VApezar da turbulenta excitação promovida pelos meetings e pelos jornaes apregoadores do systema republicano, que para formar partido recorriam a aggredir o tratado sob pretextos do mais puro patriotismo anglo-phobo, a camara dos deputados não cedeu a taes intimidações e o tratado foi sanccionado por grande maioria. Nem outra versão poderia ser plausivel, desde que o governo portuguez o havia negociado, e depois sollicitado e obtido uma modificação de accordo com as suas exigencias. A annuencia a estas obrigava a nação que as propozera, a sustentar o que se havia mutuamente pactuado, sob pena de incorrer n'esse justo stygma de má fé ou de leviandade em assumptos dos mais serios, e que se ligam ás relações entre Estados, independentemente da politica interna do governo.Um facto porém extraordinario, e inesperado que então occorreu, e que a muita gente surprehendeu, foi que a minoria da camara electiva, e representante do partido que fizera o tratado, saiu da sala das sessões recusando-se a votal-o. Deu isto logar a que se dissesse que os autores e defensores de hontem foram os indifferentes ou cumplices de hoje! Em verdade, sem querer prescrutar intenções, difficil cousa seria o comprehender e explicar um tal procedimento, que, pelo menos apparentemente vinha collocar os representantes d'aquelle partido que fizera otratado, em contradição com os seus anteriores actos e tendencias; pois mediante esta maneira de proceder, embora mirassem ao fim de hostilisar o governo, se collocaram praticamente como auxiliares ao lado d'aquelle outro partido, que para fazer proselitismo não duvidára aggredir ferozmente aquelle acto internacional, que d'esta fórma era agora tambem repudiado pelos que mais afastados deviam estar do partido d'esses novos aggressores.Se o fim de tal abstenção ou recusa, era como um desforço vingativo para deixar a plena responsabilidade da approvação aos que d'antes o haviam impugnado, e para assim os fazer passar por contradictorios, impunham-se a si mesmos uma pena de Talião; ou se um tal procedimento era ardil tendente a captar as simpathias dos declamadores em nome do que diziam ser opinião publica, em qualquer das versões o conseguimento do fim, não poude plausivelmente justificar taes meios; pois renegar as convicções da véspera só pelo engodo de uma popularidade ephemera, equivale a antepôr o interesse de facção ao interesse da causa publica. Qualquer portanto que fosse a causa de taes viravoltas, a situação dos partidos ficou desde então anormal. E na difficuldade de explicar plausivelmente aquella abstenção, e a causa que a motivou, poderá acceitar-se a apreciação que d'ella fez oTimes, quando em linguagem grave e não atrabiliaria, discutiu o assumpto de um modo que contrastava com o que era usado por grande parte do jornalismo portuguez, que menos discutia do que imprecava. OTimesnotava que o partido que d'antes havia repellido o tratado, e que portanto menos se distanciava dos republicanos que violentamente o aggrediam e á Inglaterra, appellando para a federação iberica, era o que se apresentára agora firme na sustentação da boa fé internacional e n'um assumpto que interessava ás boas relações com a Grã-Bretanha; emquanto que o partido do qual nascera o tratado com ésta potencia e que por suas tradições representava não só as idéas mais conservadoras, mas toda a intransigencia com qualquer fórma de iberismo, era o que vinha a ficar como que alliado dos republicanos nas suas aspirações a pôr de parte o tratado! Notando mais que quando dias depois, uma moção de censura na camara alta, dava logar a cair o ministerio, impedindo assim de ser alli votado o tratado,subiu ao poder um novo governo tirado do partido que até ao momento fôra opposição e d'onde originariamente saira aquelle pacto; governo que subindo ao poder em taes circumstancias poderia suppôr-se compromettido com seus novos auxiliares a pôr de parte o mesmo tratado, ou a estrangulal-o!Tal era a linguagem do jornal politico mais importante do Mundo, que punha assim em relevo a maneira pela qual, um acto internacional de summa importancia por seu valor economico e alcance de politica internacional, ficára sujeito ás contingencias d'esta emaranhada situação, onde difficil seria descriminar quem menos erradamente tivesse andado em tão contradictorios procedimentos!Não ha passo inconsiderado, ou procedimento leviano, que não encontre um subterfugio a que se recorra como sendo a mitigação para lhe cohonestar a causa ou atenuar o alcance. Para este caso, serviu a circumstancia contemporaneamente sobrevinda da revolta dos boers do Transvaal contra a authoridade soberana da Inglaterra.Este acontecimento, que em direito publico não significa senão uma sedição interna n'um paiz sem affectar as suas relações externas, quiz-se interpretar como sendo uma nova phase que vinha actuar sobre as condições do tratado entre Portugal e Inglaterra! Fallou-se em respeitar a neutralidade!Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do direito das gentes.Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado independente?Qual é no Transvaal a soberania reconhecida internacionalmente?Existe alli guerra publica e publicamente notificada?Teem elles os direitos dos partidos belligerantes?Quem lh'os reconheceu e por qual acto publico?Quem authorisa uma nação qualquer a reconhecer n'aquella sublevação uma guerra de Estado a Estado?Quem contestasse a estas perguntas, dizendo que o que se proclama é a manutenção da neutralidade, avançariauma doutrina audaciosa, commetteria um erro que em certas contingencias diplomaticas e de politica internacional, poderia até dar logar a conflictos resultantes de tal apreciação, e ao agastamento da potencia soberana que visse assim seus direitos intimos serem invadidos pelo arbitrio alheio, o que equivale a intervir nos assumptos internos de um paiz cujos direitos de soberania o põe a salvo d'essa interferencia.Pois durante a grande luta entre os Estados do Norte e do Sul da União Americana, pelos annos de 1864 e 1865, não se viu, que emquanto os vasos de guerra em que fluctuava a bandeira listrada da grande republica, fundeavam e permaneciam surtos nos nossos portos como navios de nação amiga e reconhecida, ao mesmo tempo os vasos dos insurgentes do Sul, cuja bandeira não era reconhecida, apenas tinham o direito de refugio temporario e limitado, e eram intimados para deixar as nossas aguas?Pois não é conhecida a maneira como foi mal aceite e como deu logar a notas cheias de ressentimento, o facto de serem pelo governo inglez e francez, restringidos egualmente aos navios do Norte e do Sul os prazos de demora nos portos, equiparando-os n'esta parte nas condições de admissão e de permanencia, embora não chegassem aquellas duas potencias a reconhecer officialmente a neutralidade dos confederados do Sul?Indo mais longe, não vimos no seculo passado por occasião da luta da independencia da America, que a Inglaterra declarou a guerra á França porque esta reconhecera como belligerantes e concedêra os direitos de neutros aos americanos revoltados?Como poderá pois razoavelmente e sem offensa de direito das gentes consuetudinario, ir mais longe, fazer politica aventuroza ou de simpathia a pró de uma população insurgida, quando n'isto se offende a potencia que é reconhecida internacionalmente como unica soberana no territorio onde a insurreição tem logar?Não estamos no caso de fazer politica platonica nem romantica; nem estamos no direito de intervir só por simpathias mais ou menos merecidas, nos assumptos domesticos de qualquer paiz.A sublevação dos boers está n'este caso.Póde ser que sejam muito dignas de simpathia as pretenções que allegam e que defendem, mas muitos exemplos se poderiam produzir analogos, que nunca deram logar a taes manifestações. Um bem recente. Póde ser que fosse simpathica a causa dos Cubanos pugnando pela sua emancipação; mas nem por isso, e quando assim fosse, restava a qualquer nação em paz com a Espanha, a faculdade de pôr de parte sob tal pretexto quaesquer tratativas, nem o direito de se interpôr na resolução das pendencias entre entidades, para as quaes só reconhecemos uma bandeira, um titulo de nacionalidade, e de soberania. Cubanos e castelhanos, para nós, em direito, todos são espanhoes. Boers ou bretões, para nós em direito só ahi vemos subditos inglezes.Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade, são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a parte. Não é pois pelos variados sentimentos a que a simpathia ou antipathia póde dar logar, que se regulam os procedimentos das nações estranhas ás pendencias entre Estados ou partidos em luta.Deixámos de tratar com a Espanha porque sustentava a guerra civil em Cuba, ou mesmo nas Vascongadas?Houve alguma abstenção no trato, fundada em simpathias?Impéde que discutamos um tratado com a França o estar ésta em operações contra os Krumirs de Tunis?Mas, a eventualidade da luta!A este argumento de previsão capciosa, respondem uma assersão, e um dilemma.A assersão é, que em politica internacional, o direito funda-se no existente e não no problematico.O dilemma é; se o Transvaal ficar independente da Inglaterra, caducaráipso factoo tratado preesistente onde se torne irrealisavel, e n'esse caso competeria á Inglaterra o denunciar essa impossibilidade sobrevinda, para se livrar do compromisso resultante; e decerto, não vale a pena antes de tempo, affrontar quem comnosco pactuou quando fruía o direito douti possidetis.Se o Transvaal é submettido, nenhuma razão obsta a sanccionar o que foi legitimamente pactuado, por quem tinha direito de o fazer; e não ha razões especulativas que moralmente possam justificar a recusa em o submetter ás formulas de sancção. Faltar sob pretextos cerebrinos, á palavra de um contracto, é acção reprovada entre individuos. É desdouro, é pouco nobre, quando entre nações.Nem se diga que a approvação do tratado em questão, implicitamente influiria na lucta pendente, attenta a concessão n'elle inserida de transito de tropas; pois um tal transito sómente se refere ao uso do caminho de ferro, e não indistinctamente ao territorio; e além d'isso foi officialmente participado em côrtes pelo presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros, que o governo britannico de seu motu proprio e independentemente de solicitação, havia declarado que quaesquer disposições do tratado não seriam aproveitadas no que podesse influir na lucta travada com os Boers. Deviam pois cahir por terra todos os escrupulos os mais comesinhos.VICommetem-se ás vezes indiscrições, quando se deixa ao sentimentalismo o que se não soube ou não quiz subordinar á rectidão e á justa apreciação das cousas. Talvez a este motivo se possa attribuir uma feição incidente, que embora revestida de toda a suavidade na sua forma pathetica, veio como que deitar novo combustivel no fogacho que já escandecia as iras dos impugnadores do tratado.A sociedade de geographia de Lisboa, uma associação respeitavel por sua missão scientifica, cujo fim é contribuir para o estudo, diffusão e adiantamento dos conhecimentos geographicos, e dar toda a amplitude e auxilio aos meios que para tão importante conseguimento podem depender da direcção, conselho, e pratica dos homens de sciencia e de acção, tomou a seu cargo manifestar-se a respeito do tratado de Lourenço Marques, não tanto pelo que das disposições e resultados d'este podiam provir de vantagem e de lustre para a sciencia geographica, ou para a civilisação colonial, porém mais sob um aspecto que daria razão aos que, illudindo se ácerca da missão propria d'aquelle gremio scientifico, o denominassem Sociedade deGeographia Politica.Manifestando n'uma sua representação aos poderes publicos o desejo de que o tratado fosse addiado em vista da lucta empenhada no Transvaal, apoz varios considerandos formulava as suas conclusões por esta forma:«A sociedade espera que os poderes publicos portuguezes, mantendocomo é de uso e de direitoa mais escrupulosa neutralidade,meditarána conveniencia de addiar qualquer resolução definitiva ácerca do tratado de Lourenço Marques.»A consideração que merece uma associação tão distinta pelos seus propositos e pela illustração de seus membros, não impede todavia, que em vista da sã e verdadeira doutrina internacional ácerca da neutralidade, haja quem avaliar possa aquellas suas aspirações como menos bem cabidas, e de convenienciamenos meditada; já porque no caso em questão não éde usonemde direitonem seríaescrupulosaa neutralidade, já porque dá lugar á supposição, de que um méro sentimento de simpathia se antepoz á recta e imparcial apreciação das circumstancias e á consideração das vantagens economicas e politicas, cujas o tratado é o incentivo e o instrumento.E ainda mais é para notar o escorregadio terreno em que se collocou, desde que, passados dias e em homenagem a um delegado do comité dos boers em Londres, recebido em sessão plena, foi feita solemne profissão de voto em favor d'aquelles insurgentes, augurando-lhes victoria na sua lucta, isto é, quiz-se moralmente dar alento a uma insurreição no territorio de uma nação amiga, fazendo implicitamente votos contra a authoridade soberana d'essa nação, unica reconhecida n'aquelle territorio insurrecto.Não é este um exemplo que sirva de lição ou norma, para quem desejar manter a fiel observancia, não já da extemporaneamente recommendada neutralidadeescrupulosa, mas nem mesmo de uma opportuna imparcialidade ou politica de abstenção.Visto ser a simpathia pelos Boers a feição predominante nos procedimentos indicados, justo é considerar até que ponto poderia ser justificado um tal affecto, tão excepcional e como não fôra d'antes professado a pró de outros povos quando trataram de reagir contra um dominio mais oppressor e menos transigente do que aquelle contra o qual elles agora se insurgiram e tomaram a offensiva.O que são os Boers? São os descendentes d'aquelles Hollandezes que se apoderaram do Cabo de Boa Esperança no seculo XVII, e que depois de haver esta possessão passadoao dominio Inglez, já n'este seculo emigraram para o Nordeste, desgostosos de um regimen que lhes restringia a plena liberdade de pastagens, que igualava os direitos civis da população, e que estabelecia leis repressivas do trafico de escravos. Augmentou o seu odio contra aquelle dominio, a questão da emancipação dos hottentotes em 1837 e a dos negros dois annos mais tarde. D'ahi resultou a emigração dos Boers, uns para as margens do rio Orange, outros para o territorio do Natal, d'onde depois passaram para além do Vaal, e ahi se constituiram independentes desde 1852 proclamando um governo sob a fórma republicana.O estimulo á simpathia que elles nos merecem póde attribuir-se, ou ao seu amor pela independencia, sentimento que se não condemna, ou aliás pelos seus antecedentes para comnosco, ou pelas suas aspirações actuaes, e pelas que tem em vista quanto ao seu futuro.Pelo passado são elles descendentes, como se notou, dos que foram os nossos maiores inimigos no Oriente, os hollandezes; pelo presente, são os que teem declarado que Lourenço Marques hade ser d'elles, e que a Africa desde o Zambeze até Simon's bay é sua e só d'elles, doutrina sustentada nos seus jornaes, e proclamada pelos seus chefes, analogamente á de Monroe na America, por isso que sustentam que a Africa austral só póde pertencer aosAfricanders, isto é, os indigenas brancos, descendentes dos Europeus que primeiro a colonizaram. Lá está Lourenço Marques arrolado no seu pretendido patrimonio, como um dominio do qual não prescindirão.E se essa mira de conquista não basta como um titulo de simpathia para os actuaes zeladores de Lourenço Marques, ainda outros se podem apresentar respectivos á primitiva origem d'aquelles pretendentes, e que a historia nos fornece para lhes não dar grande direito á nossa gratidão.Pois para estimular este sentimento, annuncia de Paris o telegrapho, em março ultimo o seguinte: «Foi publicada a mensagem das notabilidades politicas e litterarias francezas em favor dos Boers. Diz que os Boers são não sómente filhos da Hollanda, antiga alliada da França, mas descendem dos protestantes francezes expulsos pelo edito de Nantes. Que além da fraternidade de sangue, existe a fraternidade de pensamento.»São pois os Boers, segundo o comité, os descendentes dos huguenotes, e como taes os recommenda á simpathia das nações. Mas visto que a historia é registro de factos, e estudo confrontativo da vida das gerações que se succedem, vejamos que especie de argumento é aquelle. A historia que julgue. Abram-se osAnnaes da Marinha Portuguezapelo vice-almirante I. da Costa Quintella, obra publicada pela academia das sciencias em 1839. Alli se relata como em 1570, D. Luiz de Vasconcellos fôra nomeado governador do Brazil, e saiu de Lisboa em 5 de junho com sete navios em que levava muitas familias e sacerdotes que iam estabelecer-se n'aquelle paiz. Chegando á altura da Madeira partiu adiante o navioS. Thiago, cuja viagem descreve assim«Depois de varios contrastes de tempo que o obrigou a perder alguns dias, achou-se a 15 de julho defronte de Porto Palma, e á vista de cinco navios de corsarios da Rochella, de que era chefe Jacques de Soria, almirante da rainha de Navarra. Este com o seu navio grande, bem guarnecido e artilhado, abordou o S. Thiago, cujo capitão e equipagem se defenderam valorosamente, animados pelas exhortações do veneravel padre Ignacio de Azevedo, da Companhia de Jesus, e dos seus quarenta companheiros que iam para as missões do Brazil; mas como era tão desigual a contenda, foi o navio entrado, e todos os religiososfeitos em pedaços ou arrojados vivos ao mar; tanta era a raiva dos huguenotes!»Não pára aqui a narrativa de Quintella, que descreve como D. Luiz de Vasconcellos depois de varias tentativas de emprehender a viagem e soffrendo grandes contrariedades, arribou á Terceira, d'onde partiu em setembro para o Brazil; e a esse respeito narra, que«Chegando á altura de Canarias, foi atacado por quatro navios francezes saidos da Rochella, cuja esquadra commandava João de Cadeville. D. Luiz ainda que não duvidava do resultado de uma acção entre forças tão desiguaes, determinou vender cara a sua vida. As abordagens de Cadeville foram tres vezes rechaçadas, e mesmo depois de entrado o seu navio, fizeram os Portuguezes desesperada resistencia. D. Luiz atravessado de uma balla e com as pernas quebradas de outra, mas sem render-se,acabou de uma lançada. Os franceses mataram na peleja, oudeitaram ao mar dois dias depois, treze religiosos da Companhia, que iam de passagem para as missões, como os outros companheiros do padre Azevedo.»Ora visto que o comité de Paris, promotor das simpathias pelos descendentes d'aquelles heroes, não esquecia de ir buscar questões de intolerancia ou de fraternidade, ahi fica indicado um valioso titulo, para o reconhecimento das nações; mas não dos que tiveram seus compatriotas trucidados pelos antecessores dos que tanto se recommendam, em nome de tão sanguinaria fraternidade de sangue!Não valem de muito argumentos d'esta especie, e postos n'este terreno. Vale porém alguma cousa não deixar correr á revelia a carta de recommendação do comité de Paris.VIIQuando se considera nos resultados a que póde dar causa o olvido de todas as conveniencias, que qualquer entidade, e mormente uma nação, deve saber guardar em sua vantagem e em seu decoro; quando se analysa a maneira desastrosa como em seus procedimentos se houveram os adversarios do tratado de Lourenço Marques entre Portugal e Gran-Bretanha, destinado a regular as relações entre as suas possessões na Africa Austral antepondo-se a este grande conseguimento, o attender de preferencia a receios fingidos ou banáes, ou ao mero interesse de politica partidaria, confundindo todos os elementos de hombridade em homenagem a vantagens eventuaes de partidos e não do Paiz; quando se contempla a exaltação dos animos, a aberração do bom senso, as vociferações atrabiliarias e as diatribes violentas que d'ahi se suscitaram em prejuizo da ordem interna, e em tom desdenhoso e insultante para com uma nação alliada e poderosa, que prestára sua annuencia a entrar de mão dada e não aos repellões, n'uma senda larga e franca para uma confraternisação e garantia reciproca na politica intercolonial, chega-se quasi a lamentar que a arbitragem do Marechal Mac Mahon fosse tal, que não tivesse cortado o mal pela raiz, tirando-nos da mão aquillo que por estar em nossa mão, havia de passar a ser um fóco de discordia, e transformar-se mais em elemento ruinoso do que proveitoso. Seria caso de dizerha bens que vem para mal!É verdade que se a arbitragem nos fosse desfavoravel, perderiamos o que podia vir a ser de grande aproveitamento; mas tambem é certo que teriamos evitado males maiores, por isso que melhor é perder um diamante bruto e que nada rende, do que possuil o por lapidar, mas sujeito a fazer-nos soffrer maiores prejuizos e causar-nos mais sobresaltos do que o seu valor compensaria.Lourenço Marques, sem o caminho de ferro para o Transvaal, e sem a garantia da pósse que o salve das pretenções dos Boers, ou permanecerá como está hoje, sem importancia, ou ficará sempre arriscado a ser por elles disputado.Melhor seria não o possuir, do que mantel-o nas condições como até ao presente, mas isto a troco de uma situação desfavoravel perante aquella potencia á qual nos liga uma antiga alliança, constituindo para a nossa independencia uma garantia da qual nunca deveriamos prescindir, e que não se póde facilmente substituir appellando para aquella federação Iberica que nos é apontada como um salvaterio, pelo partido que teme menos o leão de Castella do que o leopardo Britannico. A esse partido e ás suas aspirações politicas poderá convir a substituição. Mas, poderá esta plausivelmente ser preterida por quem vê na monarchia e nos seus sustentaculos internos e externos, um penhor mais seguro para a nossa independencia como nação? Não. O verdadeiro patriotismo não está em segregar um Estado de outros, de cujo convivio póde resultar a manutenção de suas instituições, em detrimento dos que aspiram a derribal-as para as substituir por outras, só a titulo, mas sem fundamento, do que aquellas são a causa de muitos males. Tambem o patriotismo, não está nas declamações que o apregoam, afrontando os amigos de hontem e de ha mais tempo, só para captar benevolencia dos inimigos de hoje.E traz-se para a discussão das praças, um tratado internacional, em cuja celebração só entra a entidade da nação seja qual fôr a sua fórma politica de governo, e faz-se d'ahi pretexto para recommendar a republica como a sanação dos inconvenientes ou defeitos que gratuitamente se lhe assacam?Insulta-se em prosa e em verso a monarchia, aponta-se para a republica como um bello ideal; mas os que aspiram a esta versão nem ao menos se lembram de que onde a republica existe tão festejada, passam-se as cousas de modo, que quem recorre a analogos expedientes de affrontrar quem não merece affronta, soffre as consequencias d'essa ousadia; ousadia que alias se torna em tibieza, quando é praticada contando com aquella impunidade que encontra, onde vigoram as instituições por elles condemnadas.Em 26 de março ultimo, um membro do governo da republica franceza, respondia na camara a um deputado interpellante ácerca de processos instaurados ao jornalismo «que o governo não podia tolerar uma linguagem compromettedora para as relações internacionaes»: E a camara approvou. E n'aquelle paiz tão invocado como modelo de liberdade, só por ser republicano, foram multados fortemente varios jornaes, e condemnados e postos em prisão sem fiança os responsaveis, por haverem commettido aquillo que impunemente commettem sob o regimen monarchico que tanto invectivam.Ainda assim para taes queixas poderia aqui haver facil deferimento. Bastaria para lhes fazer a vontade, sujeital-os á multa e á cadeia, como sendo a maneira de gozar uma parte, já que não póde ser do todo, de suas aspirações politicas!N'estes certamens em que as conveniencias da politica partidaria se pertendem antepôr áquellas que se devem guardar na politica internacional, certamens que no caso presente levam a dirigir ultrages á Inglaterra, e a menosprezar sua amisade, a troco de uma republica federal com a Iberia, vae tão longe a cegueira, a ponto de que os ciumes por Lourenço Marques, não deixam vêr os perigos a que sujeitam a patria em sua nacionalidade. Antepõe-se um falso zêlo pela parte, ao amor do todo. Vê-se a formiga e não se quer vêr o elephante!N'um tal procedimento, e em tal maneira de raciocinar, chegam alguns a impugnar o tratado com a Inglaterra, não porque possam mostrar a sua ruindade, mas unicamente por um sentimento rancoroso, allegando razões odientas, buscando recriminações passadas, e recorrendo aoslogares communs que sempre se apresentam á mão, aos que antepõe um odio cego, á razão clara e mente serena.Querem malquistar-nos com a potencia alliada de antiga data; que economica e politicamente tem sido sempre a que mais relações comnosco entretem, e que a historia, por muitos factos, confirma ter sido por mais de uma vez a egide da nossa independencia! Verdades são estas que não pódem ser destruidas só porque eventualmente, e no decurso de largos periodos tenham sobrevindo atrictos nas suas relações comnosco, devidos principalmente a causas transitorias e faceis de sobrevir, taes como eram as difficuldades de conciliar interesses reciprocos na grande questão de suppressão do trafico de escravos; conflictos em que se descobria como causa principal e excepcional, não tanto uma tendencia hostil da nação d'onde provinham, mas sim a politica sobranceira de uma individualidade governativa, que á sua parte os promovia, não só contra nós, mas tambem como systematicamente, contra outros Estados com cuja politica não simpathisava.E todavia, n'essa epoca, em que mais razão haveria para o nosso ressentimento, não foi este tão longe e tão infundadamente como hoje, pois até a camara dos deputados portuguezes votou uma mensagem de pezames pelo fallecimento do personagem politico que individualmente mais incitára aquelles elementos de aggravo!A imparcialidade de quem então não approvava taes homenagens de simpathia, é a mesma com que hoje se devem condemnar os excessos da injuria extemporanea. Esta assim é injusta, e como tal perigosa. Querem que Portugal fique sem allianças, deixando as antigas e já provadas, para ir aventurar-se a outras, no continente europeu ou além do Atlantico, tão faceis de imaginar como difficeis e incompativeis de serem efficaz e valiosamente mantidas? Veja se qual é o estado da politica da Europa, do Mundo, a facilidade com que se fazem e desfazem allianças inverosimeis, como se amalgamam nações, como se derribam monarchias, como se movem guerras por pretextos frivolos e só para dar largas a ambições, e finalmente como a força decide, mais do que o direito e a justiça! E diga se depois, se póde um paiz pequeno e sem largos recursos, campear de sobranceiro, confiando unicamenteno seu direito, sem se importar com o conceito que d'elle formem os outros, e assim queira arrostar impunemente contra as insidias ou violencias dos que o olhem com indifferença ou com desdem?A Espanha, que sob a fórma monarchica, homogenisa o que antigamente eram Estados e hoje são suas provincias, apesar dos numerosos partidos politicos que a dividem, tem para todos estes uma bandeira commum, como os mahometanos tem no estandarte do propheta; é a união Iberica. A Espanha é uma nação militar, um povo valente e aguerrido e a sua alliança póde ser cobiçada e já o tem sido, e talvez ainda hoje o seja, por alguma potencia em caso de guerra Europêa. Quem negoceia com a propria força, fica-lhe em quinhão o dispôr tambem d'ella em seu proveito. Todo o cuidado é pouco, e não basta para nos precavermos, o ouvir as philarmonicas tocar o hymno da restauração, nem admirar os discursos da sociedade 1.º de Dezembro.Dão-se ás vezes factos que parecem insignificantes mas que podem ser simptomas de outros menos insignificantes. Veja-se como na Allemanha se dispensam attenções excepcionaes, se fazem recepções imponentes, se embandeiram quarteis, se banqueteiam entre vivas e saudações cordiaes, para honrar os delegados do exercito Espanhol que em seu caracter militar e officialmente vão tomar parte na solemnidade matrimonial do principe, futuro herdeiro da corôa imperial! Fique Portugal indifferente a tudo; pense só nos Boers e em não desmamar Lourenço Marques, e verá que poderoso alliado encontrará nos futuros possuidores do seu presidio e bahia, quando tiver dispensado e affrontado a alliança da Inglaterra, e prescindido de fazer tratados para regular as relações das suas respectivas possessões! Nada d'isto. A ordem é a invectiva; chamam-lhe orgulhosa, prepotente e ambiciosa, e n'isto se concentra, a isso se reduz o que entre nós se denomina patriotismo; e a quem não segue nem acompanha n'esta imprecação, desde logo se atira com o epitheto de antipatriota!Não ha outro argumento; não ha outra logica. Nada do tratado; não porque Lourenço Marques nos aproveite sem elle, mas porque a Inglaterra é prepotente! É por issoque o tratado é infame, e antipatrioticos todos que o defendem, apesar de que bem poderiam applicar a si obene est pro patria mori. Será commoda, não exige grande esforço intellectual uma tal maneira de discorrer. Mas quem d'ella se aproveita, é porque não tem repugnancia de ficar em divorcio com a justiça, com o bom senso e com a verdade.Invectivar de prepotente a potencia que aceita a arbitragem submettendo-se a ella e cumprindo lealmente a sua decisão, e largando de mão o territorio disputado, é pelo menos tão extemporaneo e tão iniquo como insinuar de traidor á patria, e de doador subserviente de uma provincia, aquelle a cujos esforços se deveu a sua reivindicação.Não cabe bem o epitheto de prepotente a quem, se quizesse usar da força, não se curaria de respeitar o direito. Não é merecida a accusação, a quem ao tratar do assumpto no campo das convenções, não lhe impõe o cumprimento peremptorio, e pelo contrario atura a pachorrenta maneira, a discordante opposição, e a insultante linguagem com que se retribue á sua hombridade.N'esta ordem de assumptos, nem sempre predomina a mesma feição. Ha quem se engasgue hoje com um mosquito, tendo hontem tragado uma caravana de camellos!Passaram desapercebidos, ou olhados com frieza estoica alguns factos, onde certamente se podiam ver maiores elementos e pretextos para dar pasto ás exaltações do espirito e á indignação dos paladinos do pundonor nacional. Ha exemplos e bastantes que assim o confirmam. Vejamos.VIIIEm 1831, dois subditos francezes residentes em Portugal, commetteram crimes bem graves contra as leis geraes do paiz. Foram por tal motivo processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos. Apesar d'isso, o governo francez pugnou pela immunidade dos seus subditos criminosos, exigiu satisfação e indemnisações, as quaes não sendo desde logo concedidas, deu isto em resultado vir uma forte esquadra de quatorze navios commandada pelo almirante Roussin, exercer represalias, aprehendendo navios portuguezes e mais do que isso, bloquear a foz do Tejo sem guerra declarada, apesar de ser o bloqueio um acto de guerra publica.As intimações do almirante francez, impostas com peremptorios prazos de resposta, e que attentavam contra a independencia do poder judicial e contra os direitos que a independencia de um paiz garante, não foram desde logo attendidas; e a esquadra bloqueadora na paz, forçou o Tejo em tom de guerra no dia 11 de julho, e dictou a lei ao governo então constituido, não só obrigando a declarações aviltantes, mas tambem exigindo de indemnisações perto de meio milhão de cruzados, alem da ameaça peremptoriade que se até ás 6 horas da tarde do dia seguinte não se houvesse annuido a tudo o que se exigia, a esquadra romperia as hostilidades contra a cidade de Lisboa!A proêza foi notavel. A força venceu. Tudo lhe foi concedido. A entrada de uma esquadra de quatorze navios de guerra n'um porto desguarnecido de defensa, e sem que a bordo tivesse tido nem um morto nem um contuzo, foi não obstante cantada como uma notavel victoria, da qual o proprio Mr. Jurien de la Gravière, escreveu naRevista dos Dois Mundosde 1860 «quelle marine a jamais tenté rien de plus vigoureux! rien de plus téméraire que l'entrée de vive force d'une escadre à voiles, dans le Tage? Je connais peu de faits d'armes maritimes, comparables à celui-là.»Taes gabos, não dignificam tal feito, e só é para extranhar que partissem de um tão eminente escriptor e illustrado official de marinha.Vejamos mais.Em 31 de agosto de 1835, celebrou se um tratado entre as corôas de Portugal e de Espanha para a livre navegação do Douro, um de cujos artigos estipulava que uma commissão mixta faria o regulamento da dita navegação, como effectivamente aconteceu no anno seguinte, isentando de direitos as mercadorias que seguissem pelo Douro para Espanha.O governo portuguez poz duvidas á execução, e d'ahi seguiram-se explicações, notas, lutas de más vontades e de lentidão, protrahindo-se a resolução do assumpto, e seguindo-se novos governos em Portugal, menos pressurosos em dar execução ao tratado. É longa a historia, mas basta saber que tambem então houve addiamentos de discussão, reconsiderações de novos governos, e exigencias repetidas de novas concessões, o que tudo protrahiu a ratificação da convenção, antepondo-lhe outros assumptos; e isto foi a ponto, que em 2 de dezembro de 1840, o governo espanhol intimou o portuguez em uma notaultimatummui altiva, que se dentro de vinte cinco dias não recebêsse noticia de ter o governo portuguez mandado pôr em execução o regulamento ajustado, mandaria marchar o Duque de Victoria á frente de 50:000 homens sobre o Porto para o fazer executar, e que aquelle exercito seria sustentadoá custa do paiz emquanto n'elle permanecesse.O governo portuguez pensou nos meios de se preparar para a defeza chamando ás fileiras do exercito todas as baixas dadas depois da ultima guerra civil; mas appellou para a intervenção e apoio da Grã-Bretanha, cuja alliança invocou. Seguidamente, em janeiro de 1841 o governo portuguez annunciava ao hespanhol que ia submetter ao parlamento o regulamento disputado, e considerando-o questão ministerial. Os bons officios e a intervenção diplomatica da Grã-Bretanha fizeram com que o governo de Madrid retirasse a sua nota offensiva e désse satisfação de uma phrase em que se via offensa ao pundonor nacional. A convenção foi approvada no parlamento, e assim é que terminou esta grave pendencia por um modo digno e cordato, mas que o não seria, se houvesse de ser submettida á discussão das ruas, ou aos dislates de uma opinião que se diz publica por ser dos jornaes ou dos meetings, mas em todo o caso, menos competente para apreciar e menos apta para resolver questões d'esta ordem e magnitude.Em 1858, o assumpto conhecido pela questão Charles & George, foi resolvido entre Portugal e França, não diplomaticamente, mas por meio de duas naus de linha, com suas baterias abertas, ao mando do almirante Lavaud, que em portuguez quasi se pronunciala vou. E veiu, exigindo entrega peremptoria do navio Charles & George e uma indemnisação pecuniaria. As nausla foram, com o navio e a esportula.Antes da pendencia chegar áquelle estado, o governo portuguez não notificou ao britannico pedindo seus bons officios para a resolver. Basta confrontar datas.As nausAusterlitzeDonawerthentraram no Tejo a 3 de outubro.A 8 d'esse mez o Visconde de Paiva, ministro em Paris, dirigia nota ao governo francez invocando a mediação da terceira potencia, de accordo com o tratado de Paris de 1856 e seus protocolos.Era n'essa mesma data que o governo portuguez dava noticia ao britannico, do negocio Charles & George!Mas logo no dia 9 já o Visconde de Paiva telegraphava de Paris: «Médiation refusée; exigence énergique de remisede bâtiment. Ordres dans ce sens expédiées sans délai.» E com officio de 10, melhor se explicava, dizendo que instrucções eram expedidas para que a reclamação da França fosse satisfeita no praso de 48 horas, e que no caso da menor demora em ceder á exigencia, legação e consulado de França se retirariam para bordo das naus, interrompendo relações diplomaticas e commerciaes com Portugal, depois do que seseguiriam immediatamente as hostilidades.Fôra em Paris, na capital da França, que em 1856 se reuniu aquelle celebre congresso das potencias, onde foram proclamados certos principios a seguir nas relações internacionaes, e entre estes o da mediação. Apenas dois annos e meio eram decorridos quando a nação em cuja capital o congresso se effectuára, e a lei internacional fôra proclamada, era a primeira que renegava a sua obra, e tomava por fundamento um prepotentenão quero, acompanhado de duas naus de linha!Voltaram-se as queixas então contra a Inglaterra porque não nos acudiu. É caso, como se o individuo cuja casa foi assaltada, se queixasse menos dos assaltantes do que da policia que só tarde e fóra de tempo fôra prevenida. Mas tudo se esquece, quando se deseja esquecer.Surgem, não ha muito no Tejo outras naus da mesma nação, com a mesma bandeira, mas sob o regimen da republica; fazem-se e annunciam-se os convites publicos, para ir junto de seus costados, prestar-lhes homenagem de simpathia. Esqueceram, e ainda bem, todos os anteriores feitos dos Roussins e dos Lavauds, feitos que não vimos imitados por aquelles cujos soldados trajam fardas vermelhas. Mas a estes da-se nome de prepotentes, desde que se lhes concede passarem em transito por um nosso deserto Africano, no uso restricto e eventual de um isthmo de ferro, que atravessando regiões desoladas, communique Lourenço Marques, com as ferteis planuras do interior da Africa! Esquece-se a prepotencia que o foi, e dá-se tal qualificação ao que o não é!Tanto melhor se se desvaneceram quaesquer ressentimentos; mas tanto peior se infundadamente se promovem outros com menos fundamento!Um pouco mais. Pelos fins de 1864, um subdito americanoexigia das auctoridades portuguezas em Lisboa, ser indemnizado de prejuizos que allegava ter soffrido, pelas difficuldades que encontrara em lhe ser despachada pela alfandega uma escuna A. Eells, que entrara no Tejo em estado de innavigabilidade, pelo que aquella repartição lhe negara o passe. Não sendo prompto o deferimento, recorreu ao seu ministro em Lisboa mr. Harvey, por cujo intermedio liquidou uma indemnisação de Rs. 2.495$392, a titulo de despezas, prejuizos e juros. Mas, apezar d'isso, tendo sido diplomaticamente informado do occorrido o governo americano, este deu-se pressa em pôr embargo a titulo de represalias nos navios portuguezesBeatriz,Deslumbrantee outros então surtos no porto de New-York! Explicações e annuencias subsequentes, é que fizeram levantar o embargo; mas é assim cordatamente que o governo da grande republica procede, sem que por isso nós lhe chamêmos prepotente! Ainda mais.Quasi contemporaneamente, em março de 1865, surgiram no Tejo dois vazos de guerra, pertencentes aos dois differentes partidos em lucta na America. A bandeira dos confederados do Sul, não sendo reconhecida, deu logar a que as regras do direito de asylo, não tornassem extensiva ao navio confederado a permissão de permanencia. O navio federal cuja bandeira era a dos Estados Unidos, e como tal reconhecida, moveu-se do seu fundeadouro, não com fim aggressivo apesar da presença do seu adversario, mas sim para melhorar a sua amarração. Todavia não preveniu de seus movimentos as authoridades locaes. D'ahi, uma errada interpretação do facto, deu logar a que da bateria maritima de Belem lhe fossem feitos alguns tiros inoffensivos. É certo que uma explicação do caso repararia este erro de apreciação; mas a nossa lentidão official demorou qualquer expediente. O resultado foi que o ministro americano Harvey exigiu uma satisfação, que foi nada menos de que, a torre de Belem issar a bandeira americana, e saudal-a com 21 tiros.Assim se fez, e tudo foi visto com fria indifferença! Quem diria que o monumento que recorda as glorias maritimas de uma nação, serviria de póste para o opprobrio d'esta! Quando a uma nação amiga se impõe um aviltamento d'esta ordem, isso é que é prepotencia e orgulho.Mas, não se qualificou de prepotente a grande republica. Pelo contrario, ha ainda cerebros onde se engendra a ideia, e donde sahe a indicação, de deitar vistas para aquelle ponto transatlantico do horisonte, afim de ir procurar novas allianças que nos compensem da quebra de outras já existentes!!Olhemos para o que na actualidade se passa na politica activa do Mundo, e veja-se como procedem aquelles a quem poupamos taes epithetos.A França republicana, envia uma expedição a Tunis a pretexto de punir umas tribus aggressivas, embora rebeldes á authoridade soberana d'aquella Regencia. Affugentam-se aquellas, mas invade-se esta; e um general d'este modo triumphante, bate pela manhã de certo dia ás portas do Bey Mahomed el Sadok, e apresenta-lhe na ponta da espada um tratado para que assigne, dando-lhe para isso o prazo até ás 6 horas da tarde do mesmo dia.Vejamos um caso quasi similhante nas causas, mas não nos effeitos.Ainda ha poucos annos, os negros mossorongos do Zaire, praticaram ataques, e commeteram depredações sobre um navio inglez, que ia commerciar com as feitorias nas margens d'aquelle rio, onde Portugal tem direitos reservados, mas onde não tinha occupação effectiva nem authoridade que representasse o dominio territorial. O commandante das forças navaes inglezas, commodoro Hewett, informado do attentado e da sua impunidade, accorreu ao local afim de punir os que o haviam praticado a salvo, e n'esse intuito incendiou as limitrophes sanzalas dos negros.Limitou-se a isso a sua acção, que consistia em fazer policia em sitio onde não era feita por quem lhe competia. Sobre este acontecimento trocaram-se seguidamente notas e explicações entre os dois governos Portuguez e Inglez. Todavia porque os negros selvagens praticaram seus attentados n'um territorio cujos direitos Portugal se reservou, mas onde sua authoridade não era exercida, nem por isso o commodoro inglez seguiu para Loanda, a impor um tratado por parte do seu governo e para ser rectificado de prompto.Se compararmos as circumstancias de ambos os casos,os negros das margens do Zaire estão nas condições dos Krumirs; o commodoro Hewett representa o general Breart; só falta para a analogia ser completa, um tratado imposto pela manhã para ser ratificado á tarde, não no Bardo em Tunis, mas no palacio de Loanda. Ésta seria a hypothese, mas aquelle é o facto. E todavia, por homenagem não se sabe a qual regra de imparcialidade, a qualificação de prepotente, é reservada pelaopinião publica, só para aquelles que teem estado desde ha dois annos olhando pacientemente para o desatinado e indolente protrahimento com que um tratado, ora se addia, ora se pretende modificar, ora se abandona, ora se pretende pôr de parte sem nunca lhe dar o andamento que as praxes internacionaes prescrevem, parater ou não tersancção!Para merecer justiça, é mister começar por ser justo. A justiça diz que temos errado n'esta maneira de proceder, como na de avaliar o procedimento alheio.É uma triste verdade, que até custa a dizer; mas nada ha peior do que negar o erro conhecendo-o. Ha assumptos que mesmo quando importassem um certo prejuizo em absoluto na solução, ainda assim este seria de mui menor alcance, do que é o damno que resulta de os conduzir de um modo em que a leviandade fica a dever tudo á seriedade.Os factos como se tem passado com relação ao tratado de Lourenço Marques, authorisam a dizer isto.Frivolo pretexto seria aquelle de que se lançasse mão para faltar á lealdade internacional, invocando a reconsideração só a titulo de uma das partes não concordar com o que já foi estipulado; e mais frivolo ainda aquelle que allegasse como motivo de hesitação em submetel-o ás formalidades da sancção, não a falta de concordancia com as estipulações, mas sim o receio de ter que ir contra as manifestações da opinião publica, sem attender ao modo como ésta foi formada, e ao valor em que merece ser tomada.
Apezar da turbulenta excitação promovida pelos meetings e pelos jornaes apregoadores do systema republicano, que para formar partido recorriam a aggredir o tratado sob pretextos do mais puro patriotismo anglo-phobo, a camara dos deputados não cedeu a taes intimidações e o tratado foi sanccionado por grande maioria. Nem outra versão poderia ser plausivel, desde que o governo portuguez o havia negociado, e depois sollicitado e obtido uma modificação de accordo com as suas exigencias. A annuencia a estas obrigava a nação que as propozera, a sustentar o que se havia mutuamente pactuado, sob pena de incorrer n'esse justo stygma de má fé ou de leviandade em assumptos dos mais serios, e que se ligam ás relações entre Estados, independentemente da politica interna do governo.
Um facto porém extraordinario, e inesperado que então occorreu, e que a muita gente surprehendeu, foi que a minoria da camara electiva, e representante do partido que fizera o tratado, saiu da sala das sessões recusando-se a votal-o. Deu isto logar a que se dissesse que os autores e defensores de hontem foram os indifferentes ou cumplices de hoje! Em verdade, sem querer prescrutar intenções, difficil cousa seria o comprehender e explicar um tal procedimento, que, pelo menos apparentemente vinha collocar os representantes d'aquelle partido que fizera otratado, em contradição com os seus anteriores actos e tendencias; pois mediante esta maneira de proceder, embora mirassem ao fim de hostilisar o governo, se collocaram praticamente como auxiliares ao lado d'aquelle outro partido, que para fazer proselitismo não duvidára aggredir ferozmente aquelle acto internacional, que d'esta fórma era agora tambem repudiado pelos que mais afastados deviam estar do partido d'esses novos aggressores.
Se o fim de tal abstenção ou recusa, era como um desforço vingativo para deixar a plena responsabilidade da approvação aos que d'antes o haviam impugnado, e para assim os fazer passar por contradictorios, impunham-se a si mesmos uma pena de Talião; ou se um tal procedimento era ardil tendente a captar as simpathias dos declamadores em nome do que diziam ser opinião publica, em qualquer das versões o conseguimento do fim, não poude plausivelmente justificar taes meios; pois renegar as convicções da véspera só pelo engodo de uma popularidade ephemera, equivale a antepôr o interesse de facção ao interesse da causa publica. Qualquer portanto que fosse a causa de taes viravoltas, a situação dos partidos ficou desde então anormal. E na difficuldade de explicar plausivelmente aquella abstenção, e a causa que a motivou, poderá acceitar-se a apreciação que d'ella fez oTimes, quando em linguagem grave e não atrabiliaria, discutiu o assumpto de um modo que contrastava com o que era usado por grande parte do jornalismo portuguez, que menos discutia do que imprecava. OTimesnotava que o partido que d'antes havia repellido o tratado, e que portanto menos se distanciava dos republicanos que violentamente o aggrediam e á Inglaterra, appellando para a federação iberica, era o que se apresentára agora firme na sustentação da boa fé internacional e n'um assumpto que interessava ás boas relações com a Grã-Bretanha; emquanto que o partido do qual nascera o tratado com ésta potencia e que por suas tradições representava não só as idéas mais conservadoras, mas toda a intransigencia com qualquer fórma de iberismo, era o que vinha a ficar como que alliado dos republicanos nas suas aspirações a pôr de parte o tratado! Notando mais que quando dias depois, uma moção de censura na camara alta, dava logar a cair o ministerio, impedindo assim de ser alli votado o tratado,subiu ao poder um novo governo tirado do partido que até ao momento fôra opposição e d'onde originariamente saira aquelle pacto; governo que subindo ao poder em taes circumstancias poderia suppôr-se compromettido com seus novos auxiliares a pôr de parte o mesmo tratado, ou a estrangulal-o!
Tal era a linguagem do jornal politico mais importante do Mundo, que punha assim em relevo a maneira pela qual, um acto internacional de summa importancia por seu valor economico e alcance de politica internacional, ficára sujeito ás contingencias d'esta emaranhada situação, onde difficil seria descriminar quem menos erradamente tivesse andado em tão contradictorios procedimentos!
Não ha passo inconsiderado, ou procedimento leviano, que não encontre um subterfugio a que se recorra como sendo a mitigação para lhe cohonestar a causa ou atenuar o alcance. Para este caso, serviu a circumstancia contemporaneamente sobrevinda da revolta dos boers do Transvaal contra a authoridade soberana da Inglaterra.
Este acontecimento, que em direito publico não significa senão uma sedição interna n'um paiz sem affectar as suas relações externas, quiz-se interpretar como sendo uma nova phase que vinha actuar sobre as condições do tratado entre Portugal e Inglaterra! Fallou-se em respeitar a neutralidade!
Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do direito das gentes.
Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado independente?
Qual é no Transvaal a soberania reconhecida internacionalmente?
Existe alli guerra publica e publicamente notificada?
Teem elles os direitos dos partidos belligerantes?
Quem lh'os reconheceu e por qual acto publico?
Quem authorisa uma nação qualquer a reconhecer n'aquella sublevação uma guerra de Estado a Estado?
Quem contestasse a estas perguntas, dizendo que o que se proclama é a manutenção da neutralidade, avançariauma doutrina audaciosa, commetteria um erro que em certas contingencias diplomaticas e de politica internacional, poderia até dar logar a conflictos resultantes de tal apreciação, e ao agastamento da potencia soberana que visse assim seus direitos intimos serem invadidos pelo arbitrio alheio, o que equivale a intervir nos assumptos internos de um paiz cujos direitos de soberania o põe a salvo d'essa interferencia.
Pois durante a grande luta entre os Estados do Norte e do Sul da União Americana, pelos annos de 1864 e 1865, não se viu, que emquanto os vasos de guerra em que fluctuava a bandeira listrada da grande republica, fundeavam e permaneciam surtos nos nossos portos como navios de nação amiga e reconhecida, ao mesmo tempo os vasos dos insurgentes do Sul, cuja bandeira não era reconhecida, apenas tinham o direito de refugio temporario e limitado, e eram intimados para deixar as nossas aguas?
Pois não é conhecida a maneira como foi mal aceite e como deu logar a notas cheias de ressentimento, o facto de serem pelo governo inglez e francez, restringidos egualmente aos navios do Norte e do Sul os prazos de demora nos portos, equiparando-os n'esta parte nas condições de admissão e de permanencia, embora não chegassem aquellas duas potencias a reconhecer officialmente a neutralidade dos confederados do Sul?
Indo mais longe, não vimos no seculo passado por occasião da luta da independencia da America, que a Inglaterra declarou a guerra á França porque esta reconhecera como belligerantes e concedêra os direitos de neutros aos americanos revoltados?
Como poderá pois razoavelmente e sem offensa de direito das gentes consuetudinario, ir mais longe, fazer politica aventuroza ou de simpathia a pró de uma população insurgida, quando n'isto se offende a potencia que é reconhecida internacionalmente como unica soberana no territorio onde a insurreição tem logar?
Não estamos no caso de fazer politica platonica nem romantica; nem estamos no direito de intervir só por simpathias mais ou menos merecidas, nos assumptos domesticos de qualquer paiz.
A sublevação dos boers está n'este caso.
Póde ser que sejam muito dignas de simpathia as pretenções que allegam e que defendem, mas muitos exemplos se poderiam produzir analogos, que nunca deram logar a taes manifestações. Um bem recente. Póde ser que fosse simpathica a causa dos Cubanos pugnando pela sua emancipação; mas nem por isso, e quando assim fosse, restava a qualquer nação em paz com a Espanha, a faculdade de pôr de parte sob tal pretexto quaesquer tratativas, nem o direito de se interpôr na resolução das pendencias entre entidades, para as quaes só reconhecemos uma bandeira, um titulo de nacionalidade, e de soberania. Cubanos e castelhanos, para nós, em direito, todos são espanhoes. Boers ou bretões, para nós em direito só ahi vemos subditos inglezes.
Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade, são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a parte. Não é pois pelos variados sentimentos a que a simpathia ou antipathia póde dar logar, que se regulam os procedimentos das nações estranhas ás pendencias entre Estados ou partidos em luta.
Deixámos de tratar com a Espanha porque sustentava a guerra civil em Cuba, ou mesmo nas Vascongadas?
Houve alguma abstenção no trato, fundada em simpathias?
Impéde que discutamos um tratado com a França o estar ésta em operações contra os Krumirs de Tunis?
Mas, a eventualidade da luta!
A este argumento de previsão capciosa, respondem uma assersão, e um dilemma.
A assersão é, que em politica internacional, o direito funda-se no existente e não no problematico.
O dilemma é; se o Transvaal ficar independente da Inglaterra, caducaráipso factoo tratado preesistente onde se torne irrealisavel, e n'esse caso competeria á Inglaterra o denunciar essa impossibilidade sobrevinda, para se livrar do compromisso resultante; e decerto, não vale a pena antes de tempo, affrontar quem comnosco pactuou quando fruía o direito douti possidetis.
Se o Transvaal é submettido, nenhuma razão obsta a sanccionar o que foi legitimamente pactuado, por quem tinha direito de o fazer; e não ha razões especulativas que moralmente possam justificar a recusa em o submetter ás formulas de sancção. Faltar sob pretextos cerebrinos, á palavra de um contracto, é acção reprovada entre individuos. É desdouro, é pouco nobre, quando entre nações.
Nem se diga que a approvação do tratado em questão, implicitamente influiria na lucta pendente, attenta a concessão n'elle inserida de transito de tropas; pois um tal transito sómente se refere ao uso do caminho de ferro, e não indistinctamente ao territorio; e além d'isso foi officialmente participado em côrtes pelo presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros, que o governo britannico de seu motu proprio e independentemente de solicitação, havia declarado que quaesquer disposições do tratado não seriam aproveitadas no que podesse influir na lucta travada com os Boers. Deviam pois cahir por terra todos os escrupulos os mais comesinhos.
Commetem-se ás vezes indiscrições, quando se deixa ao sentimentalismo o que se não soube ou não quiz subordinar á rectidão e á justa apreciação das cousas. Talvez a este motivo se possa attribuir uma feição incidente, que embora revestida de toda a suavidade na sua forma pathetica, veio como que deitar novo combustivel no fogacho que já escandecia as iras dos impugnadores do tratado.
A sociedade de geographia de Lisboa, uma associação respeitavel por sua missão scientifica, cujo fim é contribuir para o estudo, diffusão e adiantamento dos conhecimentos geographicos, e dar toda a amplitude e auxilio aos meios que para tão importante conseguimento podem depender da direcção, conselho, e pratica dos homens de sciencia e de acção, tomou a seu cargo manifestar-se a respeito do tratado de Lourenço Marques, não tanto pelo que das disposições e resultados d'este podiam provir de vantagem e de lustre para a sciencia geographica, ou para a civilisação colonial, porém mais sob um aspecto que daria razão aos que, illudindo se ácerca da missão propria d'aquelle gremio scientifico, o denominassem Sociedade deGeographia Politica.
Manifestando n'uma sua representação aos poderes publicos o desejo de que o tratado fosse addiado em vista da lucta empenhada no Transvaal, apoz varios considerandos formulava as suas conclusões por esta forma:
«A sociedade espera que os poderes publicos portuguezes, mantendocomo é de uso e de direitoa mais escrupulosa neutralidade,meditarána conveniencia de addiar qualquer resolução definitiva ácerca do tratado de Lourenço Marques.»
A consideração que merece uma associação tão distinta pelos seus propositos e pela illustração de seus membros, não impede todavia, que em vista da sã e verdadeira doutrina internacional ácerca da neutralidade, haja quem avaliar possa aquellas suas aspirações como menos bem cabidas, e de convenienciamenos meditada; já porque no caso em questão não éde usonemde direitonem seríaescrupulosaa neutralidade, já porque dá lugar á supposição, de que um méro sentimento de simpathia se antepoz á recta e imparcial apreciação das circumstancias e á consideração das vantagens economicas e politicas, cujas o tratado é o incentivo e o instrumento.
E ainda mais é para notar o escorregadio terreno em que se collocou, desde que, passados dias e em homenagem a um delegado do comité dos boers em Londres, recebido em sessão plena, foi feita solemne profissão de voto em favor d'aquelles insurgentes, augurando-lhes victoria na sua lucta, isto é, quiz-se moralmente dar alento a uma insurreição no territorio de uma nação amiga, fazendo implicitamente votos contra a authoridade soberana d'essa nação, unica reconhecida n'aquelle territorio insurrecto.
Não é este um exemplo que sirva de lição ou norma, para quem desejar manter a fiel observancia, não já da extemporaneamente recommendada neutralidadeescrupulosa, mas nem mesmo de uma opportuna imparcialidade ou politica de abstenção.
Visto ser a simpathia pelos Boers a feição predominante nos procedimentos indicados, justo é considerar até que ponto poderia ser justificado um tal affecto, tão excepcional e como não fôra d'antes professado a pró de outros povos quando trataram de reagir contra um dominio mais oppressor e menos transigente do que aquelle contra o qual elles agora se insurgiram e tomaram a offensiva.
O que são os Boers? São os descendentes d'aquelles Hollandezes que se apoderaram do Cabo de Boa Esperança no seculo XVII, e que depois de haver esta possessão passadoao dominio Inglez, já n'este seculo emigraram para o Nordeste, desgostosos de um regimen que lhes restringia a plena liberdade de pastagens, que igualava os direitos civis da população, e que estabelecia leis repressivas do trafico de escravos. Augmentou o seu odio contra aquelle dominio, a questão da emancipação dos hottentotes em 1837 e a dos negros dois annos mais tarde. D'ahi resultou a emigração dos Boers, uns para as margens do rio Orange, outros para o territorio do Natal, d'onde depois passaram para além do Vaal, e ahi se constituiram independentes desde 1852 proclamando um governo sob a fórma republicana.
O estimulo á simpathia que elles nos merecem póde attribuir-se, ou ao seu amor pela independencia, sentimento que se não condemna, ou aliás pelos seus antecedentes para comnosco, ou pelas suas aspirações actuaes, e pelas que tem em vista quanto ao seu futuro.
Pelo passado são elles descendentes, como se notou, dos que foram os nossos maiores inimigos no Oriente, os hollandezes; pelo presente, são os que teem declarado que Lourenço Marques hade ser d'elles, e que a Africa desde o Zambeze até Simon's bay é sua e só d'elles, doutrina sustentada nos seus jornaes, e proclamada pelos seus chefes, analogamente á de Monroe na America, por isso que sustentam que a Africa austral só póde pertencer aosAfricanders, isto é, os indigenas brancos, descendentes dos Europeus que primeiro a colonizaram. Lá está Lourenço Marques arrolado no seu pretendido patrimonio, como um dominio do qual não prescindirão.
E se essa mira de conquista não basta como um titulo de simpathia para os actuaes zeladores de Lourenço Marques, ainda outros se podem apresentar respectivos á primitiva origem d'aquelles pretendentes, e que a historia nos fornece para lhes não dar grande direito á nossa gratidão.
Pois para estimular este sentimento, annuncia de Paris o telegrapho, em março ultimo o seguinte: «Foi publicada a mensagem das notabilidades politicas e litterarias francezas em favor dos Boers. Diz que os Boers são não sómente filhos da Hollanda, antiga alliada da França, mas descendem dos protestantes francezes expulsos pelo edito de Nantes. Que além da fraternidade de sangue, existe a fraternidade de pensamento.»
São pois os Boers, segundo o comité, os descendentes dos huguenotes, e como taes os recommenda á simpathia das nações. Mas visto que a historia é registro de factos, e estudo confrontativo da vida das gerações que se succedem, vejamos que especie de argumento é aquelle. A historia que julgue. Abram-se osAnnaes da Marinha Portuguezapelo vice-almirante I. da Costa Quintella, obra publicada pela academia das sciencias em 1839. Alli se relata como em 1570, D. Luiz de Vasconcellos fôra nomeado governador do Brazil, e saiu de Lisboa em 5 de junho com sete navios em que levava muitas familias e sacerdotes que iam estabelecer-se n'aquelle paiz. Chegando á altura da Madeira partiu adiante o navioS. Thiago, cuja viagem descreve assim
«Depois de varios contrastes de tempo que o obrigou a perder alguns dias, achou-se a 15 de julho defronte de Porto Palma, e á vista de cinco navios de corsarios da Rochella, de que era chefe Jacques de Soria, almirante da rainha de Navarra. Este com o seu navio grande, bem guarnecido e artilhado, abordou o S. Thiago, cujo capitão e equipagem se defenderam valorosamente, animados pelas exhortações do veneravel padre Ignacio de Azevedo, da Companhia de Jesus, e dos seus quarenta companheiros que iam para as missões do Brazil; mas como era tão desigual a contenda, foi o navio entrado, e todos os religiososfeitos em pedaços ou arrojados vivos ao mar; tanta era a raiva dos huguenotes!»
Não pára aqui a narrativa de Quintella, que descreve como D. Luiz de Vasconcellos depois de varias tentativas de emprehender a viagem e soffrendo grandes contrariedades, arribou á Terceira, d'onde partiu em setembro para o Brazil; e a esse respeito narra, que
«Chegando á altura de Canarias, foi atacado por quatro navios francezes saidos da Rochella, cuja esquadra commandava João de Cadeville. D. Luiz ainda que não duvidava do resultado de uma acção entre forças tão desiguaes, determinou vender cara a sua vida. As abordagens de Cadeville foram tres vezes rechaçadas, e mesmo depois de entrado o seu navio, fizeram os Portuguezes desesperada resistencia. D. Luiz atravessado de uma balla e com as pernas quebradas de outra, mas sem render-se,acabou de uma lançada. Os franceses mataram na peleja, oudeitaram ao mar dois dias depois, treze religiosos da Companhia, que iam de passagem para as missões, como os outros companheiros do padre Azevedo.»
Ora visto que o comité de Paris, promotor das simpathias pelos descendentes d'aquelles heroes, não esquecia de ir buscar questões de intolerancia ou de fraternidade, ahi fica indicado um valioso titulo, para o reconhecimento das nações; mas não dos que tiveram seus compatriotas trucidados pelos antecessores dos que tanto se recommendam, em nome de tão sanguinaria fraternidade de sangue!
Não valem de muito argumentos d'esta especie, e postos n'este terreno. Vale porém alguma cousa não deixar correr á revelia a carta de recommendação do comité de Paris.
Quando se considera nos resultados a que póde dar causa o olvido de todas as conveniencias, que qualquer entidade, e mormente uma nação, deve saber guardar em sua vantagem e em seu decoro; quando se analysa a maneira desastrosa como em seus procedimentos se houveram os adversarios do tratado de Lourenço Marques entre Portugal e Gran-Bretanha, destinado a regular as relações entre as suas possessões na Africa Austral antepondo-se a este grande conseguimento, o attender de preferencia a receios fingidos ou banáes, ou ao mero interesse de politica partidaria, confundindo todos os elementos de hombridade em homenagem a vantagens eventuaes de partidos e não do Paiz; quando se contempla a exaltação dos animos, a aberração do bom senso, as vociferações atrabiliarias e as diatribes violentas que d'ahi se suscitaram em prejuizo da ordem interna, e em tom desdenhoso e insultante para com uma nação alliada e poderosa, que prestára sua annuencia a entrar de mão dada e não aos repellões, n'uma senda larga e franca para uma confraternisação e garantia reciproca na politica intercolonial, chega-se quasi a lamentar que a arbitragem do Marechal Mac Mahon fosse tal, que não tivesse cortado o mal pela raiz, tirando-nos da mão aquillo que por estar em nossa mão, havia de passar a ser um fóco de discordia, e transformar-se mais em elemento ruinoso do que proveitoso. Seria caso de dizerha bens que vem para mal!É verdade que se a arbitragem nos fosse desfavoravel, perderiamos o que podia vir a ser de grande aproveitamento; mas tambem é certo que teriamos evitado males maiores, por isso que melhor é perder um diamante bruto e que nada rende, do que possuil o por lapidar, mas sujeito a fazer-nos soffrer maiores prejuizos e causar-nos mais sobresaltos do que o seu valor compensaria.
Lourenço Marques, sem o caminho de ferro para o Transvaal, e sem a garantia da pósse que o salve das pretenções dos Boers, ou permanecerá como está hoje, sem importancia, ou ficará sempre arriscado a ser por elles disputado.
Melhor seria não o possuir, do que mantel-o nas condições como até ao presente, mas isto a troco de uma situação desfavoravel perante aquella potencia á qual nos liga uma antiga alliança, constituindo para a nossa independencia uma garantia da qual nunca deveriamos prescindir, e que não se póde facilmente substituir appellando para aquella federação Iberica que nos é apontada como um salvaterio, pelo partido que teme menos o leão de Castella do que o leopardo Britannico. A esse partido e ás suas aspirações politicas poderá convir a substituição. Mas, poderá esta plausivelmente ser preterida por quem vê na monarchia e nos seus sustentaculos internos e externos, um penhor mais seguro para a nossa independencia como nação? Não. O verdadeiro patriotismo não está em segregar um Estado de outros, de cujo convivio póde resultar a manutenção de suas instituições, em detrimento dos que aspiram a derribal-as para as substituir por outras, só a titulo, mas sem fundamento, do que aquellas são a causa de muitos males. Tambem o patriotismo, não está nas declamações que o apregoam, afrontando os amigos de hontem e de ha mais tempo, só para captar benevolencia dos inimigos de hoje.
E traz-se para a discussão das praças, um tratado internacional, em cuja celebração só entra a entidade da nação seja qual fôr a sua fórma politica de governo, e faz-se d'ahi pretexto para recommendar a republica como a sanação dos inconvenientes ou defeitos que gratuitamente se lhe assacam?
Insulta-se em prosa e em verso a monarchia, aponta-se para a republica como um bello ideal; mas os que aspiram a esta versão nem ao menos se lembram de que onde a republica existe tão festejada, passam-se as cousas de modo, que quem recorre a analogos expedientes de affrontrar quem não merece affronta, soffre as consequencias d'essa ousadia; ousadia que alias se torna em tibieza, quando é praticada contando com aquella impunidade que encontra, onde vigoram as instituições por elles condemnadas.
Em 26 de março ultimo, um membro do governo da republica franceza, respondia na camara a um deputado interpellante ácerca de processos instaurados ao jornalismo «que o governo não podia tolerar uma linguagem compromettedora para as relações internacionaes»: E a camara approvou. E n'aquelle paiz tão invocado como modelo de liberdade, só por ser republicano, foram multados fortemente varios jornaes, e condemnados e postos em prisão sem fiança os responsaveis, por haverem commettido aquillo que impunemente commettem sob o regimen monarchico que tanto invectivam.
Ainda assim para taes queixas poderia aqui haver facil deferimento. Bastaria para lhes fazer a vontade, sujeital-os á multa e á cadeia, como sendo a maneira de gozar uma parte, já que não póde ser do todo, de suas aspirações politicas!
N'estes certamens em que as conveniencias da politica partidaria se pertendem antepôr áquellas que se devem guardar na politica internacional, certamens que no caso presente levam a dirigir ultrages á Inglaterra, e a menosprezar sua amisade, a troco de uma republica federal com a Iberia, vae tão longe a cegueira, a ponto de que os ciumes por Lourenço Marques, não deixam vêr os perigos a que sujeitam a patria em sua nacionalidade. Antepõe-se um falso zêlo pela parte, ao amor do todo. Vê-se a formiga e não se quer vêr o elephante!
N'um tal procedimento, e em tal maneira de raciocinar, chegam alguns a impugnar o tratado com a Inglaterra, não porque possam mostrar a sua ruindade, mas unicamente por um sentimento rancoroso, allegando razões odientas, buscando recriminações passadas, e recorrendo aoslogares communs que sempre se apresentam á mão, aos que antepõe um odio cego, á razão clara e mente serena.
Querem malquistar-nos com a potencia alliada de antiga data; que economica e politicamente tem sido sempre a que mais relações comnosco entretem, e que a historia, por muitos factos, confirma ter sido por mais de uma vez a egide da nossa independencia! Verdades são estas que não pódem ser destruidas só porque eventualmente, e no decurso de largos periodos tenham sobrevindo atrictos nas suas relações comnosco, devidos principalmente a causas transitorias e faceis de sobrevir, taes como eram as difficuldades de conciliar interesses reciprocos na grande questão de suppressão do trafico de escravos; conflictos em que se descobria como causa principal e excepcional, não tanto uma tendencia hostil da nação d'onde provinham, mas sim a politica sobranceira de uma individualidade governativa, que á sua parte os promovia, não só contra nós, mas tambem como systematicamente, contra outros Estados com cuja politica não simpathisava.
E todavia, n'essa epoca, em que mais razão haveria para o nosso ressentimento, não foi este tão longe e tão infundadamente como hoje, pois até a camara dos deputados portuguezes votou uma mensagem de pezames pelo fallecimento do personagem politico que individualmente mais incitára aquelles elementos de aggravo!
A imparcialidade de quem então não approvava taes homenagens de simpathia, é a mesma com que hoje se devem condemnar os excessos da injuria extemporanea. Esta assim é injusta, e como tal perigosa. Querem que Portugal fique sem allianças, deixando as antigas e já provadas, para ir aventurar-se a outras, no continente europeu ou além do Atlantico, tão faceis de imaginar como difficeis e incompativeis de serem efficaz e valiosamente mantidas? Veja se qual é o estado da politica da Europa, do Mundo, a facilidade com que se fazem e desfazem allianças inverosimeis, como se amalgamam nações, como se derribam monarchias, como se movem guerras por pretextos frivolos e só para dar largas a ambições, e finalmente como a força decide, mais do que o direito e a justiça! E diga se depois, se póde um paiz pequeno e sem largos recursos, campear de sobranceiro, confiando unicamenteno seu direito, sem se importar com o conceito que d'elle formem os outros, e assim queira arrostar impunemente contra as insidias ou violencias dos que o olhem com indifferença ou com desdem?
A Espanha, que sob a fórma monarchica, homogenisa o que antigamente eram Estados e hoje são suas provincias, apesar dos numerosos partidos politicos que a dividem, tem para todos estes uma bandeira commum, como os mahometanos tem no estandarte do propheta; é a união Iberica. A Espanha é uma nação militar, um povo valente e aguerrido e a sua alliança póde ser cobiçada e já o tem sido, e talvez ainda hoje o seja, por alguma potencia em caso de guerra Europêa. Quem negoceia com a propria força, fica-lhe em quinhão o dispôr tambem d'ella em seu proveito. Todo o cuidado é pouco, e não basta para nos precavermos, o ouvir as philarmonicas tocar o hymno da restauração, nem admirar os discursos da sociedade 1.º de Dezembro.
Dão-se ás vezes factos que parecem insignificantes mas que podem ser simptomas de outros menos insignificantes. Veja-se como na Allemanha se dispensam attenções excepcionaes, se fazem recepções imponentes, se embandeiram quarteis, se banqueteiam entre vivas e saudações cordiaes, para honrar os delegados do exercito Espanhol que em seu caracter militar e officialmente vão tomar parte na solemnidade matrimonial do principe, futuro herdeiro da corôa imperial! Fique Portugal indifferente a tudo; pense só nos Boers e em não desmamar Lourenço Marques, e verá que poderoso alliado encontrará nos futuros possuidores do seu presidio e bahia, quando tiver dispensado e affrontado a alliança da Inglaterra, e prescindido de fazer tratados para regular as relações das suas respectivas possessões! Nada d'isto. A ordem é a invectiva; chamam-lhe orgulhosa, prepotente e ambiciosa, e n'isto se concentra, a isso se reduz o que entre nós se denomina patriotismo; e a quem não segue nem acompanha n'esta imprecação, desde logo se atira com o epitheto de antipatriota!
Não ha outro argumento; não ha outra logica. Nada do tratado; não porque Lourenço Marques nos aproveite sem elle, mas porque a Inglaterra é prepotente! É por issoque o tratado é infame, e antipatrioticos todos que o defendem, apesar de que bem poderiam applicar a si obene est pro patria mori. Será commoda, não exige grande esforço intellectual uma tal maneira de discorrer. Mas quem d'ella se aproveita, é porque não tem repugnancia de ficar em divorcio com a justiça, com o bom senso e com a verdade.
Invectivar de prepotente a potencia que aceita a arbitragem submettendo-se a ella e cumprindo lealmente a sua decisão, e largando de mão o territorio disputado, é pelo menos tão extemporaneo e tão iniquo como insinuar de traidor á patria, e de doador subserviente de uma provincia, aquelle a cujos esforços se deveu a sua reivindicação.
Não cabe bem o epitheto de prepotente a quem, se quizesse usar da força, não se curaria de respeitar o direito. Não é merecida a accusação, a quem ao tratar do assumpto no campo das convenções, não lhe impõe o cumprimento peremptorio, e pelo contrario atura a pachorrenta maneira, a discordante opposição, e a insultante linguagem com que se retribue á sua hombridade.
N'esta ordem de assumptos, nem sempre predomina a mesma feição. Ha quem se engasgue hoje com um mosquito, tendo hontem tragado uma caravana de camellos!
Passaram desapercebidos, ou olhados com frieza estoica alguns factos, onde certamente se podiam ver maiores elementos e pretextos para dar pasto ás exaltações do espirito e á indignação dos paladinos do pundonor nacional. Ha exemplos e bastantes que assim o confirmam. Vejamos.
Em 1831, dois subditos francezes residentes em Portugal, commetteram crimes bem graves contra as leis geraes do paiz. Foram por tal motivo processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos. Apesar d'isso, o governo francez pugnou pela immunidade dos seus subditos criminosos, exigiu satisfação e indemnisações, as quaes não sendo desde logo concedidas, deu isto em resultado vir uma forte esquadra de quatorze navios commandada pelo almirante Roussin, exercer represalias, aprehendendo navios portuguezes e mais do que isso, bloquear a foz do Tejo sem guerra declarada, apesar de ser o bloqueio um acto de guerra publica.
As intimações do almirante francez, impostas com peremptorios prazos de resposta, e que attentavam contra a independencia do poder judicial e contra os direitos que a independencia de um paiz garante, não foram desde logo attendidas; e a esquadra bloqueadora na paz, forçou o Tejo em tom de guerra no dia 11 de julho, e dictou a lei ao governo então constituido, não só obrigando a declarações aviltantes, mas tambem exigindo de indemnisações perto de meio milhão de cruzados, alem da ameaça peremptoriade que se até ás 6 horas da tarde do dia seguinte não se houvesse annuido a tudo o que se exigia, a esquadra romperia as hostilidades contra a cidade de Lisboa!
A proêza foi notavel. A força venceu. Tudo lhe foi concedido. A entrada de uma esquadra de quatorze navios de guerra n'um porto desguarnecido de defensa, e sem que a bordo tivesse tido nem um morto nem um contuzo, foi não obstante cantada como uma notavel victoria, da qual o proprio Mr. Jurien de la Gravière, escreveu naRevista dos Dois Mundosde 1860 «quelle marine a jamais tenté rien de plus vigoureux! rien de plus téméraire que l'entrée de vive force d'une escadre à voiles, dans le Tage? Je connais peu de faits d'armes maritimes, comparables à celui-là.»
Taes gabos, não dignificam tal feito, e só é para extranhar que partissem de um tão eminente escriptor e illustrado official de marinha.
Vejamos mais.
Em 31 de agosto de 1835, celebrou se um tratado entre as corôas de Portugal e de Espanha para a livre navegação do Douro, um de cujos artigos estipulava que uma commissão mixta faria o regulamento da dita navegação, como effectivamente aconteceu no anno seguinte, isentando de direitos as mercadorias que seguissem pelo Douro para Espanha.
O governo portuguez poz duvidas á execução, e d'ahi seguiram-se explicações, notas, lutas de más vontades e de lentidão, protrahindo-se a resolução do assumpto, e seguindo-se novos governos em Portugal, menos pressurosos em dar execução ao tratado. É longa a historia, mas basta saber que tambem então houve addiamentos de discussão, reconsiderações de novos governos, e exigencias repetidas de novas concessões, o que tudo protrahiu a ratificação da convenção, antepondo-lhe outros assumptos; e isto foi a ponto, que em 2 de dezembro de 1840, o governo espanhol intimou o portuguez em uma notaultimatummui altiva, que se dentro de vinte cinco dias não recebêsse noticia de ter o governo portuguez mandado pôr em execução o regulamento ajustado, mandaria marchar o Duque de Victoria á frente de 50:000 homens sobre o Porto para o fazer executar, e que aquelle exercito seria sustentadoá custa do paiz emquanto n'elle permanecesse.
O governo portuguez pensou nos meios de se preparar para a defeza chamando ás fileiras do exercito todas as baixas dadas depois da ultima guerra civil; mas appellou para a intervenção e apoio da Grã-Bretanha, cuja alliança invocou. Seguidamente, em janeiro de 1841 o governo portuguez annunciava ao hespanhol que ia submetter ao parlamento o regulamento disputado, e considerando-o questão ministerial. Os bons officios e a intervenção diplomatica da Grã-Bretanha fizeram com que o governo de Madrid retirasse a sua nota offensiva e désse satisfação de uma phrase em que se via offensa ao pundonor nacional. A convenção foi approvada no parlamento, e assim é que terminou esta grave pendencia por um modo digno e cordato, mas que o não seria, se houvesse de ser submettida á discussão das ruas, ou aos dislates de uma opinião que se diz publica por ser dos jornaes ou dos meetings, mas em todo o caso, menos competente para apreciar e menos apta para resolver questões d'esta ordem e magnitude.
Em 1858, o assumpto conhecido pela questão Charles & George, foi resolvido entre Portugal e França, não diplomaticamente, mas por meio de duas naus de linha, com suas baterias abertas, ao mando do almirante Lavaud, que em portuguez quasi se pronunciala vou. E veiu, exigindo entrega peremptoria do navio Charles & George e uma indemnisação pecuniaria. As nausla foram, com o navio e a esportula.
Antes da pendencia chegar áquelle estado, o governo portuguez não notificou ao britannico pedindo seus bons officios para a resolver. Basta confrontar datas.
As nausAusterlitzeDonawerthentraram no Tejo a 3 de outubro.
A 8 d'esse mez o Visconde de Paiva, ministro em Paris, dirigia nota ao governo francez invocando a mediação da terceira potencia, de accordo com o tratado de Paris de 1856 e seus protocolos.
Era n'essa mesma data que o governo portuguez dava noticia ao britannico, do negocio Charles & George!
Mas logo no dia 9 já o Visconde de Paiva telegraphava de Paris: «Médiation refusée; exigence énergique de remisede bâtiment. Ordres dans ce sens expédiées sans délai.» E com officio de 10, melhor se explicava, dizendo que instrucções eram expedidas para que a reclamação da França fosse satisfeita no praso de 48 horas, e que no caso da menor demora em ceder á exigencia, legação e consulado de França se retirariam para bordo das naus, interrompendo relações diplomaticas e commerciaes com Portugal, depois do que seseguiriam immediatamente as hostilidades.
Fôra em Paris, na capital da França, que em 1856 se reuniu aquelle celebre congresso das potencias, onde foram proclamados certos principios a seguir nas relações internacionaes, e entre estes o da mediação. Apenas dois annos e meio eram decorridos quando a nação em cuja capital o congresso se effectuára, e a lei internacional fôra proclamada, era a primeira que renegava a sua obra, e tomava por fundamento um prepotentenão quero, acompanhado de duas naus de linha!
Voltaram-se as queixas então contra a Inglaterra porque não nos acudiu. É caso, como se o individuo cuja casa foi assaltada, se queixasse menos dos assaltantes do que da policia que só tarde e fóra de tempo fôra prevenida. Mas tudo se esquece, quando se deseja esquecer.
Surgem, não ha muito no Tejo outras naus da mesma nação, com a mesma bandeira, mas sob o regimen da republica; fazem-se e annunciam-se os convites publicos, para ir junto de seus costados, prestar-lhes homenagem de simpathia. Esqueceram, e ainda bem, todos os anteriores feitos dos Roussins e dos Lavauds, feitos que não vimos imitados por aquelles cujos soldados trajam fardas vermelhas. Mas a estes da-se nome de prepotentes, desde que se lhes concede passarem em transito por um nosso deserto Africano, no uso restricto e eventual de um isthmo de ferro, que atravessando regiões desoladas, communique Lourenço Marques, com as ferteis planuras do interior da Africa! Esquece-se a prepotencia que o foi, e dá-se tal qualificação ao que o não é!
Tanto melhor se se desvaneceram quaesquer ressentimentos; mas tanto peior se infundadamente se promovem outros com menos fundamento!
Um pouco mais. Pelos fins de 1864, um subdito americanoexigia das auctoridades portuguezas em Lisboa, ser indemnizado de prejuizos que allegava ter soffrido, pelas difficuldades que encontrara em lhe ser despachada pela alfandega uma escuna A. Eells, que entrara no Tejo em estado de innavigabilidade, pelo que aquella repartição lhe negara o passe. Não sendo prompto o deferimento, recorreu ao seu ministro em Lisboa mr. Harvey, por cujo intermedio liquidou uma indemnisação de Rs. 2.495$392, a titulo de despezas, prejuizos e juros. Mas, apezar d'isso, tendo sido diplomaticamente informado do occorrido o governo americano, este deu-se pressa em pôr embargo a titulo de represalias nos navios portuguezesBeatriz,Deslumbrantee outros então surtos no porto de New-York! Explicações e annuencias subsequentes, é que fizeram levantar o embargo; mas é assim cordatamente que o governo da grande republica procede, sem que por isso nós lhe chamêmos prepotente! Ainda mais.
Quasi contemporaneamente, em março de 1865, surgiram no Tejo dois vazos de guerra, pertencentes aos dois differentes partidos em lucta na America. A bandeira dos confederados do Sul, não sendo reconhecida, deu logar a que as regras do direito de asylo, não tornassem extensiva ao navio confederado a permissão de permanencia. O navio federal cuja bandeira era a dos Estados Unidos, e como tal reconhecida, moveu-se do seu fundeadouro, não com fim aggressivo apesar da presença do seu adversario, mas sim para melhorar a sua amarração. Todavia não preveniu de seus movimentos as authoridades locaes. D'ahi, uma errada interpretação do facto, deu logar a que da bateria maritima de Belem lhe fossem feitos alguns tiros inoffensivos. É certo que uma explicação do caso repararia este erro de apreciação; mas a nossa lentidão official demorou qualquer expediente. O resultado foi que o ministro americano Harvey exigiu uma satisfação, que foi nada menos de que, a torre de Belem issar a bandeira americana, e saudal-a com 21 tiros.
Assim se fez, e tudo foi visto com fria indifferença! Quem diria que o monumento que recorda as glorias maritimas de uma nação, serviria de póste para o opprobrio d'esta! Quando a uma nação amiga se impõe um aviltamento d'esta ordem, isso é que é prepotencia e orgulho.Mas, não se qualificou de prepotente a grande republica. Pelo contrario, ha ainda cerebros onde se engendra a ideia, e donde sahe a indicação, de deitar vistas para aquelle ponto transatlantico do horisonte, afim de ir procurar novas allianças que nos compensem da quebra de outras já existentes!!
Olhemos para o que na actualidade se passa na politica activa do Mundo, e veja-se como procedem aquelles a quem poupamos taes epithetos.
A França republicana, envia uma expedição a Tunis a pretexto de punir umas tribus aggressivas, embora rebeldes á authoridade soberana d'aquella Regencia. Affugentam-se aquellas, mas invade-se esta; e um general d'este modo triumphante, bate pela manhã de certo dia ás portas do Bey Mahomed el Sadok, e apresenta-lhe na ponta da espada um tratado para que assigne, dando-lhe para isso o prazo até ás 6 horas da tarde do mesmo dia.
Vejamos um caso quasi similhante nas causas, mas não nos effeitos.
Ainda ha poucos annos, os negros mossorongos do Zaire, praticaram ataques, e commeteram depredações sobre um navio inglez, que ia commerciar com as feitorias nas margens d'aquelle rio, onde Portugal tem direitos reservados, mas onde não tinha occupação effectiva nem authoridade que representasse o dominio territorial. O commandante das forças navaes inglezas, commodoro Hewett, informado do attentado e da sua impunidade, accorreu ao local afim de punir os que o haviam praticado a salvo, e n'esse intuito incendiou as limitrophes sanzalas dos negros.
Limitou-se a isso a sua acção, que consistia em fazer policia em sitio onde não era feita por quem lhe competia. Sobre este acontecimento trocaram-se seguidamente notas e explicações entre os dois governos Portuguez e Inglez. Todavia porque os negros selvagens praticaram seus attentados n'um territorio cujos direitos Portugal se reservou, mas onde sua authoridade não era exercida, nem por isso o commodoro inglez seguiu para Loanda, a impor um tratado por parte do seu governo e para ser rectificado de prompto.
Se compararmos as circumstancias de ambos os casos,os negros das margens do Zaire estão nas condições dos Krumirs; o commodoro Hewett representa o general Breart; só falta para a analogia ser completa, um tratado imposto pela manhã para ser ratificado á tarde, não no Bardo em Tunis, mas no palacio de Loanda. Ésta seria a hypothese, mas aquelle é o facto. E todavia, por homenagem não se sabe a qual regra de imparcialidade, a qualificação de prepotente, é reservada pelaopinião publica, só para aquelles que teem estado desde ha dois annos olhando pacientemente para o desatinado e indolente protrahimento com que um tratado, ora se addia, ora se pretende modificar, ora se abandona, ora se pretende pôr de parte sem nunca lhe dar o andamento que as praxes internacionaes prescrevem, parater ou não tersancção!
Para merecer justiça, é mister começar por ser justo. A justiça diz que temos errado n'esta maneira de proceder, como na de avaliar o procedimento alheio.
É uma triste verdade, que até custa a dizer; mas nada ha peior do que negar o erro conhecendo-o. Ha assumptos que mesmo quando importassem um certo prejuizo em absoluto na solução, ainda assim este seria de mui menor alcance, do que é o damno que resulta de os conduzir de um modo em que a leviandade fica a dever tudo á seriedade.
Os factos como se tem passado com relação ao tratado de Lourenço Marques, authorisam a dizer isto.
Frivolo pretexto seria aquelle de que se lançasse mão para faltar á lealdade internacional, invocando a reconsideração só a titulo de uma das partes não concordar com o que já foi estipulado; e mais frivolo ainda aquelle que allegasse como motivo de hesitação em submetel-o ás formalidades da sancção, não a falta de concordancia com as estipulações, mas sim o receio de ter que ir contra as manifestações da opinião publica, sem attender ao modo como ésta foi formada, e ao valor em que merece ser tomada.