 80 primeiros tenentes e 76 segundos tenentes.
Total—294 officiaes.Ora, segundo a respectiva tabella, para as exigencias do serviço de embarque, só se carece de 144 officiaes.Portanto, temos collocado em differentes commissões 150 officiaes; isto é, contamos fóra do serviço um pessoal distinctissimo, que honra o paiz e que poderia ser muito mais util á patria na armada do que nas commissões. Logo o nosso pessoal é superior ao que realmente nos pedem as exigencias da marinha.E emquanto nós luctamos com a falta de navios, de couraçados, etc., etc., a Hollanda, cujo dominio e poderio colonial augmentaram á custa das colonias portuguezas, graças á revolução de 1640, tem uma armada composta de 24 couraçados de differentes modelos, 26 cruzadores, 32 canhoneiras, 38 torpedeiros, 1 transporte de torpedeiros. Total, 140 navios. Tal era a armada hollandeza em principios de 1892.Compare-se isto com a nossa marinha:—1 couraçado, 6 corvetas, 10 canhoneiras, 5 torpedeiros, etc., emfim, uns 40 vapores, além de 14 navios de véla, e em que estado de conservação!...Para um paiz maritimo e colonial não se póde realmente exigir mais!...Mas poderiamos ainda ter a consolação de supprir esta falta com a marinha mercante, se não vissemos que, como atraz dissémos, nem temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.
A Suecia só por si, e independente da Noruega, conta 1:029 navios de véla na sua marinha mercante, com a lotação, em peso, de 299:000 toneladas, e 491 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 163:000 toneladas; a Hollanda, cuja importancia geographica não é, decerto, superior á nossa, e cuja densidade demographica não é maior do que a de Portugal, tem uma marinha mercante de 390 barcos de véla e 149 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 799:000 toneladas.Como poderá, pois, Portugal fazer concorrencia aos paizes estrangeiros, que assim se apresentam em condições de entreter um commercio activo com os povos de regiões, onde os progressos ainda não tenham desenvolvido a vida industrial?
Quando em julho de 1893, esta associação affirmou, na representação dirigida á camara dos pares, que Portugal atravessava n'este momento uma crise muito similar á da França, em 1776, ao alvorecer das reformas de Turgot, espiritos mais apprehensivos chegaram a suppôr que esta collectividade appellava para a revolução.O pensamento era, e bem o via quem imparcialmente quizesse olhar para esse trabalho, que ou Portugal se lança n'um caminho de reformas serias e profundas pelo que respeita á sua organisação financeira,ou a bancarrota official e franca—porque disfarçada a temos nós—apparece de improviso com todo o seu cortejo de horrores.
Não póde haver maior desegualdade de impostos do que existe em Portugal.Emquanto o imposto predial de todo o reino produz 2.884:000$000, o imposto de consumo só em Lisboa dá 2.122:500$000. Mas mais do que o imposto predial em toda a nação, produzem os impostos de tabaco e sello.Exemplifiquemos:
Como se vê, pois, o imposto predial em todo o paiz apenas rende mais do que os direitos de consumo, só em Lisboa, a quantia de 761:500$000 réis.É único. Francamente,em que outro paiz da Europa acontecerá que os direitos de consumo só d'uma das suas cidades produza quasi tanto como o imposto predial de toda a nação?Mas mais extraordinario se nos afigura que o imposto de importação de tabacos produza mais que todo o imposto predial a importantissima verba de 1.466:000$000 réis!
Se na voragem em que vamos quasi absorvidos, ainda podem restar alentos para uma reacção energica e seria, que a nação não a delongue, aliás corremos risco de accordar muito tarde.»
Á vista do exposto, quando outros motivos mais graves e poderosos não existissem, pareceria occioso insistir na absoluta legitimidade e na necessidade imperiosa de um partido republicano em Portugal, em nome da salvação publica.Mas a larga transcripção que fizemos e que por si só absolveria trinta revoluções, está, penoso é dizel-o, muito aquem da verdade.Não se encontram alli, traçadas com sangue e lagrimas, as paginas vergonhosas e ultrajantes da nossa politica de subserviencia e aviltamento perante o estrangeiro. Não são alli descriptas essas negociações semsimilenos annaes da diplomacia europeia e em que pouco a pouco temos ido cedendo, sem combate e quasi sem protesto, os restos do patrimonio ultramarino e do prestigio moral que os nossos maiores nos legaram. Não se apontam n'essa exposição, circumscripta aos limites de um documento d'aquella ordem, destinado á leitura rapida e á synthese compendiadora dos innumeros episodios da villeza constitucional, os nomes d'essesparvenussem pudor que, mercê da sua illimitada audacia, da ausencia absoluta de senso moral e da impunidade que as instituições lhe garantem, se abateram como um bando de abutres sobre os restos ainda palpitantes de uma nacionalidade outr'ora gloriosa e opulenta, cevando sobre essa pobre agonisante os appetites vorazes e estadeiando em publico, impudicos e sorridentes, o fructo das suas ignobeis proezas!
A Associação Commercial de Lisboa omittiu esses pormenores degradantes. Ao honrado commercio portuguez repugnou esse inquerito ao pantano constitucional. Pensou e pensou bem que era inutil insistir sobre taes miserias, quando os seus documentos vivos transitam pelas ruas das cidades, á luz do dia, fazendo descrer o publico da existencia e utilidade das Penitenciarias.Analysem os nossos queridos compatriotas residentes no Brazil a vida das instituições desde oultimatumbritannico. Distraiham alguns momentos do seu labutar para os dedicarem a este inquerito e creiam que não perderão o tempo e que, ao concluirem o seu exame, ficarão tão convencidos como nós da necessidade imperiosa de pôr termo a um estado de cousas fundamentalmente immoral, ruinoso e iniquo.
E não se diga que a marcha do partido republicano em Portugal se tem effectuado precipitada e tumultuariamente. Pelo contrario.Se exceptuarmos o movimento de 31 de janeiro que poz uma nota de protesto viril no meio d'esta apathia que enerva e mata, a evolução republicana tem caminhado lentamente, progredindo á custa dos erros repetidos, dos attentados inqualificaveis e da absoluta impotencia dos nossos adversarios.Tem sido a propria monarchia que, impellida mau grado seu, pelos vicios incuraveis da sua constituição organica, se tem ido dissolvendo rapidamente, pela desaggregação dos elementos que a compõem.O partido republicano, hoje, quasi se limita a archivar na sua imprensa esse estendal de torpezas, para mais tarde o articular no seu libello final.
Não pode a monarchia escudar-se, para cohonestar os seus erros, em grandes cataclysmos imprevistos, nas agitações revolucionarias, na perturbação determinada por factores hostis à sua inteira liberdade de acção. As instituições portuguezas são, sob esse ponto de vista, o mais completo specimen da inteirairresponsabilidade.O paiz disfructa ha cincoenta annos uma paz octaviana. Os clamores da opinião publica são desattendidos sem protesto. As liberdades publicas vão sendo rasgadas sem conflicto. As questões internacionaes, resolvidas vergonhosamente para nós, nem sequer determinam motins e apenas, de quando em quando, fazem cahir um ministerio. Homens publicamente apontados como auctores de peculato e concussão continuam a usufruir as melhores graças da cornucopia realenga e a exercer os primeiros cargos da administração e da politica. Em resumo, a monarchia tem tido até hoje carta branca para nos tratar como paiz conquistado, sem peias nem restricções.Que culpa temos nós, se depois de tudo isto esse regimen condemnado nos deixa sem pelle, sem credito e quasi sem esperanças de futuro?
Depois—e é esta a mais imperiosa e fulminante das considerações—é a propria instituição que combatemos a que se encarrega de nos indicar o verdadeiro caminho a seguir.De facto, a monarchia de ha muito quemoralmente abdicou.Essa abdicação vem do tratado de 20 de agosto, pateado no Parlamento.Desde essa epoca que Portugal não é uma nação monarchica:—é umcampo de experiencias.O partido progressista, depois doultimatum, confessou-se impotente e desacreditado e não voltou ao poder.O partido regenerador, confessou-se desacreditado e impotente e teve a mesma sorte.Como todos sabem, eram e são estes os dois grandes aggrupamentos constitucionaes.A monarchia recorreu então aos gabinetes pittorescamente classificados pelo publico de «ministerios nephelibatas», fazendo successivas experiencias que só tem servido para desacreditar novos homens desacreditando o paiz.Por ultimo, chegamos á deploravel situação actual, que a muitos se affigura insoluvel, tendo imminente uma declaração official de fallencia e a fiscalisação dos credores extrangeiros.
Ora isto não se occulta nem se defende em nome do patriotismo. Combate-se e combate-se até á barricada.Felizmente que no partido republicano portuguez ha muita gente disposta a jogar a vida pelo seu paiz sem inquirir dopreçodo sacrificio.Não são esses os que desacreditam o Brazil!
O partido republicano portuguez, tão calumniado pelos nossos adversarios, mas sempre tão superior ás calumnias pela sua conducta altamente digna e patriotica, é hoje o unico partido nacional, o unico sob cuja bandeira tem vindo acolher-se os homens de bem, os homens de principios e de convicções e os desilludidos que ainda possuiam o brio e o amor patrio sufficientes para renegarem, a tempo, a perigosa solidariedade com os delapidadores da honra e do credito do seu paiz.É longa a serie dos serviços absolutamentedesinteressadosque á sua terra tem prestado os membros da democracia portugueza, até hoje, felizmente, ao abrigo das vergonhosas accusações que impendem sobre as figuras sinistras da monarchia portugueza.
Pode bem affirmar-se que comnosco estão hoje em Portugal os elementos sãos da sociedade portugueza. O nosso pessoal, recrutado no professorado das escolas, no commercio, na industria, na propriedade, no capital, em todas as classes sociaes, em todos os ramos da actividade nacional, é hoje respeitado e justamente temido pelos nossos adversarios, constituindo, com o appoio do povo, uma força poderosa e uma esperança de rehabilitação para a nossa querida patria.O simples parallelo entre os vultos em evidencia no partido republicano e o pessoal monarchico basta para estabelecer entre nós e os inimigos da patria uma differença radical e palpavel. Como vivem e de que vivem elles? Como vivemos e de que vivemos nós? Interrogação bem simples mas que basta para orientar o verdadeiro portuguez no caminho que lhe cumpre seguir.
Os homens do partido republicano, ou vivem do trabalho honrado, tenaz e persistente, não raro cortado de difficuldades e angustias de toda a ordem, ou dos lucros do capital ou da propriedade adquiridos por esses processos honestos e laboriosos. A sua existencia, divide-se entre a satisfação das suas obrigações pessoaes e o cumprimento dos seus deveres civicos. Usam de um nome impolluto e gosam de universal consideração.Quaes os recursos da quasi totalidade dos nossos adversarios? Por nós respondem o orçamento e as folhas de vencimentos. Vivem do Estado, encrustados aos redditos publicos como o mexilhão ao rochedo, escravos da mais ultrajante das dependencias, serventuarios de uma instituição que lhes alquila as consciencias e lhes coarcta por completo a liberdade das convicções e a independencia de conducta. Uma perfeita escravatura branca, sem a attenuante da violencia e as sympathias que á humanidade sempre despertou a causa dos negros.A politica é para os primeiros um onus, para os segundos uma industria. Para uns, uma sciencia, para outros um jogo da bolsa. Para os republicanos, um meio de resurgimento patrio, para os monarchicos uma profissão. E tanto assim que, não obstante os reiterados esforços da democracia portugueza e até de alguns monarchicos bem intencionados, ainda até hoje não conseguiu vingar em Portugal umalei de incompatibilidades.
O partido republicano portuguez, no cumprimento da nobre missão que se impoz, tem levado ao excesso o seu profundo sentimento de dedicação e respeito pela honra e prosperidade da Patria. Nas questões internacionaes nunca elle trahiu uma prudente reserva ou deixou de prestar aos governos do paiz o necessario appoio, sempre que este procedimento não era incompativel com o direito e a rasão. Tambem jamais negou o seuplacetaos actos dos adversarios que d'elle se tornassem credores. Sómente, raras vezes teve o ensejo de assim se determinar, porque raras vezes do ignobilgachisconstitucional afflora uma individualidade que se recommende ou um acto de administração que se imponha.Iniciando dentro da sua propria constituição a obra moralisadora que espera mais tarde effectuar no governo do Estado, a democracia portugueza tem banido implacavelmente do seu gremio os especuladores que, de longe em longe, pretendem deshonral-a, aviltando-a em accordos indecorosos, em transacções inconfessaveis ou em procedimentos contrarios ao espirito e á natureza da ideia que apostolamos, adquirindo dia a dia sobre a opinião, por esta perfeita coherencia dos actos com os principios, uma auctoridade legitima e incontestavel, postoque apparentemente contestada pelos nossos implacaveis inimigos.
No seu programma de politica e administração, o partido republicano não professa nem os radicalismos doutrinarios da metaphysica revolucionaria nem tampouco esse opportunismo empirico dos estadistas de expedientes, educados na trica indecorosa das instituições cuja missão historica terminou. Educados nos principios da moderna escola positiva, tendo sobre o governo e administração do Estado um criterio rigorosamente scientifico, os homens da Republica impõem-se ao respeito e á consideração publicas, a um tempo pelo seu valor moral e pela verdade objectiva das doutrinas que de ha muito vem advogando na cathedra, no Parlamento, na imprensa, nas aggremiações democraticas e nos comicios.
Á sua influencia sobre o espirito publico, exercida pelos processos da propaganda a mais leal e a mais honesta, veio juntar-se, desde os decretos liberticidas da dictadura de 90 e em especial desde o movimento de 31 de janeiro, a tradicção do soffrimento nobremente supportado, sem tibiezas nem desfallecimentos. Grave tem sido a crise que ha quatro annos a democracia atravessa, convertida em alvo de todas as perseguições e de todas as violencias, mas d'essa provação ella sahiu mais nobre, mais honrada e mais triumphante do que nunca.Nem os julgamentos, nem o carcere, nem o exilio, nem os infortunios de toda a ordem, conseguiram nas nossas fileiras desfallecimentos ou deserções. E, no entanto, quem sabe se as circumstancias de muitos dos perseguidos não seriam de molde a absolvel-os da macula de uma abdicação!Não succedeu porém assim. Nem as promessas capciosas, nem a violencia, nem a fome, poderam cousa alguma sobre os energicos temperamentos dos nossos companheiros de lucta. Este facto, que constitue um exemplo e uma esperança, é bastante para attrahir á nossa causa uma illimitada sympathia.
O partido republicano é portanto, como dissemos, o unico partido patriotico, o unico partido honrado, o unico partido com bandeira, ideias, principios, orientação e plano rigorosamente scientificos, orientado pelas necessidades moraes e materiaes da sociedade portugueza. N'uma palavra, é o unico partido nacional.E porque o é, e porque constitue hoje, em face da cabala monarchica, uma legião formidavel, dia a dia accrescida por numerosas adhesões, e porque a auctoridade dos seus homens, a seriedade do seu programma e a justiça da sua causa se impõe irresistivelmente, tem a soffrer n'este momento, que a monarchia considera decisivo, uma guerra feroz e sem quartel dos interesses vinculados ao existente que contra ella colligam os ultimos elementos de defesa.D'esses elementos, um dos mais importes, até sob o ponto de vista dos recursos materiaes (segundo se lhes affigurou ao dementado criterio) era o sebastianismo luso-brazileiro que elles, na sua ignorancia dos acontecimentos e da indole da grande nacionalidade sul-americana, julgaram possuidor de todas as condições de exito.
Enganaram-se. Foram vencidos. E tamanha foi a derrota que devem ter perdido todas as velleidades de recomeçar.Se tivessem triumphado, as violencias contra a democracia portugueza redobrariam de intensidade. Fortes do appoio do Brazil, os monarchicos portuguezes não reconheceriam limites á sua criminosa insania.Por isso sempre consideramos a lucta civil brazileira que parece ter terminado como uma questão gravissima para o partido republicano portuguez.
De principio, apesar de affastados do theatro dos acontecimentos, se nos affigurou que aos acontecimentos de 6 de setembro não eram estranhos os manejos dos especuladores monarchistas e, sendo assim, logo suspeitamos que a elles se alliassem as figuras desacreditadas da politica monarchica portugueza. N'esta como em circumstancias identicas continuavamos a depositar a mais absoluta confiança na reconhecida inepcia da firma Bragança-Orleans.
De resto, a apparente submissão dos velhos partidarios do imperio, apoz o 15 de novembro, nunca nos illudiu e sempre nos quiz parecer que esse doce quietismo só servira para tranquillisar os defensores sinceros e convictos das ideias republicanas, dando aos elementos hostis á nova ordem de cousas o tempo necessario para, restabelecidos do primeiro movimento de surpreza, se prepararem para a resistencia.
«A situação politica do Brazil resente-se de vicios de origem que só agora vão emergindo á luz da critica e da verdade historicas.Aquelle 15 de novembro, tão apregoado em dithyrambos varios, como cheio de paz, de harmonia e de fraternidade, havia de, mais tarde e por força de uma logica indiscutivel, produzir o que produziu. Não se modificam sem violencia, não se transformam sem abalo, condições de existencia vinculadas ao tempo e aos interesses creados. Estes defendem-se quanto e emquanto podem e, ou o antagonismo se traduza na lucta franca e aberta á mão armada ou se enkyste no escuro dos conciliabulos ou nos recessos da conspirata, o facto positivo e real é que existe e só vencidos nos ultimos entrincheiramentos os conspiradores succumbem.
Em 15 de novembro a propaganda republicana estava feita, mas o Imperio tinha ainda as solidas raizes das clientellas constituidas, dos interesses creados á sua sombra e a circumstancia, bastante ponderavel, do velho Imperador disfructarpessoalmenteuma certa estima. Ora, transformar radicalmente este estado de coisas pelo processo pachorrento e ordeiro do 15 de novembro, é impossivel!
É o que está succedendo no Brazil e o que por certo continuará a succeder, até que novo estado de equilibrio produzido pela concorrencia de novas forças se consolide por fórma a não poder ser facilmente alterado».[2]